sábado, 22 de novembro de 2008
quinta-feira, 13 de novembro de 2008
Fundação da Associação do Movimento Emancipalista de Ponta da Serra
FAUNDAÇÃO DA AMEPS
A nossa comunidade deu hoje, dia 09 de novembro de 2008, seu primeiro passo no novo processo de emancipação política ao criar a Associação do Movimento Emancipalista de Ponta da Serra - AMEPS. O evento aconteceu nas dependências do Pólo de Atendimento Vereador Edvardo Ribeiro da Silva situado à rua Antonio Trajano da Silva na sede do distrito. A referida entidade terá por objetivo “organizar o distrito de Ponta da Serra com vistas à defesa de seus interesses junto ao poder público municipal, estadual e federal, a fim de efetivar a execução das medidas necessárias que lhes assegure a satisfação de suas necessidades fundamentais, de modo a garantir uma melhor qualidade de vida aos moradores da comunidade, bem como promover atividades que visem divulgar informações úteis sobre emancipação política de Ponta da Serra”Aprovado o Estatuto Social, seguiu-se a votação para o preenchimento dos cargos sociais, onde concorreu apenas uma chapa que foi eleita por aclamação, ficando assim constituída:
A nossa comunidade deu hoje, dia 09 de novembro de 2008, seu primeiro passo no novo processo de emancipação política ao criar a Associação do Movimento Emancipalista de Ponta da Serra - AMEPS. O evento aconteceu nas dependências do Pólo de Atendimento Vereador Edvardo Ribeiro da Silva situado à rua Antonio Trajano da Silva na sede do distrito. A referida entidade terá por objetivo “organizar o distrito de Ponta da Serra com vistas à defesa de seus interesses junto ao poder público municipal, estadual e federal, a fim de efetivar a execução das medidas necessárias que lhes assegure a satisfação de suas necessidades fundamentais, de modo a garantir uma melhor qualidade de vida aos moradores da comunidade, bem como promover atividades que visem divulgar informações úteis sobre emancipação política de Ponta da Serra”Aprovado o Estatuto Social, seguiu-se a votação para o preenchimento dos cargos sociais, onde concorreu apenas uma chapa que foi eleita por aclamação, ficando assim constituída:
Presidente: Francisco Dionísio Alves,
Vice –Presidente: Fernando José Valdevino de Brito,
Primeira secretária: Socorro Alves Fernandes,
segunda secretária: Maria das Graças Valdevino de Brito,
primeiro tesoureiro: Antonio Correia Lima,
segunda tesoureira: Ana Paula Brito Leite:
Conselho Fiscal: Monsenhor João Bosco Cartaxo Esmeraldo, Joaquim Valdevino de Brito Neto, José Ildo Silva,
Suplentes: Valdemy Custódio da Silva, Rosivan Pinheiro Leite e Luciano Pereira Leite.
sábado, 18 de outubro de 2008
EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS
Os deputados aplaudiram o discurso do presidente da Casa em defesa da criação de novos municípios
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), comemorou a aprovação do projeto de lei complementar no Senado, na última quarta-feira, dia 15, que define regras para a criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de municípios. O projeto aprovado foi baseado em propositura de autoria do peemedebista. A matéria será votado agora na Câmara dos Deputados. Após sancionado, as Assembléias Legislativas retomam o direito de criar novos municípios.Em 1996 a prerrogativa dos Estados de legislar sobre as emancipações foi retirada pela Emenda Constitucional 15/96. Na época, foi uma medida para frear as emancipações. Domingos ressaltou que o relator do projeto de lei complementar no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB), foi a favor da Emenda Constitucional.´Agora, como relator, ele pôde compreender que não se poderia simplesmente impedir a emancipação, o que deveria se fazer é ter regras”, esclarece. De acordo com Domingos Filho, a emancipação desenfreada resultou na transformação em municípios de distritos que não tinham viabilidade.A finalidade do projeto de lei complementar que acaba de ser aprovado no Senado, é definir regras para a emancipação, regras essas, que segundo Domingos Filho, correspondem a realidade de cada Região, o que para ele, é um detalhe essencial, pois cada Região tem suas diferenças.As regras serão obedecidas através do estudo de viabilidade que será realizado pelas Assembléias. Ele levará em conta a estrutura urbana, estimativa de receitas e de administração, existência de equipamentos sociais e de infra-estrutura, viabilidade política e administrativa como bens necessários ao funcionamento do Executivo e Legislativo e o número populacional, que é de cinco mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste, sete mil no Nordeste e dez mil no Sul e Sudeste.Além do estudo de viabilidade terá que ser realizada uma consulta plebiscitaria em todo o município para questionar a população se concorda com a mudança. Domingos Filho questiona, de certa forma, a obrigatoriedade da pesquisa em todo o município, segundo ele, pelo fato de nem todos os habitantes conhecerem a realidade do município cujo distrito será desmembrado em razão da quantidade de distritos e a distância entre eles, mas admite ser necessário a consulta.
Fonte: Diário do Nordeste de 18 de outubro de 2008
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), comemorou a aprovação do projeto de lei complementar no Senado, na última quarta-feira, dia 15, que define regras para a criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de municípios. O projeto aprovado foi baseado em propositura de autoria do peemedebista. A matéria será votado agora na Câmara dos Deputados. Após sancionado, as Assembléias Legislativas retomam o direito de criar novos municípios.Em 1996 a prerrogativa dos Estados de legislar sobre as emancipações foi retirada pela Emenda Constitucional 15/96. Na época, foi uma medida para frear as emancipações. Domingos ressaltou que o relator do projeto de lei complementar no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB), foi a favor da Emenda Constitucional.´Agora, como relator, ele pôde compreender que não se poderia simplesmente impedir a emancipação, o que deveria se fazer é ter regras”, esclarece. De acordo com Domingos Filho, a emancipação desenfreada resultou na transformação em municípios de distritos que não tinham viabilidade.A finalidade do projeto de lei complementar que acaba de ser aprovado no Senado, é definir regras para a emancipação, regras essas, que segundo Domingos Filho, correspondem a realidade de cada Região, o que para ele, é um detalhe essencial, pois cada Região tem suas diferenças.As regras serão obedecidas através do estudo de viabilidade que será realizado pelas Assembléias. Ele levará em conta a estrutura urbana, estimativa de receitas e de administração, existência de equipamentos sociais e de infra-estrutura, viabilidade política e administrativa como bens necessários ao funcionamento do Executivo e Legislativo e o número populacional, que é de cinco mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste, sete mil no Nordeste e dez mil no Sul e Sudeste.Além do estudo de viabilidade terá que ser realizada uma consulta plebiscitaria em todo o município para questionar a população se concorda com a mudança. Domingos Filho questiona, de certa forma, a obrigatoriedade da pesquisa em todo o município, segundo ele, pelo fato de nem todos os habitantes conhecerem a realidade do município cujo distrito será desmembrado em razão da quantidade de distritos e a distância entre eles, mas admite ser necessário a consulta.
Fonte: Diário do Nordeste de 18 de outubro de 2008
quinta-feira, 16 de outubro de 2008
CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS
Andamento do Projeto da Criação dos Novos Municípios
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (15/10), projeto de lei que regulamenta o procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A PEC 495/06, proposta de Emenda a Constituição irá regulamentar todo o procedimento para a criação dos novos municípios. O projeto também tem como objetivo a extinção de alguns municípios que não atendem as novas exigências propostas pelo novo projeto. No que diz respeito à população, o projeto estabelece critérios por região. Para o Norte e o Centro-Oeste é exigida uma população igual ou superior a cinco mil habitantes para a criação de novos municípios, para o Nordeste, sete mil habitantes, e para o Sul e o Sudeste, o mínimo de dez mil habitantes.
Aos poucos, aumenta a expectativa da criação do Município de Ponta da Serra. O projeto em discussão, segundo o levantamento da Confederação Nacional de Municípios revela que existem 806 pedidos de distritos nas assembléias dos estados esperando a lei federal que regulamentará a Emenda Constitucional 15/96.
Com a regulamentação de localidades como a Ponta da Serra, a população será a grande beneficiada, sendo agraciada com recursos do Governo Federal e Estadual e diversos incentivos que visam custear diversos projetos nas comunidades como saúde, habitação, saúde, geração de empregos, dentre outros. Se efetivada for essa regulamentação, indubitavelmente, o país só tem a ganhar com o desenvolvimento dessas localidades através dos inúmeros investimentos concedidos a população.
Por: Sangiorgy de Oliveira Costa Ribeiro
Acadêmico do Curso de Direito-URCA
Acadêmico do Curso de Filosofia-UFC
Fonte: Agência Brasil/Agência Senado
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (15/10), projeto de lei que regulamenta o procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A PEC 495/06, proposta de Emenda a Constituição irá regulamentar todo o procedimento para a criação dos novos municípios. O projeto também tem como objetivo a extinção de alguns municípios que não atendem as novas exigências propostas pelo novo projeto. No que diz respeito à população, o projeto estabelece critérios por região. Para o Norte e o Centro-Oeste é exigida uma população igual ou superior a cinco mil habitantes para a criação de novos municípios, para o Nordeste, sete mil habitantes, e para o Sul e o Sudeste, o mínimo de dez mil habitantes.
Aos poucos, aumenta a expectativa da criação do Município de Ponta da Serra. O projeto em discussão, segundo o levantamento da Confederação Nacional de Municípios revela que existem 806 pedidos de distritos nas assembléias dos estados esperando a lei federal que regulamentará a Emenda Constitucional 15/96.
Com a regulamentação de localidades como a Ponta da Serra, a população será a grande beneficiada, sendo agraciada com recursos do Governo Federal e Estadual e diversos incentivos que visam custear diversos projetos nas comunidades como saúde, habitação, saúde, geração de empregos, dentre outros. Se efetivada for essa regulamentação, indubitavelmente, o país só tem a ganhar com o desenvolvimento dessas localidades através dos inúmeros investimentos concedidos a população.
Por: Sangiorgy de Oliveira Costa Ribeiro
Acadêmico do Curso de Direito-URCA
Acadêmico do Curso de Filosofia-UFC
Fonte: Agência Brasil/Agência Senado
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