quarta-feira, 10 de março de 2010

100310 - Criação de municípios sob análise técnica


Domingos filho, presidente da Assembleia, trabalha com a perspectiva de fazer os plebiscitos em outubro
JOSÉ LEOMAR

10/3/2010

Somente após o estudo de viabilidade é que os processos de emancipação terão os relatores designados

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), todos os pedidos de emancipação de distritos que deram entrada na Casa, já foram encaminhados pela Mesa Diretora para o estudo de viabilidade. O estudo envolve vários órgãos do próprio Legislativo e fora dele, e deverá estar pronto em até, no máximo, 60 dias.

Até a última sexta-feira, dia cinco, a Assembleia contava com 44 pedidos de lideranças políticas de distritos cearenses para emancipação, acompanhados de toda a documentação exigida pela Lei recém aprovada pelos deputados cearenses. Os últimos pedidos de emancipação deram entrada na quinta-feira, dia quatro. Foram eles: Irajá, pertencente ao município de Hidrolândia, cujo interessado principal, além das lideranças da localidade, é o deputado Nelson Martins (PT), e Amanarí, no município de Maranguape, que teve como o deputado Lucilvio Girão (PMDB) como o apresentador dos documentos.

A maioria desses pedidos tem como interessados os próprios deputados que, como alguns afirmam, estão acompanhado de perto, passo a passo, todos os trâmites desses pedidos incentivados pelas lideranças dos referidos distritos.

Parte legal

O deputado Dedé Teixeira (PT), interessado na emancipação do distrito Justiniano de Serpa, pertencente a Aquiraz, e também subscritor de mais 18 pedidos de emancipação, afirma que está informado sobre o trâmite. "Para nós, o mais importante é a parte legal quando há a mobilização do município para que todos votem a favor da emancipação", pondera.

O deputado Welington Landim (PSB), interessado na emancipação dos distritos de Jamacarú, em Missão Velha, e de Palestina do Cariri pertencente a Mauriti, assevera que todo o processo de tramitação dos pedidos está correndo no tempo certo, e até junho tudo estará pronto para se realizado o plebiscito junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O deputado Ormar Baquit (PSDB), interessado na emancipação do distrito de Antônio Diogo, em Redenção, e membro da Mesa Diretora da Assembleia, pontua que está acompanhando de perto a tramitação de cada solicitação para a criação de novos municípios.

Mesmo antes do estudo de viabilidade ficar pronto ele já adianta que dentre os 44 distritos que esperam se emancipar, apenas a metade tem condições para isso. Baquit afirma que muitos não obedecem aos critérios exigidos pela Lei de emancipação, como o número de eleitorado, que não pode ser inferior a 40% da população do distrito.

Domingos Filho também afirma que "muitos não preenchem os requisitos" exigidos pela Lei, sem citar portanto, a quantidade certa. Contudo ele pondera que é importante esperar o estudo de viabilidade ficar pronto para comprovar que nem todos os 44 distritos que por hora, pretendem se emancipar, irão conquista o seu objetivo.

Segundo a lei de emancipação, o estudo de viabilidade de cada pedido são encaminhados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), à Justiça Eleitoral, às Prefeituras municipais correspondente a cada distrito, à Secretaria Fazenda do Estado (Sefaz) e à Secretaria do tesouro Nacional.

Após o estudo de viabilidade estar pronto, a Mesa Diretora encaminha aqueles pedidos que foram aprovados, para as comissões da Assembleia, quando são designados os deputados que atuarão como relatores para cada um dos processos em que se transformarão os pedidos de emancipação. É nesse momento, informa Domingos Filho, que serão analisadas a legalidade e constitucionalidade de cada solicitação para criação de novos municípios.

Consulta

O presidente da Casa assegura que tudo está correndo no prazo certo para que em outubro, no dia da eleição nacional sejam realizadas as consultas plebiscitárias pelo TRE. Para isso, os pareceres aos processos de emancipação devem ser divulgados até, no máximo, o início de junho, já que o TRE terá um prazo ainda de 30 dias, para expedir resolução da publicação do decreto legislativo da Mesa Diretora da Assembleia, fixando então a data e a forma do plebiscito.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

domingo, 7 de março de 2010

070310 - IMAGENS ANEXADAS AO PROJETO DE EMANCIPAÇÃO DE PONTA DA SERRA







070310 - ABAIXO - ASSINADO E PERFIL DISTRITAL DE PONTA DA SERRA


O distrito de Ponta da Serra, no município de Crato, é banhado pelas águas do rio Carás, que forma um imenso vale de mesmo nome, que tem uma das terras mais férteis do Ceará, propícias para o cultivo de arroz, milho e feijão, o que fez por muitos anos ser um grande celeiro de cereais, que abasteceu e abastece a grande feira semanal de Crato.

Sua sede, constituída de 712 prédios, fica a l3 quilômetros da sede do Município e é cortada pela CE 386 ( Crato - Farias Brito), o que veio impulsionar seu crescimento e desenvolvimento.

Deve-se salientar que sua sede dispõe de “equipamentos sociais e de infra-estrutura compatíveis com as necessidades da população, tais como”: escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio; posto de atenção primária a saúde; estrutura de atendimento em segurança pública; sistema de telefonia pública, comercial e residencial; edificações com condições para a instalação da Prefeitura e da Câmarae Municipal; estabelecimento de venda a varejo de combustível para veículos e gás de cozinha e Posto de serviços dos correios.

Sua toponímia deriva-se do fato da povoação ter se desenvolvido em frente a uma saliência pontiaguda do morro denominado “Serra do Juá”, um prolongamento da Serra do Araripe.

Sua área é de 116 km2, com uma população estimada, pelo IBGE - Crato, de aproximadamente 10.0000 habitantes, visto que, pelo censo de 2000, este distrito já registrava 8.234 habitantes. É importante dizer que o distrito conta com três vilas, todas com mais de duzentas famílias, com estrutura suficiente para se tornarem distritos do futuro município a ser criado.

O distrito foi criado pela Lei Estadual 3.931, de 26 de novembro de 1957. Seu eleitorado, segundo a eleição de 2008, é de 5.817 eleitores aptos a votar, distribuídos em 23 seções na sua sede e nas vilas, em seu entorno.

Sua economia gira em torno da agricultura de subsistência e da pequena pecuária; do cultivo de horti-fruto-granjeiro; da pequena e média indústria de cerâmica ( tijolos, telhas e lajotas) e da industria de britagem, tendo a Petrobrita, localizada no sítio Juá, como o maior expoente, neste setor. Conta também com indústrias de panificações e de beneficiamento de Leite.

No setor Terciário, destacam-se micros e pequenos comércios varejistas, tanto na sede como nas vilas, que compõem o referido distrito.

Na prestação de serviço registra-se uma grande quantidade de pequenas atividades, tais como: Pedreiros, carpinteiros, encanadores, cabeleireiros (as), sacoleiras, serviços mecânicos e eletrônicos, transportes alternativos, mototaxistas, serviço de amplificadora, jornal escrito, e outros. Sua sede já dispõe de dois atendimentos bancários: o Caixa Aqui e o Bradesco Expresso.

Na religiosidade, deve-se salientar que Ponta da Serra sedia a Paróquia de São José Operário, a maior do Crato, abrangendo o próprio distrito, o distrito da Bela Vista, o distrito de Monte Alverne, o distrito Dom Quintino e o distrito de Santa fé. Registra-se também a presença de alguns templos de outras religiões, tanto na sede como nas vilas.

Na área de lazer, o distrito conta com a casa de show, Serravento Club, situada na sede, e outras, localizadas nas vilas mais populosas. Neste setor destacam-se vários trechos do Rio Carás, que se transformam em verdadeiros balneários, nos finais de semana. Conta-se também com vários espaços propícios para a prática de esportes, como Quadra Poliesportiva e campos de futebol.

Na educação, o distrito conta com 11 estabelecimentos escolares da educação infantil e ensino fundamental, com o registro de 2045 matrículas, em 2009 e tem a E.E.I.E.F. José Bizerra de Britto, localizada na sede, como seu maior expoente( foto 02). O distrito conta também com a E.E.M. JoaquimValdevino de Brito, localizada na sede, com um total de 484 alunos matriculados( foto 03). A sede conta , também, com uma moderna escola particular, que funciona no primeiro prédio de três pavimentos construído na comunidade. A ULBRA - Universidade Luterana do Brasil vem realizando, há alguns anos,na sede, os cursos de graduação em Letras e Pedagogia.

No setor de segurança, apesar da precariedade, a sede do distrito conta , há muitos anos, com um posto de atendimento policial, dotado de telefonia e pessoal preparado para atender as solicitações de ocorrências, tanto no distrito como em suas adjacências (foto 08).

É importante ressaltar que o cartório local, registrou, de 2004 a 2009, 740 certidões de nascimento e apenas 128 de óbitos. Este fato, juntamente com o grande surto de pessoas oriundas de outras regiões, vem comprovar a estimativa populacional para 2010, defendida pelo IBGE - Crato.

Outro fator preponderante no desenvolvimento da economia do distrito é a realização, há mais de um ano, da Feira Distrital Semanal, organizada pela ACB- Associação Cristã de Base, em parceria com a Petrobrás, onde os moradores podem encontrar produtos da agricultura familiar, frutas, verduras, comidas típicas, galinha caipira, derivados da mandioca , e outros.

Na cultura devemos dizer que Ponta da Serra , há seis anos, vem se destacando nas festas juninas, por sediar um dos maiores festivais juninos da região, promovido pelo ginásio prof. José Bizerra de Britto e o JOPS - Jovens à Procura de Sabedoria.

Nos últimos anos o Projeto Verde Vida, uma ONG que antes centrava sua atuação no sítio Catingueira, passou a ampliar seus serviços para outras áreas do distrito, principalmente, na sede, aonde vem realizando um importante trabalho junto aos jovens e ampliando suas parcerias, principalmente, com a Petrobrás e o Criança Esperança. A festa do padroeiro São José, de 21 de abril a 1º de maio, é outro espaço cultural muito importante na comunidade.

Na saúde, o distrito conta com um dos postos de saúde mais bem equipados da zona rural, que trabalha com três equipes do PSF( foto 06).

Sua sede conta com um moderno pólo de atendimento, que vem atuando na área de formação profissional e de lazer ( foto 04 ).

No movimento social, além da AMEPS, o distrito conta com várias outras entidades que atua na sede, nos sítios e vilas

Desde 1959, o distrito conta com seu cartório de registro civil, atendendo a contento.

Há anos sua sede dispõe de estabelecimento de venda a varejo de combustível para veículos e gás de cozinha (foto 07) e Posto de serviços dos correios (foto 10).

Um fato que não se pode deixar de registrar é o empenho de todas as lideranças políticas, religiosas, educacionais, empresariais e comunitárias ao movimento emancipalista, que se procurou retratar no abaixo - assinado, que ora é encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado.

BREVE HISTÓRICO DE PONTA DA SERRA

Por Antonio Correia Lima *

A ocupação da área que compreende hoje o distrito de Ponta da Serra, segundo registros paroquiais, se deu ainda na primeira metade do século XIX, quando da aquisição da propriedade conhecida por sítio ou fazenda Ponta da Serra, que pertenceu no período colonial ao José Pereira Lima Aço, ancestral do Padre Cícero, pela família Correia de Brito, oriunda de Recife. Mas, na verdade, o povoamento propriamente dito só veio a ocorrer nas últimas décadas do século, após a grande seca de dos três anos ( 1877-79).

O marco inicial do Núcleo Primitivo da povoação Ponta da Serra se deu em 25 de dezembro de 1895, quando da missa inaugural da “Casinha de Oração” erigida pelo vaqueiro José Bernardo Vieira, tido como fundador do lugar. A santa missa foi celebrada pelo Padre Antonio Alexandrino de Alencar, vigário de Crato à época. José Bernardo foi vaqueiro, depois rendeiro do major Eufrásio Alves de Brito, proprietário da citada fazenda, que lhe doou uma tarefa de terra para construção do santo oratório dedicado a São José.

Outro marco importante para historia de Ponta da Serra é o dia 25 de março de 1930, quando se deu a missa inaugural da atual capela de São José, que foi construída em regime de mutirão, envolvendo todos os moradores da região. A santa missa foi celebrada pelo então vigário de Crato, o Mons. Assis Feitosa. Segundo informações, o grande idealizador da construção da atual capela foi o Sr. Moisés Xenofonte de Oliveira. Deve-se salientar que tanto o jovem vaqueiro como o vigário e o idealizador foram contemplados com nomes de rua na sede ( Rua Bernardo Vieira, Rua Mons. Assis Feitosa e Rua Moisés Xenofonte de Oliveira).

26 de novembro de 1957, outra data muito importante, pois, nesse dia, de acordo com a Lei Nº 3.931, era criado o distrito de Ponta da Serra, desmembrando-se dos distritos sede, Santa Fé e Dom Quintino. Aqui destacamos a atuação do grande líder político José Valdevino de Brito que muito lutou por essa causa, tornando-se seu primeiro vereador ( 1958 a 1987).

A criação da Paróquia de São José Operário, em 08 de dezembro de 1967 é outra data significante para sua história, tendo sido, sem dúvida, o fator principal para o alavancamento do crescimento da sede do distrito, dos sítios e vilas. Seu primeiro vigário foi o jovem recém ordenado em Roma, Padre Francisco Salatiel de Alencar Barbosa. Hoje, o pároco é o Mons. João Bosco Cartaxo Esmeraldo, desde 1983.

A partir daí vieram outros benefícios, tais como:

  • Criação do Ginásio Prof. José Bizerra de Brito, em 1970;
  • Chegada da energia elétrica, em 1972;
  • Inauguração do sistema de abastecimento d’água;
  • Criação do Posto de Saúde Joaquim Ferreira Leite; em 1980;
  • Inauguração da Quadra Poliesportiva Raimundo Ribeiro de Matos, em 2000;
  • Inauguração do primeiro posto de combustível ( Posto Ponta da Serra), em 2003;
  • Criação da E. E. M. Joaquim Valdevino de Brito, em 2005;

· Inauguração do Pólo de Atendimento Vereador Edvardo Ribeiro da Silva, em 2005.

A história política de Ponta da Serra se inicia antes da sua elevação à categoria de distrito, quando em 1947 são eleitos os cidadãos Pedro Alves de Brito, do sítio Malhada e Antonio Xenofonte de Oliveira, do sítio Catingueira. O primeiro desiste da política com seu primeiro mandato e o segundo permaneceu por várias legislaturas seguintes, sendo por diversas vezes presidente da câmara, e como tal, assumiu o cargo de prefeito, provisoriamente, por algumas vezes. Além de José Valdevino de Brito( 1958 a 1987), já citado, outros políticos, filhos de Ponta da Serra, se destacaram na vida política do município de Crato, que é o caso de Edvard Ribeiro da Silva, já falecido ( 1988 a 31.12.2003), Antonio Ferreira Leite ( 1982 a 2005), Valdir de Sousa Leite, José de Sousa Brito, Olival Morais de Brito e Hildo Morais de Brito.

Este foi, portanto, um breve esboço histórico do distrito de Ponta da Serra, que pleiteia desde 1990 sua emancipação política à categoria de município.

* Antonio Correia Lima é licenciado em História pela URCA - Turma 2008. É o responsável pela RPS - Radiodifusora, Jornal e Blog Ponta da Serra e um dos membros da direção da AMEPS.

070310 - AMEPS DECIDE: Só Ponta da Serra dará entrada no projeto de emancipação

Aconteceu neste domingo, 28/02, de 9 hs, ao meio dia , mais uma Assembléia Geral Extraordinária da AMEPS- Associação do Movimento Emancipalista de Ponta da Serra, nas dependências do Pólo de Atendimento Vereador Edvardo Ribeiro da Silva, na sede deste distrito.

A reunião teve como pauta a discussão sobre a possível adesão de outros distritos ao movimento emancipalista, pleiteado até então pelo distrito de Ponta da Serra. Essa era uma idéia defendida por alguns membros da Associação, com também, pelo grupo político de Dom Quintino encabeçado pela família Brasil, que tem como seu líder maior o José Ailton Brasil.

Após as exposições das propostas defendidas pelas duas alas, a que defendia o projeto emancipalista com apenas Ponta da Serra e a que defendia a anexação de Dom Quintino e Monte Alverne, houve a votação, tendo sido vitoriosa a primeira, com o resultado de 24 contra 11 votos. Dessa forma, fica decidido que o projeto compreenderá apenas a área territorial do distrito de Ponta da Serra, que gira em torno de 116km2.

Dentre os argumentos mais consistentes da ala vitoriosa, esteve o fato de que Ponta da Serra, por si só, preenche todos os requisitos exigidos pela lei Complementar Nº 84 que regulamenta a criação de novos municípios no Ceará, aprovada e sancionada recentemente e o fato que a inclusão dos dois distritos viria causar percas substanciais ao município mãe, o Crato e , conseqüentemente, mais dificuldade no plebiscito, que será realizado em todo o município.

Esteve presente ao evento o Deputado Estadual Sineval Roque, que deverá ser o autor do requerimento, que por sinal fez seu pronunciamento reafirmando sua disposição em dar entrada ao projeto na Assembléia Legislativa. Estiveram presentes também os jovens Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, Tales Macedo e Moacir Alves, ambos assessores dos deputados Vasques Landim, que subscreverá o requerimento, e do Deputado Federal Manuel Salviano. A AMEPS deverá solicitar o apoio de outros parlamentares com influência política na região.

Apesar do projeto de emancipação de Ponta da Serra está um pouco atrasado, visto que 38 distritos já deram entrada em seus projetos, até sexta - feira, 26.02, a AMEPS deverá concluir seu projeto até o final da semana

domingo, 14 de fevereiro de 2010

140210 - Distrito de Ponta da Serra dará entrada ao seu projeto de emancipação logo após carnaval - Por Antonio Correia Lima



Dando prosseguimento às discussões sobre o processo de emancipação política a AMEPS - Associação do Movimento Emancipalista de Ponta da Serra realizou mais uma Assembléia Geral Extraordinária para deliberá sobre o modo como será enviado à Assembléia Legislativa de Estado do Ceará o pedido formal de emancipação do Distrito de Ponta da Serra.
Por maioria dos associados presentes, foi aprovado que o Projeto será dado entrada na Assembléia via deputado Sineval Roque, com o apoio do deputado Vasques Landim e outros deputados que deverão ser contatos.

Devemos destacar a presença do Deputado Estadual Vasques Landim que fez questão de está presente à Assembléia para confirmar o seu apoio.

Esteve presente também o Alex Lacerda assessor do Deputado Federal Manuel Salviano, que veio trazer a informação do apoio do deputado. O Sangiorgy Ribeiro , além de membro da associação esteve representando o Deputado Sineval Roque.

Outra liderança política que esteve presente ao evento foi o vereador cratense Fernando Brasil que levantou a discussão de possibilidade de se agregar ao mesmo projeto os Distritos de Monte Alverne e Dom Quintino, discussão essa que ficou para a próxima reunião da AMEPS, agendada para o dia 28 deste no mesmo lugar de sempre.

É importante ressaltar, que independente dessa discussão de inclusão dos outros dois distritos, o movimento irá dar entrada ao nosso projeto logo após o carnaval.

140210 - EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS: PONTA DA SERRA


Entrevista concedida pelo deputado Vasques Landim ao Historiador e Jornalista Antonio Correia Lima editor do Jornal e do Blog da Ponta da Serra e responsável pela RPS- Radiodifusora Ponta da Serra


ENTREVISTA:

Antonio Correia Lima - Deputado Vasques Landim, de que forma o Sr. observa o atual movimento emancipalista no Estado do Ceará?

- Deputado Vasques Landim - O movimento de emancipação política no Estado do Ceará remonta anos. Agora finalmente estamos vislumbrando esse sonho acalentado por muitos. Isso graças a mobilização das comunidades e dos agentes públicos desse Estado. Movimento justo e que não deverá ter coloração partidária, visto ser um anseio popular, nascido nos próprios distritos.

- Antonio Correia Lima - De que forma o Sr. analisa a Lei que dispõe sobre a criação de novos municípios do Ceará, aprovada recentemente pela Assembléia e sancionada pelo Governador Cid Gomes?

- Deputado Vasques Landim - A Lei Complementar nº 84, de 21 de dezembro de 2009, traz no seu bojo requisitos que verdadeiramente seleciona como: população superior a 8 mil habitantes, eleitorado não inferior a 40% de sua população, centro urbano com número de prédios superior a 400 e estimativa de receitas compatível. Com esse rigor, somente serão selecionados os distritos que realmente contemplem todos os requisitos. A nossa Lei Complementar é uma das mais criteriosas do País.

- Antonio Correia Lima - Na visão do Sr. quais são as vantagens que a população dos distritos terá com sua emancipação à categoria de município ?

- Deputado Vasques Landim - As vantagens são inúmeras, visto que políticas públicas serão geradas para atender especificamente os distritos emancipados. Assim, setores como: Educação, saúde, moradia, meio ambiente, terão recursos específicos. E a comunidade só tem a ganhar.

- Antonio Correia Lima - Nós de Ponta da Serra, que estamos dando entrada do nosso projeto de emancipação, talvez por um deputado que não o Sr, poderemos contar com seu apoio?

-Deputado Vasques Landim - Vocês da Ponta da Serra, podem ter certeza que estarei solidário ao movimento. E me coloco à disposição para também subscrever o requerimento. Essa luta não tem coloração partidária. É uma luta da comunidade. E o Cariri se fortalecerá com Ponta da Serra (Crato), Jamacaru (Missão Velha) e Palestina (Mauriti) emancipados.

- Antonio Correia Lima - Que mensagem o Sr. deixa ao povo de Ponta da Serra, que sonha com sua emancipação política?

- Deputado Vasques Landim - A comunidade de Ponta da Serra, pelo seu histórico de trabalho haverá de conquistar esse sonho e no futuro próximo comemorar o sucesso de mais um grande município do Cariri. Estou junto com vocês nessa luta. E aguardo ser útil no trabalho de desenvolvimento dessa comuna.

Deputado Vasques Landim.

NOTA: MATÉRIA PUBLICADA NO BLOG DA PONTA DA SERRA, DO SANHAROL E DO CRATO, E NO JORNAL PONTA DA SERRA


140110 - EMANCIPAÇÃO DE JAMACARU - MISSÃO VELHA



Uma comitiva de Missão Velha esteve nessa quinta-feria (11), em Fortaleza, na Assembléia Legislativa do Ceará (AL), para participar de uma audiência com o presidente da AL, Domingos Filho, e tratar sobre a emancipação do distrito de Jamacaru. Além de representantes do distrito como o ex-vice-prefeito de Missão Velha, Sebastião Dantas Fechine e o Secretário de Educação Isaque Evangelista, esteve presente o prefeito Washington Fechine e o também prefeito de Mauriti, Júnior de Isaac, com uma comitiva do distrito de Palestina que também luta pela emancipação.

Os prefeitos Júnior de Isaac e Washington Franchine apresentaram nesse encontro os pedidos de emancipação dos distritos de Palestina (Mauriti) e Jamacaru (Missão Velha), ao presidente do Legislativo Estadual, deputado Domingos Filho (PMDB). Também participaram da audiência os deputados Welington Landim (PSB). Vasques Landim (PR) e Nelson Martins (PT).

Domingos Filho disse que o Ceará possui apenas 184 municípios, enquanto Minas Gerais tem 853, São Paulo possui 493, sendo que o menor deles, Borá, tem apenas 804 habitantes. O prefeito, Washington Fechine, garantiu que Jamacarú tem todos os pré-requisitos e que a emancipação só trará benefícios para a população, não havendo perda para Missão Velha, além de resgatar a cidadania e a qualidade de vida das pessoas com mais saúde, educação e progresso.

A aprovação da lei complementar que define os critérios para emancipação de novos municípios tem agitado distritos de todas as regiões e mobilizado muitas lideranças. Os principais critérios para emancipação é número de habitantes acima de 8 mil, eleitorado acima de 40% da população, ter centro urbano definido, com mais de 400 ´prédios, residenciais, comerciais e públicos, apresentar estimativa de receita e de gastos com administração e com serviços públicos, ter rede de energia, água e telefone.

Fonte: Assessoria de Imprensa - Prefeitura de Missão Velha