Auditor da Assembléia Legislativa visita Ponta da Serra

Na manhã de ontem, dia 20.04, esteve na sede do distrito de Ponta da Serra o Sr. Paulo Rogério, auditor da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, com o objetivo de checar as informações fornecidas pela AMEPS - Associação do Movimento Emancipalista de Ponta da Serrra no Projeto de Emancipação deste distrito, que deu entrada nessa casa no dia 10 de março deste ano.

Essas informações dizem respeito às exigências contidas no artigo VI do Projeto de Lei Complementar Nº 09/09, que “Dispõe, na forma do Art. 18, § 4º, da Constituição Federal e do Art. 31 da Constituição Estadual, sobre os Estudos de Viabilidade Municipal, para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios no Estado do Ceará e adota outras providências”

São essas as exigências do referido artigo:

VI – existência de equipamentos sociais e de infra-estrutura compatíveis com as necessidades da população, tais:

a) rede de distribuição de energia elétrica;

b) sistemas de captação e abastecimento público de água potável e disponibilidade para implantação dos sistemas de coleta e disposição final de esgotos sanitários e resíduos sólidos;

c) escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio;

d) posto de atenção primaria a saúde;

e) estrutura de atendimento em segurança pública;

f) sistema de telefonia pública, comercial e residencial;

g) edificações com condições para a instalação da Prefeitura e da Câmara Municipal;

h) estabelecimento de venda a varejo de combustível para veículos e gás de cozinha;

i) posto de serviços dos correios.

Na oportunidade, o Sr. Paulo Rogério manteve contato com alguns moradores da comunidade, sabendo informações sobre o funcionamento dos equipamentos sociais e de infra-estrutura que funcionam na sede do Distrito, futura sede do novo município a ser criado. Com Maria Gonçalves Valdevino, colheu informações sobre os estabelecimentos de ensino e outros, com o Sr. Edilson Ribeiro, sobre o sistema de abastecimento de água e com Edvan Leite, o auditor viu a possibilidade de utilização do seu prédio de três pavimentos, situados à rua Bernardo Vieira, como possível sede da Prefeitura e da Câmara Municipal

Todos esses requisitos, que são facilmente visíveis na sede do distrito, foram comprovados “in loco” pelo referido auditor.

Projeto de Emancipação de Ponta da Serra, em andamento

O projeto de emancipação política de Ponta da Serra recebe parecer favorável de admissibilidade pela Assembléia Legislativa do Estado.

040410 - Emancipação e soberania

TEODORICO MENEZES*

A aprovação da Lei Complementar nº 84 pela Assembleia Legislativa, em 22 de dezembro de 2009, retomou entre a sociedade cearense o debate sobre a criação de municípios. Sancionada pelo governador Cid Gomes oito dias depois de sua aprovação pelos deputados estaduais, a Lei prevê requisitos para um distrito que almeja se emancipar: mínimo de oito mil habitantes, 400 prédios, 40% da população apta a votar e infraestrutura própria de fornecimento de água, luz e telefonia, bem como redes de ensino e saúde.
Na primeira etapa de cada processo de emancipação, a Assembleia emitirá parecer, em parceria com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
Ainda de acordo com a propositura da lavra do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho, a emancipação somente será concretizada mediante plebiscito municipal, indicando se a localidade permanece como está ou se torna independente, com representação popular eleita e arrecadação própria de impostos.
Mecanismos de consulta popular devem ser incentivados. Em duas recentes ocasiões, os brasileiros se manifestaram de forma maciça quanto a questões relativas ao país. Na primeira delas, em 21 de abril de 1993, deu-se a vitória do Presidencialismo sobre o Parlamentarismo, por meio de plebiscito sobre sistema de governo. Já em 23 de outubro de 2005, o eleitorado foi chamado às urnas no referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições - votando majoritariamente pelo "Não" à proposta.
A previsão de que caberá à soberania popular definir quanto às emancipações é um dos maiores méritos da Lei Complementar.
Conforme mostrou ampla reportagem do Diário do Nordeste publicada no dia 27 de março passado, a Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa registra 45 pedidos de emancipação de distritos.
No Ceará, as emancipações foram um passo importantíssimo para a consolidação socioeconômica de vários municípios. Para ficar somente nos exemplos posteriores à década de 80, o Ceará registrou as emancipações de Maracanaú, Horizonte, Eusébio, Icapuí, Fortim, Jijoca de Jericoacoara e Chorozinho. Os indicadores socioeconômicos e as boas gestões que se sucederam neste período, nos municípios supracitados, inclusive projetaram algumas de suas lideranças políticas à cena pública estadual - evidenciando que as referidas emancipações foram oportunas.

É oportuno enfatizar que, com as emancipações, vários distritos passarão a ser atendidos com maiores eficiência e eficácia pelo poder público. Por estarem situados, em geral, em área geográfica distante das sedes dos municípios, os distritos são localidades que contam com maior carência nas áreas de saúde e educação, bastante sensíveis no cotidiano da população. A emancipação significa, para a população destas localidades, notável passo em direção à cidadania plena, fortalecendo o elo entre representantes e representados, com gestores mais atentos aos anseios dos munícipes.
Como legislador, a causa da emancipação foi uma de nossas prioridades. De nossa autoria, enquanto deputado estadual, o Poder Legislativo estadual aprovou duas proposituras. A primeira delas, materializada no Projeto de Lei nº 114/90, estabeleceu critério de arrecadação entre as previsões necessárias às emancipações. Também de nossa autoria, o Projeto de Lei Complementar nº 67/91 foi além: disciplinou o artigo 31 de nossa Constituição Estadual, alterando dispositivos da Lei nº 11.659, estabelecendo critérios para a criação de municípios. O então governador Ciro Gomes incorporou nossa iniciativa à Lei Complementar nº 01, de 5 de novembro de 1991 (publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de novembro de 1991), de autoria do chefe do Poder Executivo, disciplinando o processo de criação de municípios.
Desta forma, compreendemos que a sociedade cearense deve analisar, de forma percuciente, a discussão relativa às emancipações. Permitir à população de cada município que decida quanto a um pedido de emancipação é medida salutar. Somente a consulta popular poderá dirimir de forma clara estas questões, para decepção daqueles que, inadvertidamente, reproduzem críticas provenientes do eixo Sul-Sudeste do país às emancipações, em prejuízo dos nordestinos.
*Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

EXTRAIDO DO DIÁRIO DO NORDETE

290310 - Pleito pela emancipação sobe para 45 distritos

27/3/2010

Reunião da Comissão da AL divulgará lista com os distritos com mínimo de 8 mil habitantes e aptos à segunda fase

Fortaleza. Aumenta para 45 a quantidade de distritos que solicitaram pedidos de emancipação. De acordo com a Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa do Ceará (AL), os pedidos ainda podem ser entregues, não havendo prazo final para este tipo de solicitação. Enquanto isso, a primeira fase para qualificar os distritos aptos a serem emancipados será concluída na próxima semana, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) indicará quais deles possuem um mínimo de oito mil habitantes, um dos requisitos para o processo.

No entanto, o presidente da Comissão, Luiz Carlos Mourão Maia, indica que nem todos estão aptos para a fase seguinte. "Acho que de 15 a 20 distritos possuem mais de oito mil habitantes. Depois iremos verificar, junto à Receita Federal, a viabilidade econômica de cada um deles", afirma Mourão, completando que a Assembleia Legislativa não pode se negar a receber um pedido de emancipação, mesmo que o distrito não atenda aos requisitos mínimos exigidos no referido processo.

Na próxima terça-feira, à tarde, haverá mais uma reunião com a comissão na AL, no intuito de verificar os projetos aptos a continuarem no processo de emancipação. Mourão explica que, geralmente, a proposta de criação de novo município é elaborada pelas comunidades. Segundo ele, o processo "mais difícil" é a realização de um plebiscito, pelo qual a população de cada distrito votará se está a favor ou contra a emancipação.

Por conta disso, o processo é demorado até chegar à finalização dos projetos e a emancipação das novas cidades. Os requisitos de cada distrito a ser emancipado incluem, principalmente, os recursos financeiros que manterão o gerenciamento do novo município, como os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos do Estado e, ainda, a contribuição fiscal do próprio município.

O conhecimento da população também é imprescindível. De acordo com o artigo 5º da Lei Complementar Nº 84, o processo de criação de novos municípios só terá início mediante requerimento de deputado ou de entidade, por meio de Projeto de Iniciativa Compartilhada e ainda ser assinado por, no mínimo, 100 eleitores domiciliados na área territorial. Além disso, os distritos devem ter, do total de habitantes, 40% formado por eleitores.

Santa Felícia

Entre os 45 distritos que buscam emancipação, está o de Santa Felícia, que numa fusão com o distrito de Santo Antônio, reivindica desmembramento de Acopiara. O protocolo de intenções de ambos, de forma conjunta, data do dia 4 de fevereiro deste ano. A entrega da solicitação junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, pedindo emancipação para Santa Felícia e Santo Antônio foi feita pelo subcoordenador geral da Associação do Movimento Emancipalista de Santa Felícia e Santo Antônio (AMESFSA), Francisco Edson de Oliveira, conhecido por "Edinho".

"O novo município nascerá com características geográficas e econômicas que o colocará na lista dos grandes municípios cearenses", assevera. Economicamente forte, o distrito de Santa Felícia é conhecido como grande produtor de arroz da região, além de apresentar uma produção de leite que tem se tornado uma das principais fontes de renda do distrito. Santa Felícia destaca-se também como fonte de geração de renda nas áreas de piscicultura e apicultura. Não se pode esquecer que a região de Santa Felícia é dona de grandes reservatórios de água, que facilitam e sugerem a produção com o uso do processo de irrigação.

"Mas apesar desses pontos positivos e animadores, a região de Santa Felícia ainda enfrenta determinados problemas que só a emancipação poderá resolver", ressalta. Segundo o subcoordenador geral da Associação, o principal desses problemas é a grande distância (40 quilômetros) que separa o distrito da sede do município. "Apesar de ser um grande administrador e apresentar boa vontade em relação ao povo de Santa Felícia e região, o prefeito Antônio Almeida Neto tem dificuldades com a distância e os parcos recursos que são insuficientes para serem distribuídos dentro de um município tão grande, como é o caso de Acopiara", enfatiza Oliveira.

O outro fator que preocupa o subcoordenador da Associação é a impossibilidade de se saber qualquer número relacionado com a renda da região. A ausência de órgãos que fiscalizem e acompanhem todo esse processo de saída e entrada de produtos dificulta até a comprovação de renda do futuro município. Segundo ele, a emancipação política trará o progresso e o desenvolvimento de Santa Felícia, resolverá os problemas da região e será a realização de um sonho acalentado por mais de 20 anos pela população local.

MAIS INFORMAÇÕES

Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios na Assembleia Legislativa

(85) 3277.2737

SEM PREJUÍZOS

Até 20 municípios são aceitáveis

Fortaleza. Para o assessor econômico da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), José Irineu de Carvalho, a emancipação de novos distritos será "bem vinda" ao Estado, principalmente porque melhorará serviços básicos, como saúde, educação e meio ambiente nas localidades distantes da sede. No entanto, os 45 distritos que pleiteiam emancipação política não é considerado um número bom. Para Irineu Carvalho, até 20 novas cidades no Estado são aceitáveis.

Isso porque, como explica Carvalho, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não ficarão prejudicados com esta demanda. "Vale a pena se a emancipação não ficar muito acima do que é realmente aceitável. E isso pode representar um certo ganho na eficiência dos serviços prestados à comunidade", diz. Os desafios, de acordo com o assessor econômico da Aprece, incluem a formação de uma nova estrutura, com construção de hospitais, escolas e, principalmente, no que se refere a uma nova legislação municipal, como também a organização de novos gestores. Só para exemplificar, os repasses do FPM para municípios com até 10.188 habitantes foram de R$ 3.692.004,95 (já deduzidos os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb), enquanto que os de ICMS foram no total de R$ 1.439.254,68 em 2009.

Assim, cada nova cidade poderá contar com os mesmos valores para pagamento de funcionários e outros serviços comunitários. "A disputa por recursos seria somente com base no FPM e ICMS e este poderá ser, caso um distrito tenha indústrias. Esta receita é quase automática. Além disso, seriam os recursos do Governo Federal que complementam o orçamento", salienta o assessor Irineu Carvalho.

Um caso emblemático, citado por Irineu, refere-se ao distrito de Jurema, em Caucaia, também pleiteando emancipação. "Caso seja emancipado, o novo município contará com uma reserva de FPM extra e não será retirado só das cidades do Estado do Ceará, mas também de todos os demais municípios do Brasil. É um ganho local, porém com base no cenário nacional", comprova ele, apostando que o processo deverá selecionar os mais aptos para a emancipação política.

REPASSE

3,6 milhões de reais foi o valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades com até 10.188 habitantes em 2009, segundo a Assessoria Econômica da Aprece

Maurício vieira / Marcelo Cabral

Repórter / Especial para o Regional

290310 - PONTA DA SERRA E SEU TERRITÓRIO - POR

Por Antonio Correia Lima

Seu território tem , aproximadamente, 116 KM2.Sua sede. Localiza às margens do Vale do Carás, fica a 13 Km da sede do Município e é cortada pela rodovia CE 386. Possui, hoje, mais de 700 prédios. O distrito, pelo Censo de 2000, já contabilizava 8.234 habitantes e é todo banhado pelas águas do Carás. Ponta da Serra encontra-se em processo de emancipação com grandes possibilidades de se tornar município nesta fase do movimento emancipalista no Ceará.

I - SÍTIOS. VILAS E LOCALIDADES DO DISTRITO DE PONTA DA SERRA

01 - NA DIVISA COM SANTA FÉ: Baixa Dantas do Rosal, Barreiras, Carrapatos dos Borges, Macaúba, Morro do Urucu, Macambira, Catingueira, Angico, Lages, Boa Esperança e Boi Morto, Varjota;

02 - NA DIVISA COM BELA VISTA: Quebra ( Vila São Francisco), Mata ( Vila Santo Expedito), Vila Jenipapo, Alegre e Caboclo;

03 - NA DIVISA COM JUAZEIRO E SERRA DE SÃO PEDRO ( CARIRIAÇU): Buracão, Fazenda Nova, Retiro e Cajueiro de Baixo;

04 - NA DIVISA COM DOM QUINTINO E MONTE ALVERNE: Boqueirão e Lagoa Rasa ( esta fazendo divisa com a Serra da Fortuna município de Caririaçu);

05 - NA DIVISA COM MONTE ALVERNE: Boqueirão, Alto dos Germano, Pai Mané e Taboca dos Teles;

06 - LOCALIDADES SITUADAS AO LADO ESQUERDO DA CE 386( Crato - Farias Brito): Sovaco, Jacuipe e Quintos ( Na região do Juá de Cima, ou Juá do Morais);

07 - LOCALIDADES SITUADAS AO LADO DIREITO DA CE 386 : Juá ( de cima e de baixo), Palmeirinha dos Brito, Vila Malhada, Balsamo, Patos, Macapá, Araçás do Dr. Macário, Araçás dos Norões, Jenipapeiro, Jenipapo dos Lucas, Umburana do Januário, Umburana do Santana, Gonçalo, Palmeirinha dos Correia( ou dos Vilar), Cipó do Piancó, Jaburu dos Pau Darcos,

II - BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CARÁS

Segundo estudos, entende-se por Rio Carás o trecho compreendido entre as suas nascente, no Sítio Olho D’água de Santa Bárbara, em Santana do Cariri, e a sua confluência com o Riacho dos Porcos, na localidade de Quimami em Missão Velha, onde o Carás é chamado localmente de Salgadinho.

Desde o Ponto em que se forma, até o Riacho dos Porcos, há uma distância de aproximadamente 57 km ao longo do Carás.

A largura do Vale do Carás varia entre 1 e 6 Km. Sua área é estimado , grosso modo, em 150km2, tomando-se como base um comprimento médio de 5 Km para uma largura de 3 Km.

São seus afluentes, no território do Distrito de Ponta da Serra, os seguintes riachos:

Riacho da Serrinha, Riacho da Amélia, Riacho do Sovaco, Riacho dos Quintos, Riacho do Alegre, Riacho do Macapá, Riacho do Jaburu, Riacho do Gonçalo, Riacho do Fôlego da Onça, Riacho da Pinguela, Riacho da Catingueira e Riacho do Pai Mané

III - AÇUDES: Açude do Macapá e Açude da Catingueira.

IV - ACIDENTES GEOGRÁFICOS: alguns morros, tendo como o mais relevante, a Serra do Juá, um prolongamento da Chapada do Araripe.

V - ESTRADAS: o Distrito conta com várias estradas vicinais, todas elas partindo de sua sede: Estrada da Malhada, Estrada do Jaburu, Estrada do Pai - Mané e Catingueira, e outras. Deve-se dizer que o Distrito é cortado pela CE 386, que passa por dentro de sua sede.

Fonte

01 - www.coger.com.br

02 - ARARIPE, Antonio Alencar, 1968 ).

03 - Mapa Cartográfico do Município do Crato

100310 - A Ponta da Serra será o próximo - Por A. Morais

Praça Francisco Sá - Simbolo do Crato.

Você sabia? Que se houver a admissibilidade e a Ponta da Serra passar a município o Crato cedeu do seu território 15 cidades. Veja a relação das localidades e as datas de emancipação de cada uma delas:
17.08.1846 – Barbalha
17.08.1846 – Milagres
08.11.1864 – Missão velha
17.08.1889 – Porteiras
27.08.1890 – Mauriti
22.11.1911 – Juazeiro do Norte
30.08.1914 – Jardim
20.12.1938 – Farias Brito
04.12.1933 – Caririaçu
22.11.1951 – Barro
22.11.1951 – Jati
13.10.1958 – Pena Forte
25.03.1959 – Abaiara
25.03.1959 – Granjeiro.
Devemos informar que alguns município mãe, como Milagres, desmembrado de Crato, depois já aconteceram três desmembramentos: Barro, Mauriti e Abaiara. Ou de Jardim com Porteiras, Jati e Penaforte. O fato é que as áreas desses 14 municípios pertenciam ao Crato. Se Ponta da Serra conseguir se emancipar somaremos 15 cidades desmembradas de Crato.
Postado Por A. Morais

A. Morais disse...

Pessoalmente sou favoravel a emancipação de distritos que atendam aos requisitos exigidos pela legislação. Com a emancipação a comunidade passa a gerir o seu proprio destino, suas proprias receitas e prioridades. Porem estranho o desinteresse total dos politicos do Crato que não se pronunciam a respeito deste fato tão significativo para cidade. Não se ouve comentarios nem a favor nem contra. Muita indiferencia.

EXTRAIDO DO BLOG DO SANHAROL

100310 - Ponta da Serra entrega pedido de emancipação

Foi entregue na manhã desta quarta-feira (10/03), na Assembleia Legislativa do Ceará, o pedido de emancipação do distrito de Ponta da Serra, no Crato. Os documentos foram entregues ao presidente do legislativo estadual, deputado Domingos Filho (PMDB), pelo presidente da Associação Emancipalista de Ponta da Serra, Francisco Dionísio Alves e pelo deputado estadual Sineval Roque (PSB).

Ponta da Serra é o 45º distrito que solicitou, através da Assembleia, o pedido de emancipação. “Há mais de duas décadas desejamos tornar Ponta da Serra município. Com a emancipação, a administração pública ficará diretamente ligada à população”, avalia Dionísio Alves.

Na Região do Cariri, atualmente quatro distritos podem brigar pela emancipação. São eles: Ponta da Serra, no Crato; Palestina, em Mauriti; Jamacaru, em Missão velha e Araponga, em Santana do Cariri. Segundo o deputado Sineval Roque (PSB), Ponta da Serra atende todos os critérios exigidos pela legislação para emancipar-se. “No que diz respeito à população e ao número de prédios, de acordo com o IBGE, no censo 2000, o distrito de Ponta da Serra contabilizava 8.234 habitantes. Hoje, em vista do acelerado crescimento dos últimos dez anos, acredita-se que o distrito já ultrapassa a faixa de 10 mil habitantes. Portanto, estamos confiantes que o pedido seja aprovado”, explica Roque.

Os pedidos de emancipação começaram a ser entregues à Assembleia no início do período legislativo, no dia 1º de fevereiro e o prazo para apresentação de solicitações vai até o início de junho, para que as consultas populares, sobre a criação dos novos municípios, sejam realizadas junto com as eleições de 3 de outubro deste ano. Mais de quarenta pedidos já foram entregues à Assembleia, segundo o presidente da Casa. “Todas essas solicitações serão minuciosamente avaliadas tanto pela Assembleia quanto pelas instituições parceiras, como o IBGE, por exemplo,” afirma Domingos Filho.

O direito de legislar sobre a emancipação de distritos voltou ao Legislativo Estadual no final de dezembro, quando o governador Cid Gomes sancionou o projeto de Lei Complementar nº. 84, de autoria do presidente da AL, deputado Domingos Filho (PMDB). A lei define critérios para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios do Estado.

Sangiorgy Ribeiro

Assessor Gabinete Parlamentar Dep.Roque

88-9928 0236

TRECHO PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO ROQUE EM DEFESA DA EMANCIPAÇÃO DE PONTA DA SERRA

Durante a ordem do dia da sessão desta quarta-feira (10/03) da Assembleia Legislativa, o deputado Sineval Roque defendeu a emancipação do distrito de Ponta da Serra, localizado no município do Crato, que, segundo ele, tem todas as condições técnicas, populacionais e econômicas para se tornar um município. “Também aproveito para pedir aos deputados que se sensibilizem com o pedido de emancipação de alguns distritos, já que ficou comprovado que a qualidade de vida da população daqueles distritos que se emanciparam melhorou muito”, disse.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social

comunicacao@al.ce.gov.br