Para cidade nascer, será necessário ter mínimo de habitantes que varia conforme região do País
O
plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (7) texto-base do projeto de
lei que institui novas regras para a criação de municípios no Brasil do senador
Mozarildo Cavalcante (PTB-RR). O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO),
emitiu parecer favorável ao projeto, mas incluiu emendas apresentadas na CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça).
As emendas não foram apreciadas pelo plenário e devem ser votadas
na próxima sessão deliberativa da Casa. Elas alteram pontos fundamentais no
texto, como o número mínimo de habitantes para um distrito requerer a
emancipação e o tamanho mínimo dos municípios. As modificações foram pedidas
pelo governo para evitar a criação excessiva de municípios e a pulverização dos
recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Um projeto anterior de Mozarildo para flexibilizar a criação de
municípios tinha sido vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Para conseguir a
aprovação do novo projeto, Raupp e Mozarildo negociaram com o governo para
modificar o texto na CCJ.
O relator acatou emendas, modificando para 6.000 o número mínimo
de habitantes dos novos municípios nas regiões Norte e Centro-Oeste, contra os
limites anteriores de 5.000 e 6.500, respectivamente. O número mínimo passa de
8.500 mil para 12 mil no Nordeste e de 15 mil para 20 mil no Sul e no Sudeste.
Além disso, o relator decidiu adotar mais dois critérios sugeridos
pelo governo. Os novos municípios deverão ter área mínima de 200 quilômetros
quadrados e arrecadação de pelo menos 10% da média dos municípios do estado.
Com isso, Raupp acredita que será possível evitar novos vetos da presidenta
Dilma à matéria e nova tensão entre os congressistas e o governo em relação à
possibilidade de derrubada desses vetos.
As emendas, no entanto, ainda não foram aprovadas pelo plenário na
sessão de ontem. Elas serão avaliadas provavelmente na semana que vem, quando a
votação desse projeto será concluída. Os senadores suspenderam a análise do
texto porque o quórum estava baixo. Por se tratar de projeto de lei
complementar, a aprovação, tanto do texto-base quanto das emendas, requeria
maioria absoluta — 41 senadores.
(Extraido
de http://noticias.r7.com/)
