EMANCIPAÇÕES DE DISTRITOS

Senado Confirma o Status de Dezenas de Municípios Antes Ameaçados de Voltar à Condição de Distritos

O Senado aprovou e o Con­gresso Nacional promul­gou na quinta-feira pas­sada a emenda constitucional que confirma o status político de municípios com seu processo de criação questionado por ações em tribunais de todo o país. O número de cidades beneficiadas, de difícil levantamento, não é conhecido. Porém, supera os 57 municípios divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).Isso porque, além dos proces­sos que questionam diretamente a criação dos municípios, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), há outros em que o Ministério Público pede a res­ponsabilização dos estados e da União por permitir e reconhecer emancipações feitas com vários tipos de irregularidades. Esse é o caso de Lagoa dos Três Cantos (RS), criada em 1992, para ficar em apenas um exemplo.As 57 cidades que constam da lista da CNM não haviam concluído o processo de criação quando o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) 15, de 1996, ampliando as exi­gências para o estabelecimento de um novo município. Por isso, mesmo com prefeitos e vereado­res eleitos, esses e outros novos municípios corriam o risco de voltar à condição de distritos. Porém, o Congresso até hoje não aprovou uma lei para regu­lamentar aquele dispositivo. Em maio de 2007, o STF estabeleceu prazo de 18 meses para uma decisão. Em outubro, o Senado aprovou projeto (PLS 98/02) que regulamenta a EC 15/96. A Câmara ainda não votou a proposta.A nova emenda constitucional (EC 57/08) ratifica a criação dos municípios, independentemente da regra em vigor no momento da emancipação, acrescentando um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

FONTE> JORNAL DO SENADO

EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS

Pres. Domingos Filho ( PMDB )

08.01.2009 Domingos Filho debaterá com Gilmar Mendes emancipação dos municípios

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), disse, na manhã desta quinta-feira (08/01), que deve se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pa ra debater a tramitação do projeto de lei complementar que formula regras para criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de municípios. O texto já foi aprovado no Senado e agora espera análise da Câmara Federal.O anúncio foi feito durante a cerimônia que efetivou sua correligionária Ana Paula Cruz como parlamentar da Casa. Domingos Filho, porém, não anunciou data prevista para o encontro, que também deve contar com a participação do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT), e dos presidentes das outras 26 Assembléias Legislativas do País.Ele defendeu a necessidade dessa reunião, porque o tema “emancipação dos municípios” tem gerado polêmica nas duas Casas que compõem o Congresso Nacional. “Falei com o ministro Gilmar e ele se comprometeu em agendar essa reunião. Não podemos ficar sem um regramento para essa questão”, afirmou.Domingos se mostrou esperançoso com o fato de, após esse debate conjunto, todos os chefes de Poder chegarem a um consenso para que o projeto finalmente passe pela Câmara. “Espero que encontremos um bom termo, senão vai se quebrar o Pacto Federativo de que é competência dos estados a emancipação dessas localidades. Estamos procurando o melhor caminho”, garantiu.

REFORMAS - O presidente comentou ainda o recesso parlamentar da Assembléia, iniciado em 24/12 e que se estende até o dia 1° de fevereiro. De acordo com ele, apesar da interrupção das discussões em plenário, toda a Casa está trabalhando para que os compromissos firmados ainda em 2008 sejam cumpridos. “As reformas, por exemplo, estão em ritmo acelerado”, finalizou, se referindo principalmente à remodelação do Plenário 13 de Maio, que será inaugurado em 02/02.BC

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Socialcomunicacao@al.ce.gov.br

EMANCIPAÇÃO DE PONTA DA SERRA

Distrito de Ponta em Crato deu mais passo para sua Emancipação Política.

A Associação do Movimento Emancipalista de Ponta da Serra (AMEPS), em assembléia ordinária, realizada no Pólo de Atendimento Edvard Ribeiro, domingo, dia 14, às 9 horas, sob a presidência de Francisco Dionísio Alves, decidiu pela criação e aprovação de comissões de trabalho, a fim de melhor direcionar as ações, para a emancipação política do Distrito de Ponta da Serra.
As comissões foram denominadas:
Comissão de Assuntos Jurídicos e Mídia, com objetivo observar todas as legislações pertinentes ao movimento de emancipação e ações e divulgá-los na mídia; composta pelos seguintes membros: Coordenador –Mário Correia de Oliveira Júnior, membros; Francisco Dionísio Alves, Fernando José Valdevino de Brito, Wilton de Sousa Lima, Monsenhor João Bosco Cartaxo Esmeraldo e Antonio Correia Lima.
Comissão de Promoções, com a função de promover eventos, divulgá-los e conseguir recursos financeiros; composta pelos seguintes membros: Coordenadora – Ana Paula Brito Leite; membros: Francisco Evaldo Barbosa Brito, Damião David da Silva e Antonio Correia Lima.
Comissão de Meio Ambiente, com a responsabilidade editar dados sobre questões ambientais, bem como sobre as potencialidades e limitações geográficas do futuro Município de Ponta da Serra; composta pelos seguintes membros: Coordenadora – Maria Socorro Ferreira Vilar, Judas Tadeu Vilar Bernardo, Joaquim Valdevino de Brito Neto, Luciano Pereira Leite, José Luiz de Sousa e Roque Morais de Brito Filho.
Por oportuno, Monsenhor Bosco informou aos demais membros, que houve recentemente um encontro com os estudantes do ensino médio dos Distritos de Ponta da Serra e Dom Quintino, com a temática “Formação Política”, tendo participado deste encontro de Formação Política o Promotor de Justiça Dr.Elder Ximenes, o qual foi enfático no incentivo à participação políticas daqueles jovens.
Crato, Ce, 15 de Dezembro de 2008.
Francisco Dionísio Alves
Presidente
Associação do Movimento Emancipalista de Ponta da Serra -AMEPS

COLABORAÇÃO: Mário Correia de Oliveira Jr.

PRIMEIRA LISTA DOS QUE APOIAM ESTA IDÉIA

SÓCIOS FUNDADORES DA ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO EMANCIPALISTA DE PONTA DA SERRA - AMEPS ( E NÃO SÓCIOS)


Adalgisa Gonçalves da Silva (Nenem) -
Adeliana Alves de Brito - agricultora
Adelmir Ferreira da Silva - Agricultor.
Ademir Pereira Leite- comerciante local(NÃO SÓCIO)
Aluizio Santana Amâncio - (NÃO SÓCIO)
Ana Paula Aquino - Graduada em Geografia e Agente de Saúde
Ana Paula Brito Leite - professora e segunda tesoureira da Ameps
Ana Paula V. Tavares Bernardo -Professora empresária na cidade de Crato
Antonio Alves Ferreira (Zailton) - Professor
Antonio Correia Lima - Universitário
Antonio de Mano - suplente de vereador
Antonio Dionísio Alves - Agricultor
Antonio Ferreira Leite - Agropecuarista e ex-vereador
Antonio Laurentino da Silva - Líder comunitário do sítio Juá
Antonio Sátiro Araújo - Agropecuarista do sítio Catingueira
Augustinho Antonio de Souza - Agricultor do sítio Juá
Balbina Moreno Diniz - professora e diretora do colégio local
Cícero Gonçalves de Araújo - Comerciante da Vila Malhada. Rep. Evangélico
Claúdio Ferreira dos Passos - Guarda Municipal - Vila Genipapo
Dalmir Pereira Brasil - Agricultor e líder sindical e membro do STR -CRATO
Damião Davd da Silva - Agricultor e líder comunitário
Damião Rodrigues Amâncio - empresário no setor de eletrônica em Campos Sales (NÃO SÓCIO)
Denir Ribeiro da Silva - Líder familiar9NÃO SÓCIO)
Edmilson Santana Amâmcio - professor.
Edvan Morais Leite - Empresário na área de construção.
Elizete Lopes da Silva F. Pública Municipal.
Eufrásio Severino - Func. Público e Advogado
Felipe Gonçalves Valdevino - Universitário (NÃO SÓCIO)
Fernando Valdevino de Brito - Bancário e Vice-presidente da AMEPS
Francisco Agostinho de Monte - Lider comunitário
Francisco Alves Domingo (Chico Leiteiro) - aposentado (NÃO SÓCIO)
Francisco Bernardo Félix - empresário comercial em Crato
Francisco Dionísio Alves(Dr,) Advogado e presidente da Ameps
Francisco Evaldo Barbosa Brito - Comerciante local
Francisco Iron Ribeiro da Silva - ( NÃO SÓCIO)
Francisco José Valdevino de Brito - Agricultor -
Francisco Leite Alexandre (Gereba) - empresário industrial no setor de alumínio
Francisco Luiz Correia Ribeiro - funcionário Público Municipal (NÃO SÓCIO)
Francisoc Valder da Silva - agricultor morador da Pal. Dos Brito
Geová Correia de Menezes - suplente de vereador
Geraldo Santana Amâncio - comerciante local (NÃO SÓCIO)
Giovani Brasil - Músico (NÃO SÓCIO)
Giovani Brito - Agropecuarista no sítio Malhada
Giovani Sátiro Araújo - agricultor do sítio Catingueira
Gracinda Maria Valdevino de Brito - Bancária do BB
Helenice Maria de Brito Correia Oliveira - Professora
Henrique Leite - suplente de vereador
Hildo Morais de Brito Junior - Arquiteto e Urbanista
Ildo Morais de Brito - Suplente de vereador e Func. Público
João Bosco Cartaxo Esmeraldo (Mons.) - Pároco
José Ailton Brasil - Func. Público Estadual e líder político (NÃO SÓCIO)
José Alves Fernandes - comerciante local (NÃO SÓCIO)
José Arlindo Coelho - Ajudante de produção(industriário) -
José Correia Lima (Zé de Zacarias) - um velho defensor da nossa emancipação (NÃO SÓCIO)
José Dionísio Alves - Gari
José Geraldo de Lima Filho - poeta
José Ildo da Silva - Presidente do Sindicato Rural dos Trabalhadores Rurais do Crato
José Luiz de Souza - agricultor e líder evangélico
José Nunes Bandeira ( ZEZINHO BANDEIRA) - (NÃO SÓCIO)
José Roberto Valdevino de Brito - Func. Público Estadual (NÃO SÓCIO)
José Rodrigues da Silva - (Seu flor) - func. Público Municipal
José Tércio Valdevino - ex-gerente da Rádio Comunitária Fm de P.SERRA (NÃO SÓCIO)
Judas Tadeu Vilar Bernardo - Universitário graduado em Geografia
Luciano Pereira Leite - Univeversitário - graduado em economia. Membro do Conselho Fiscal da Ameps
Lucineide Maria de Oliveira- professora
Manuel Pedro da Silva - Agente de Saúde da V. Gilherme e suplente de vereador
Marcos Xenofonte - Artista plástico e um dos coordenador do Projeto Verde Vida(NÃO SÓCIO)
Maria das Graças Valdevino de Brito - Professora e Segunda secretária da Ameps
Maria de Fátima Alves de Lima - Agricultora e moradora no sítio Juá
Maria do Rosário Pinheiro (Nem) - Professora (NÃO SÓCIO)
Maria Gonçalves de O. Valdevino - Professora
Maria Lopes de Araújo - aposentada e e lider evangélica
Maria Lucíola de Oliveira - Agente de saúde do sítio Juá
Maria Lucir de Oliveira - Professora e Diretora da Escola do juá
Maria Nilza de Jesus Silva - Agricultora da Pal. Dos Brito
Maria Ribeiro de Brito (Nailza) - líder comunitária do sítio Juá
Maria Socorro Ferreira Vilar - Professora e líder comunitária
Marineth Belisário Correia - Func. Pública e líder comunitária
Mário Correia de Oliveira Junior
Natanael Siebra - Músico (NÃO SÓCIO)
Orlécio Holanda Valdevino de Brito - (NÃO SÓCIO)
Pedro José Valdevino de Brito - Bancário Aposentado (NÃO SÓCIO)
Raimundo de Oliveira Brito - Suplente de Verador
Raimundo Lopes - agricultor - V Jenipapo
Raimundo Pereira Brasil - suplente de vereador
Raimundo Soares da Silva - Agropecuarista e suplente de vereador
Renata Ferreira Ximendes -
Ricardo Alencar Brasil - Comerciante local e Universitário
Rivanda Leite Benício - func. Do Cartório local e líder comunitária do sítio Mata
Rosivan Pinheiro Leite - Membro do Conselho Fiscal da Ameps
Samuel Ribeiro - Líder político e criador de aves (NÃO SÓCIO)
Sangiorgy de Oliveira C. Ribeiro - Universitário
Saulo Amâncio Correia -Músico e autor da letra do Hino de Ponta da Serra (NÃO SÓCIO)
Socorro Alves Fernandes - Professora e Secretária da Ameps
Valdemir Custódio da Silva - Universitário graduado em economia.Membro do Conselho Fiscal da AMEPS
Valtércio Holanda Valdevino -líder político
Vicente Pontes Netos - Líder comunitário do sítio Altos (NÃO SÓCIO)
Walmir Oliveira da Silva - Economista e professor de informática
Willian Araújo - Universitário e promotor de vendas (NÃO SÓCIO)
Wilton de Souza Lima - Advogado e sócio da Ameps

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