DADOS POULACIONAIS DO CRATO E SEUS DISTRITOS

CRATO - CE

População estimada 2013     126.591

População 2010          121.428

Área da unidade territorial (km²)     1.176,467

Densidade demográfica (hab/km²)   103,21

Código do Município  2304202

Gentílico         cratense

DISTRITOS 

1.DISTRITO DE PONTA DA SERRA - CRATO - CE 8.971 HABITANTES –CENSO 2010

2. Dom Quintino - Crato - CE 2.469

3. Monte Alverne - Crato - CE 2.382

4. Baixio das Palmeiras - Crato - CE 2.428

5. Belmonte - Crato - CE 1.798

6. Campo Alegre - Crato - CE 2.002

7. Bela Vista - Crato - CE 2.625

8. Santa Fé - Crato - CE 4.293

9.Santa Rosa - Crato - CE 1.268

CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS NO CEARÁ

Na  Região Metropilitana do Cariri três distritos esperam ansiosos pela decisão do Congresso Nacional  em resolver se derruba o Veto Presidencial ao Projeto de Lei que propõe devolver para as Assembléias  Legislativas dos Estados  a competência de legislar sob a criação de municípios, ou se acata o  projeto substituto do Governo com critérios mais rígidos, em especial o que determina a população mínima , que no caso do Nordeste passa de 8 oito mil e quinhentos  para quinze mil.

Os três distritos citados estão na relação dos 30 projetos aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado , ainda em 2010, após terem sido submetidos ao estudo de viabilidade econômica  realizado pela Comissão de Triagem da referida casa.

Vale dizer  que essa discussão já foi adiada pela segunda vez entre  fevereiro e março deste ano, numa manobra liderada pelos líderes do Governo

Vejamos  os dados populacionais destes três distritos.

CRATO - CE

População estimada 2013     126.591

População 2010          121.428

Área da unidade territorial (km²)     1.176,467

Densidade demográfica (hab/km²)   103,21

Código do Município  2304202

Gentílico         cratense

DISTRITO DE PONTA DA SERRA - CRATO - CE 8.971 HABITANTES –CENSO 2010

EM MAURITI - MAURITI - CE

População estimada 2013     45.640

População 2010          44.240

Área da unidade territorial (km²)     1.049,488

Densidade demográfica (hab/km²)   42,15

Código do Município  2308104

Gentílico         mauritiense

DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI - MAURITI - CE 6.119 habitantes

EM MISSÃO VELHA - CE

População estimada 2013           35.056

População 2010               34.274

Área da unidade territorial (km²)           645,703

Densidade demográfica (hab/km²)        53,08

Código do Município    2308401

Gentílico            missanvelhense

DISTRITO DE JAMACARU - MISSÃO VELHA - CE 10.107HABITANTES

 

Congresso adia mais uma vez análise de veto sobre criação de novos municípios

18/03/2014 22:44

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O Congresso Nacional mais uma vez não conseguiu acordo pra analisar os vetos presidenciais em pauta. A sessão desta terça-feira foi a segunda em que o primeiro dos vetos impediu o andamento da votação. É um veto total feito pela presidenta Dilma Rousseff à proposta que regulamenta a criação de municípios. A proposta possibilitaria a criação de cerca de 400 cidades, e o Executivo vetou o texto com a justificativa de que despesas poderiam ser criadas sem as receitas equivalentes. 

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Sessão para análise de 12 vetos presidenciais

O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, presidiu a sessão em que nada foi votado, e abriu o encontro lendo carta enviada pelos senadores, que não compareceram ao Plenário, afirmando que estavam em obstrução. A obstrução do Senado interessa ao governo, que busca adiar essa votação, e negociar a aprovação de projeto alternativo, com regras diferentes pra criação das cidades, dependendo da região do país.

Líder do governo no Congresso Nacional, o senador José Pimentel ressaltou que a decisão de não votar partiu não apenas da base aliada, mas também da oposição.

"É uma posição de todos os líderes do Senado, da base do governo e da oposição. E isso é uma continuidade da sessão anterior, em que todos os líderes da Câmara obstruíram a votação. Estamos trabalhando pra ter um acordo de procedimento e de votação."

A sessão do Congresso, com apenas discursos parlamentares, foi acompanhada por manifestantes que pediam a derrubada do veto. O líder da minoria na Câmara, deputado Domingos Sávio, criticou a decisão dos senadores.

"É um atentado contra a democracia. Isso é algo inusitado, nós vermos um senador abrir uma sessão dizendo que, premeditadamente, antes de sequer abrir a sessão, abrir a discussão, o Senado decide obstruir a sessão do Congresso Nacional, ou seja, decide impedir que o Congresso Nacional funcione."

Autor do projeto vetado, o deputado Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, afirmou que vai apresentar um novo projeto pra regulamentar a criação de cidades, e que terá de ser aprovado nos próximos trinta dias, antes de nova reunião do Congresso pra análise de vetos.

Mais cedo, em sessão apenas da Câmara, os deputados aprovaram proposta que cria gratificação pra membros do Ministério Público e juízes federais. O projeto vai ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar

Parlamentares obstruem votação e não analisam vetos sobre criação de municípios

18/02/2014 23:20

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A sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais foi encerrada nesta terça-feira sem que nenhum dos quatro vetos na pauta fosse analisado. Os deputados obstruíram as votações porque temeram que o baixo número de senadores levasse à manutenção do item mais polêmico, o veto total feito pela presidenta Dilma Rousseff à proposta que regulamentava a criação de municípios.

Pra que o veto fosse derrubado, era preciso que, primeiro, pelo menos 41 senadores votassem pela derrubada. Só então os deputados poderiam analisar o item, já que a proposta que permite a criação das cidades teve origem no Senado.

O deputado Moreira Mendes, líder do PSD, considerou o esvaziamento do Senado uma manobra do governo. Ele foi um dos deputados a trabalhar pela derrubada da sessão.

"Nós vamos derrubar a sessão. Porque se nós não derrubarmos a sessão hoje, nós vamos perder, e nós temos que jogar isso pra frente."

O deputado do PT do Ceara, José Guimarães, defende a manutenção do veto e a construção de um novo texto, em conjunto com o governo, para regulamentar a criação de municípios.

"A presidenta tem uma preocupação grande com a situação econômica do país e tem medo, corretamente, de criarmos uma situação de insegurança. É claro que a gente precisa regulamentar o que está na Constituição. Eu defendo o diálogo. Manter o veto e buscar construir um entendimento com o governo na busca de um novo texto que seja mais rígido."

O governo tem defendido um novo texto, com regras diferentes para as regiões.

Manifestantes de várias localidades do país vieram à Camara pedir a derrubada do veto. É o caso de Charles Setúbal Gusmão, do distrito de Taboquinhas, a 28 quilômetros de Itacaré, na Bahia. Para ele, a emancipação do distrito poderia melhorar a vida dos habitantes.

"Os recursos que chegam no município não atendem as necessidades do distrito de Taboquinhas, e as pessoas acabam morrendo por falta de atendimento médico, as crianças que sonham em ter um futuro melhor, uma educação de qualidade, não conseguem chegar às escolas, devido à deficiência, daquilo que não é dividido. Nós sabemos que a melhor forma de distribuição de renda é a emancipação."

Além do veto à proposta das novas cidades, outros três estavam na pauta, entre eles o veto total feito ao projeto que regulamentava a profissão de motorista de ambulância. Agora, a data provável pra análise desses vetos é 18 de março.

Mais cedo, na sessão da Câmara, os deputados aprovaram a recondução de Emannoel Campelo de Souza Pereira para o Conselho Nacional de Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar

Cearenses criticam “rolo compressor” contra criação de novos municípios

A prorrogação da votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que regulamenta a criação de municípios frustrou os representantes cearenses que acompanhavam as negociações sobre o tema.

Emancipalistas consideram a medida um retrocesso nas discussões sobre os novos municípios.

Partidos de oposição e, até mesmo, aliados do governo acusam o Palácio do Planalto de promover uma “manobra” para evitar a derrubada do veto. Agora, a votação só deverá ocorrer em 30 dias, quando está marcada a próxima sessão do Congresso Nacional.

Para a deputada estadual Mirian Sobreira (Pros), a notícia frustra os emancipalistas, uma vez que adia a oportunidade das Assembleias Legislativas discutirem a temática. Mirian criticou ainda o novo projeto do governo federal. Segundo ela, a proposta é equivocada. Caso a nova proposta do governo seja acatada, as regras ficam mais rígidas para a criação de municípios apenas nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.

Para a parlamentar, o veto foi um erro, tendo em vista que a presidente Dilma Rousseff não levou em conta os instrumentos estabelecidos na lei, além da criação dos novos municípios. Segundo ela, o texto definia também critérios para a fusão e o desmembramento das cidades, ações que não representam gastos extras para os cofres públicos, porém, o desenvolvimento de algumas regiões.

Mirian citou o exemplo do distrito de Alencar, que fica em Iguatu. Segundo a deputada, o distrito, que luta pelo desmembramento do município, tem gerado receita para Iguatu, que pouco tem revertido sua arrecadação para melhoria da infraestrutura local.

ROLO COMPRESSOR

O coordenador da Associação do Movimento Emancipalista da Jurema (AMEJ), Luiz Farias, condenou a nova proposta encaminhada pelo Governo e afirmou que, desta maneira, o Planalto tenta ganhar tempo na discussão. “Essa nova medida não foi analisada direito. É uma matéria errônea”, disse. Segundo ressaltou, a falta de quórum demonstrou o “rolo compressor do governo atuando no Senado”.

Entretanto, parabenizou a atuação dos deputados que se articularam para derrubada do veto. Pelo projeto apresentado, as regras ficam mais flexíveis no Norte e no Centro-Oeste, mas de

maneira geral, impõe regras “excludentes” a muitos distritos localizados nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Entre os critérios que podem dificultar a criação dos novos municípios está o que aumenta o número mínimo de eleitores de oito para 12 mil.

CONTRÁRIO

O deputado Heitor Férrer (PDT), por outro lado, se mantém contrário a criação de novos distritos, argumentando que a mudança geraria um aumento das despesas para manter a estrutura administrativa, tendo em vista que os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não serão modificados. Para ele, a criação de novas cidades serviria apenas para “distribuir a pobreza”. Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014   oestadoce.com.br

    

Manobra regimental adia apreciação de vetos

Manobra regimental adia apreciação de vetos

LOC: UMA MANOBRA REGIMENTAL DOS LÍDERES PARTIDÁRIOS ADIA A APRECIAÇÃO DE VETOS PRESIDENCIAIS.

LOC: ENTRE ELES ESTÁ UM POLÊMICO, O QUE IMPEDE A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS. A REPORTAGEM É DE   HÉRICA CHRISTIAN.

(Repórter) Temendo a derrubada do veto ao projeto de lei que define regras para a criação de novos  municípios, os líderes do governo se valeram de uma manobra do Regimento para adiarem a sessão do  Congresso Nacional. Na fase de discussão, a maioria dos senadores e deputados defendeu a derrubada  do veto. Para manter a decisão da presidente Dilma Rousseff, as lideranças governistas ainda  apresentaram um projeto de lei com o mesmo teor, que, segundo o líder do PT, senador Humberto  Costa, de Pernambuco, aperfeiçoa a proposta vetada por instituir critérios mais rigorosos para a  criação de novas cidades. Com o adiamento, o veto voltará para a pauta do Congresso Nacional em  março. Até lá, segundo Costa, haverá uma tentativa de acordo para a votação do projeto substituto.

(Humberto Costa) Temos agora um mês para que novamente ele esteja em pauta. E ao longo de um mês  temos condição de elaborar um projeto de consenso e inclusive votar nas duas Casas se houver boa  vontade da Câmara. No Senado, em 72 horas, podemos votar esse projeto.

(Repórter) O senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, autor do projeto vetado, disse que a proposta do Palácio do Planalto não agrada. Segundo ele, apesar de o governo ter ganhado tempo  para negociar, o veto deverá ser derrubado.

(Mozarildo Cavalcanti) Esse projeto não é porque é de minha autoria. Mas 12 anos de Senado, Câmara e Senado e agora o governo vem com essa manobra de última hora de apresentar um novo projeto para  não derrubarmos o veto. Acho que esse novo projeto é simplesmente uma manobra de postergação.

(Repórter) O projeto de Mozarildo prevê estudo de viabilidade econômica e a realização de

plebiscito para a criação de um novo município, que deverá ter mais de cinco mil habitantes. A

próxima sessão do Congresso Nacional será no dia 18 de março, quando serão apreciados os vetos a outros três projetos de lei. Entre eles, o que obrigava a pintura de faixas de pedestres e a instalação de passarelas ou túneis no raio de 1 km de escolas e o que regulamentava a profissão de

motorista de ambulância.

Hérica Christian.  http://www.senado.gov.br/noticias/Radio

Mozarildo ressalta projeto que cria regras para novos municípios

O senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, disse discordar do argumento do governo, que argumentou a contenção de despesas para vetar totalmente o projeto dele que define regras de criação, fusão e desmembramento de municípios. Por isso, ele acredita que amanhã o Congresso Nacional derrubará esse veto. Mozarildo Cavalcanti lembrou que o projeto levou doze anos para ser votado, período no qual o governo inclusive deu sugestões ao texto final aprovado pelos senadores e deputados. Ele explicou que a criação de um novo município, por exemplo, fica condicionada ao número mínimo de habitantes do local que quer se emancipar, de acordo com a região do país em que está situado.

Ele calcula que, no Norte, sejam mais ou menos cinco mil habitantes; no Nordeste, oito mil. Para Mozarildo Cavalcanti, a melhor divisão de estados da região Norte, principalmente, com a criação de municípios menores e, por isso, mais fáceis de serem administrados, faria com que houvesse a redução das desigualdades regionais. 

(Mozarildo Cavalcanti) Nós temos estados como São Paulo, que são muito bem divididos. Tem mais de 700 municípios, minas gerais tem mais de 800, Rio de Janeiro, apesar de pequeno territorialmente, é muito bem dividido, Santa Catarina, eu acho que eles fizeram bem em fazer a redivisão interna dos estados para propiciar que realmente o estado se desenvolva ou se desenvolvesse, no caso deles, de maneira mais simétrica, mais harmônica.

O senador Mozarildo Cavalcanti também lamentou que o governo, segundo notícias divulgadas na imprensa, queira enviar uma nova proposta para regulamentar a matéria, fazendo com que o veto seja mantido.

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http://www.senado.gov.br/