Mozarildo diz que Senado deve rejeitar emendas da Câmara ao projeto

veja o texto

LOC: EM RESPOSTA ÀS MUDANÇAS FEITAS PELA CÂMARA, SENADOR AVISA QUE O PLENÁRIO DEVERÁ RETOMAR O PROJETO ORIGINAL DA CRIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. 

LOC: A APROVAÇÃO DA PROPOSTA PODERÁ GARANTIR A APRECIAÇÃO DE VETOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

(Repórter) Por considerar rígidas as regras, a Câmara dos Deputados retirou da proposta a exigência do tamanho mínimo de 100 e 200 km² para a criação de uma nova cidade. O autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, adiantou que as alterações deverão ser revistas, já que a proposta voltou para o Senado. Ele reafirmou que a apreciação dos vetos só será retomada após a aprovação desse projeto pelo Plenário. O primeiro veto da lista é exatamente o que derrubou outra lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado após a equipe econômica avaliar que aquelas regras facilitavam a criação de novos municípios. Ao citar que o projeto votado recentemente conta com o aval do Palácio do Planalto, Mozarildo defenderá a votação do projeto nos próximos dias. 

(Mozarildo Cavalcanti) Mas vindo para o Senado, vamos aprovar rapidamente. Ou tirando algumas alterações que eles fizeram ou aprovando do jeito que vier desde que haja um acordo como o que trabalhamos fazendo o ajuste que for necessário porque depois do Senado vai para a sanção. 

(Repórter) O líder do governo, senador José Pimentel do PT do Ceará, afirmou que o projeto que trata da criação de novos municípios só deverá ser votado em julho. Ele lamentou, no entanto, a posição de Mozarildo de só liberar a apreciação dos vetos após a aprovação das novas regras. 

(José Pimentel) Esta Casa é uma casa de acordo político. O governo e os seus líderes já hipotecaram o seu nome na aprovação dessa matéria. Portanto, estranho muito a posição do senador Mozarildo que avalia que acordo político nessa Casa não vale. 

(Repórter) Pelo projeto do Senado, a criação, incorporação, fusão e desmembramento de um município dependerão do aval da Assembleia Legislativa e de um plebiscito. As novas cidades precisarão ter no mínimo 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil no Nordeste e 20 mil no Sul. Também será exigido um estudo de viabilidade econômica.

Hérica Christian.

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http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/06/1465244-camara-aprova-criacao-de-novos-municipios-no-pais.shtml

Proposta regulamenta criação e desmembramento de municípios

19/05/2014 - 16h04

Projeto do Senado, em tramitação na Câmara dos Deputados, faz parte de acordo com o governo para resolver o impasse em relação a veto presidencial.

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 397/14, do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), que regulamenta a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios no País.

A apresentação da proposta faz parte de acordo com o governo para resolver o impasse em relação a outro projeto de Mozarildo (PLP 416/08, na Câmara, e PLS 98/02 no Senado), aprovado nas duas Casas do Congresso, mas vetado pela presidente Dilma Rousseff em outubro de 2013. Os vetos devem ser analisados pelos deputados e senadores, em sessão conjunta.

A proposta institui regras mais severas para criação dos municípios e disciplina fusões e incorporações, não contempladas no texto vetado por Dilma. Para o senador, o projeto é importante, pois existem áreas do território nacional que se desenvolvem rapidamente e que “precisam ganhar autonomia administrativa, não podendo ficar sob a camisa-de-força, sendo geridas por um distrito-sede menos dinâmico”.

Mozarildo classificou a proposta como “equilibrada” por permitir “criar municípios onde eles são efetivamente necessários” e estimular a fusão e incorporação de municípios “de baixa eficiência e pouca sustentabilidade econômica”.

Novas regras

De acordo com o projeto, os novos municípios deverão ter área superior a 200 quilômetros quadrados (km²), nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste para serem criados. Será exigido também um número mínimo de habitantes, seis mil para as regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil para o Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. Esse número mínimo pode ser reajustado a cada censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O requerimento para a criação ou desmembramento de um novo município deve ser dirigido à assembleia legislativa estadual, subscrito por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área geográfica que quer se emancipar. A criação e o desmembramento são vedados quando implicarem inviabilidade de qualquer dos municípios envolvidos.

No caso de fusão ou incorporação de municípios, a exigência é de 3% dos eleitores residentes em cada uma das localidades envolvidas.

Para ser criado, o município precisa ter um número de imóveis maior que a média encontrada nos menores municípios (10% de menor população) do estado. A proposta proíbe ainda que os municípios a serem criados ocupem áreas da União, de reservas indígenas ou preservação permanente.

Pelo texto, as mudanças no município só podem acontecer entre a data da posse do prefeito (1º de janeiro) até o último dia do ano anterior às eleições municipais.

Veto

Ao vetar o projeto aprovado pelo Congresso, a presidente Dilma Rousseff considerou que a medida poderia criar ônus excessivo aos cofres públicos. O receio era de que as regras favorecessem a criação de mais municípios, dando, por outro lado, pouco incentivo à fusão e incorporação.

Na justificativa à nova proposta, Mozarildo afirma que o veto abriu um debate entre Legislativo e Executivo para chegar a “uma sintonia fina nas regras propostas”, moderar os incentivos à criação e desmembramento, facilitar e estimular a fusão e incorporação de municípios. O senador afirma que o projeto apresentado agora é “o resultado de tal debate”.

Uma proposta (PLP 395/14) do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) tramita apensada ao texto do senador, e condiciona a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios a estudo de viabilidade e plebiscito com as populações locais.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto segue para o Plenário.

Continua:

Projeto prevê estudo de viabilidade para criação de município

Íntegra da proposta:

PLP-397/2014

Reportagem – Tiago Miranda

Edição – Janary Júnior

FONTE> Agência Câmara Notícias'

O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ESTABELECE REGRAS PARA A CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS.

LOC: A PROPOSTA É DE AUTORIA DO SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI, DO PTB DE RORAIMA, E DETERMINA POPULAÇÃO E ÁREA MÍNIMAS PARA A CRIAÇÃO DE UM NOVO MUNICÍPIO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES: 

(Repórter) De acordo com a proposta aprovada pela maioria dos senadores, a população mínima exigida para criar um município no Sul e Sudeste é de vinte mil habitantes. No Nordeste, a população mínima exigida é de doze mil moradores; e, no Centro-Oeste e Norte, seis mil. Na avaliação do autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, a matéria vai impor rigor na criação de municípios. 

(Mozarildo Cavalcanti) “Nós estamos atendendo aos anseios de todos os municipalistas deste país. Acho que ele vai ser uma oportunidade de o Brasil agir de forma séria, porque estabelece rigores, para a criação de municípios, fusão, incorporação e desmembramento”. 

(Repórter) O senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, disse que a proposta não vai resultar em aumento de despesas. Ele explicou que os critérios para criar, fundir ou incorporarmunicípios exigem um mínimo de estrutura da nova cidade. 

(Ivo Cassol) “As pessoas falam o seguinte: “pra que criar novos municípios?”. Eu quero deixar bem claro aqui que é melhor um município pobre do que um distrito miserável, que não consegue ter apoio e suporte do município mãe que não recebe apoio algum”. 

(Repórter) A proposta prevê ainda tamanho mínimo para os novos municípios: 200quilômetros quadrados para os do Norte e Centro-Oeste; e 100 quilômetros quadrados para os do Nordeste, Sul e Sudeste. A matéria, agora, segue para o exame da Câmara dos Deputados.

Iara Farias Borges.

Senado aprova parcialmente projeto que muda regras para criação de municípios

Para cidade nascer, será necessário ter mínimo de habitantes que varia conforme região do País

O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (7) texto-base do projeto de lei que institui novas regras para a criação de municípios no Brasil do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR). O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), emitiu parecer favorável ao projeto, mas incluiu emendas apresentadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

As emendas não foram apreciadas pelo plenário e devem ser votadas na próxima sessão deliberativa da Casa. Elas alteram pontos fundamentais no texto, como o número mínimo de habitantes para um distrito requerer a emancipação e o tamanho mínimo dos municípios. As modificações foram pedidas pelo governo para evitar a criação excessiva de municípios e a pulverização dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

Um projeto anterior de Mozarildo para flexibilizar a criação de municípios tinha sido vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Para conseguir a aprovação do novo projeto, Raupp e Mozarildo negociaram com o governo para modificar o texto na CCJ.

O relator acatou emendas, modificando para 6.000 o número mínimo de habitantes dos novos municípios nas regiões Norte e Centro-Oeste, contra os limites anteriores de 5.000 e 6.500, respectivamente. O número mínimo passa de 8.500 mil para 12 mil no Nordeste e de 15 mil para 20 mil no Sul e no Sudeste.

Além disso, o relator decidiu adotar mais dois critérios sugeridos pelo governo. Os novos municípios deverão ter área mínima de 200 quilômetros quadrados e arrecadação de pelo menos 10% da média dos municípios do estado. Com isso, Raupp acredita que será possível evitar novos vetos da presidenta Dilma à matéria e nova tensão entre os congressistas e o governo em relação à possibilidade de derrubada desses vetos.

As emendas, no entanto, ainda não foram aprovadas pelo plenário na sessão de ontem. Elas serão avaliadas provavelmente na semana que vem, quando a votação desse projeto será concluída. Os senadores suspenderam a análise do texto porque o quórum estava baixo. Por se tratar de projeto de lei complementar, a aprovação, tanto do texto-base quanto das emendas, requeria maioria absoluta — 41 senadores.

(Extraido de http://noticias.r7.com/)

Comissão do Senado aprova novo projeto sobre criação de municípios

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (16) o projeto de lei que trata de novos critérios para a criação, emancipação e fusão de municípios. O texto foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) para tirar dúvidas deixadas pelo veto da presidenta Dilma Rousseff a outro projeto dele que tratava do mesmo assunto.

O relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) aprovado hoje é favorável à maior parte da proposta de Mozarildo, mas altera alguns pontos importantes no que se refere aos critérios para a criação de municípios. O principal deles diz respeito ao número mínimo de habitantes do distrito que queira se emancipar.

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Procurando direcionar a criação de municípios para as regiões com menor densidade populacional e maior necessidade de desenvolvimento, o autor do projeto propunha que o número mínimo de habitantes para a emancipação deveria ser 5 mil na Região Norte, 6,5 mil na Região Centro-Oeste, 8,5 mil no Nordeste e 15 mil no Sul e Sudeste.

No entanto, o relator considerou que os números eram insuficientes para evitar os impactos alegados pelo governo para vetar o projeto anterior. Considerando nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o relator alterou os números mínimos para 6 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

Além disso, Raupp decidiu adotar dois critérios sugeridos pelo governo. Os novos municípios deverão ter área mínima de 200 km² e arrecadação de pelo menos 10% da média dos municípios do estado. Com isso, ele acredita que será possível evitar novos vetos da presidenta Dilma e tensão dos Congressistas com o governo em relação à possibilidade de derrubada desses vetos. “Creio que tais alterações são suficientes para se chegar a um acordo com o Executivo e lograr a regulamentação de dispositivo constitucional que aguarda 18 anos por regulamentação”, disse o relator.

O novo projeto de Mozarildo Cavalcanti procurou corrigir um vício do projeto anterior, que trata do estímulo para a fusão de municípios. O novo texto previa que os municípios que decidissem se fundir manteriam suas cotas individuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por 12 anos, a fim de evitar impacto imediato da redução das cotas nas contas públicas.

O relatório de Raupp mantém a proposta e acrescenta uma transição de dez anos após o primeiro período em que as cotas serão reduzidas aos poucos até que atingiam o valor a que o novo município terá direito. Com isso, municípios que decidirem se fundir terão prazo de 22 anos para ajustar as contas à nova realidade de arrecadação do FPM.

O texto aprovado hoje modifica também as regras para a elaboração do Estudo de Viabilidade do Município (EVM), que é realizado no momento da emancipação, fusão, desmembramento ou incorporação. Procurando desburocratizar o processo, o projeto elimina a necessidade de que os tribunais de contas atestem o EVM. Raupp explica que os dados e documentos estarão disponíveis para consulta pública e o estudo poderá ser contestado por quem desejar.

Além disso, ele mantém a proposta do autor que reduz o número de pessoas que precisam assinar o requerimento para criação do município de 10% para 3% da população. Uma vez que o requerimento seja apresentado, um plebiscito será realizado. Se a proposta de emancipação for rejeitada, novo plebiscito sobre o mesmo assunto só poderá ser feito 12 anos depois.

O relatório de Valdir Raupp seguirá para o plenário do Senado. Se for aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde poderá receber alterações. Se isso ocorrer, precisará retornar ao Senado para última análise, antes de seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

(Mariana Jungmann - Agência Brasil16.04.2014 - 18h41 | Atualizado em 16.04.2014 - 18h55)

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS 30/03/2014

Veto de Dilma ainda mobiliza senadores favoráveis a emancipaçõesDeputado cearense, Danilo Forte, relata Comissão Especial na Câmara encarregada de sugerir uma proposta alternativa juntando quatro PECs que já tramitam na Casa tratando da temática da emancipação de municípios

 

Um dos impasses que mais mobiliza o Congresso Nacional, hoje, diz respeito ao veto da presidente Dilma Rousseff, do PT, a projeto de lei aprovado no Senado a matéria que disciplinava a emancipação de distritos no Brasil. A alegativa do Palácio do Planalto é que a proposta, da maneira como está, onera os cofres públicos, trazendo impactos negativos sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica do País. O argumento é rebatido por parlamentares que defendem a proposta aprovada, inclusive na bancada cearense.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que podem ser criados pelo menos 363 novos Municípios se o veto fosse derrubado pelo Congresso, gerando uma redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que ultrapassaria R$ 1 bilhão por ano. A votação da matéria saiu de pauta na última terça-feira para a negociação de uma saída entre parlamentares e o governo, que ainda está em gestação.

Quatro propostas

Na Câmara, onde a rejeição ao veto parece mais forte, uma comissão especial foi criada para buscar uma solução. Escolhido relator, o deputado cearense Danilo Forte, do PMDB, se debruça sobre quatro propostas de emenda à Constituição que tratam do tema como forma tentar uma saída de consenso para o caso.

 

As quatro propostas, segundo Danilo Forte informou ao Blog do Eliomar, no portal O POVO, não tratam do mesmo objeto do projeto de lei vetado pela presidente. Na avaliação dele, são complementares e, até, contribuem para o avanço da questão. A principal das PECs é de autoria do ex-deputado Sérgio Carvalho, à qual foram apensadas propostas dos deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Lira Maia (DEM/PA).

O principal foco das propostas é definir o conceito de “população diretamente interessada” a qual deverá ser consultada em plebiscito para a criação de novos estados e municípios, e também facilitar a emancipação de distritos que se encontrem em distâncias excessivamente grandes das sedes de seus respectivos municípios.

O ex-deputado Sérgio Carvalho registra, na justificativa de sua proposta, que as exigências para a criação de novos municípios, inseridas na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 15, foram de grande importância, dada a “irracional febre de emancipação de distritos que vinha ocorrendo no país”. Entretanto, para ele, se esqueceu da peculiar e grave situação dos distritos que ficam muito distantes das sedes de seus municípios, encarecendo e dificultando (quando não impossibilitando) o acesso dos residentes nestas localidades aos serviços públicos mais essenciais.

 Saiba mais

Mobilização

O movimento popular pela Emancipação de Distritos, no Ceará e no Brasil, programa uma grande mobilização para amanhã (segunda-feira), no Km 05 da BR 222, em Tabapuá, Caucaia. É uma forma de pressão para que a PEC do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) seja colocada em pauta o mais rápido._A concentração acontece a partir de 8 horas, em frente à Lagoa do Tabapuá.

 

Apoio político

Os organizadores anunciam, para o Ceará, uma manifestação pacífica, colocando em pauta a defesa da liberdade de opção por meio de Plebiscito popular de emancipar o Distrito de Jurema e outros em condições de emancipação. É anunciada a presença de deputados federais e estaduais, vereadores de Caucaia e de outros municípios.

 

Novo e grande

O grupo que defende a emancipação da Jurema diz que o novo município já nasceria grande, figurando entre os cinco maiores do Ceará em população e entre os dez primeiros em economia. Seu coeficiente seria de 3.6 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) enquanto que Caucaia permanecerá com 4.0, maior coeficiente para esta Transferência Constitucional.

 

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28.04, O DIA D do Movimento Emancipalista Brasileiro

EMANCIPACIONISTAS LIDERES DE TODO O BRASIL DIA 18/03/2014 EM BRASILIA TEVE UM GRANDE CONGRESSO COM MAIS DE MIL LIDERES DE TODO BRASIL E FOI DECIDIDO COM A UNAMINIDADE QUE DIA 28/04/2014 AS SETE HORAS DA MANHÃ TODO O BRASIL VAI PARAR EM TODAS AS REGUIÕES QUE EXISTIR PEDIDO DE EMANCIPAÇÃO VAI FAZER UM EVENTO PARA MARCAR O DIA UM PROTESTO TUDO PARA CHAMAR A ATENÇÃO DOS POLITICOS QUE ESTÃO TRATANDO OS EMANCIPACIONISTAS COM DESPRESO, VAMOS MOSTRAR QUEM SOMOS.