segunda-feira, 13 de abril de 2009

130409 - REUNIÃO DA AMEPS

Aconteceu na manhã desse domingo, 12.04, nas dependências do salão paroquial, mais uma reunião da diretoria da Associação do Movimento Emancipatório de Ponta da Serra - AMEPS, onde foram tratados vários assuntos de interesse do movimento, especialmente, quanto a periodicidade das reuniões ordinárias e extraordinárias e a criação de um pequeno jornal para atender ás necessidades de uma maior divulgação das ações do movimento A próxima reunião ficou marcada para o 4º domingo de abril ( 26.04), e deverá ser aberta a todos os membros da associação, como também, a toda a comunidade.
Deve-se salientar que o Congresso Nacional tem, neste mês de abril, o último prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal para decidir a questão das emancipações de distritos no País.
Como se sabe, no final do ano passado foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado Nº 98, de 2002, que regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e desmembramento de municípios, restando à Câmara Federal dar o seu parecer, o que ainda não aconteceu.
Dentre os critérios exigidos, destacamos o que se julga ser o principal, que é de sete mil habitantes para a região Nordeste. Nesse sentido, deve-se salientar que o Distrito de Ponta da Serra, em 2000, já possuía 8.234 habitantes (IBGE CENSO 2000, SIDRA).