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LOC: EM RESPOSTA ÀS MUDANÇAS FEITAS
PELA CÂMARA, SENADOR AVISA QUE O PLENÁRIO DEVERÁ RETOMAR O PROJETO ORIGINAL DA
CRIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
LOC: A APROVAÇÃO DA PROPOSTA PODERÁ GARANTIR A APRECIAÇÃO DE VETOS. A
REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Por considerar rígidas as regras, a Câmara dos Deputados retirou da
proposta a exigência do tamanho mínimo de 100 e 200 km² para a criação de uma
nova cidade. O autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de
Roraima, adiantou que as alterações deverão ser revistas, já que a proposta
voltou para o Senado. Ele reafirmou que a apreciação dos vetos só será retomada
após a aprovação desse projeto pelo Plenário. O primeiro veto da lista é
exatamente o que derrubou outra lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano
passado após a equipe econômica avaliar que aquelas regras facilitavam a
criação de novos municípios. Ao citar que o projeto votado recentemente conta
com o aval do Palácio do Planalto, Mozarildo defenderá a votação do projeto nos
próximos dias.
(Mozarildo Cavalcanti) Mas vindo para o Senado, vamos aprovar rapidamente. Ou
tirando algumas alterações que eles fizeram ou aprovando do jeito que vier
desde que haja um acordo como o que trabalhamos fazendo o ajuste que for
necessário porque depois do Senado vai para a sanção.
(Repórter) O líder do governo, senador José Pimentel do PT do Ceará, afirmou
que o projeto que trata da criação de novos municípios só deverá ser votado em
julho. Ele lamentou, no entanto, a posição de Mozarildo de só liberar a
apreciação dos vetos após a aprovação das novas regras.
(José Pimentel) Esta Casa é uma casa de acordo político. O governo e os seus
líderes já hipotecaram o seu nome na aprovação dessa matéria. Portanto,
estranho muito a posição do senador Mozarildo que avalia que acordo político
nessa Casa não vale.
(Repórter) Pelo projeto do Senado, a criação, incorporação, fusão e
desmembramento de um município dependerão do aval da Assembleia Legislativa e
de um plebiscito. As novas cidades precisarão ter no mínimo 6 mil habitantes
nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil no Nordeste e 20 mil no Sul. Também
será exigido um estudo de viabilidade econômica.
Hérica Christian.
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