quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO EMANCIPALISTA DE PONTA DA SERRA-AMEPS ELEGE SUA NOVA DIRETORIA

Na manhã desse domingo, dia 12.12, nas dependências do Pólo de Atendimento Vereador Edvado Ribeiro da Silva, na sede do Distrito de Ponta da Serra,a Associação do Movimento Emancipalista de Ponta da Serra - AMEPS, elegeu sua nova Diretoria, como também, seu Conselho Fiscal.

Por não haver chapa concorrente, foi eleita, por aclamação, para o biênio 2011 - 2012, a seguinte chapa:

DIRETORIA

Presidente: Francisco Dionísio Alves

Vice-Presidente: Mário Correia de Oliveira Junior

Primeiro Secretário: Antonio Alves Ferreira

Segunda Secretária: Socorro Alves Fernandes

Primeiro Tesoureiro: Antonio Correia Lima

Segunda Tesoureira: Ana Paula Brito Leite

CONSELHO FISCAL

EFETIVO

João Bosco Cartaxo Esmeraldo

Fernando José Valdevino de Brito

Maria Cirene Alencar Brasil

SUPLENTES

José Ildo Silva

Francisco Xenofonte de Morais (Antonio de Mano)

José Ailton Sousa Brasil

A nova Diretoria terá por missão principal conduzir o processo do Plebiscito que deverá ocorrer ate maio do próximo ano, em data ainda a ser marcada pelo T.R.E.

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Emancipação de Ponta da Serra: últimos preparativos para o início da campanha do Plebiscito - Por Antonio Correia Lima

Tendo em vista traçar as ações de trabalhos da campanha do Plebiscito, que deverá ocorrer ainda este ano, juntamente com as eleições de 03 de outubro, a AMEPS- Associação do Movimento emancipalista de Ponta da Serra realiza mais uma Assembléia Geral para discutir e deliberar as ações do referido plano.

O evento se deu, na manhã deste domingo, 04.07, nas dependências do Pólo de Atendimento Vereador Edvardo Ribeiro da Silva, situado à Rua Antonio Trajano da Silva, na sede deste distrito.

Na oportunidade, a maioria dos presentes, associados e não associados, deram suas sugestões, que foram catalogadas para uma posterior triagem.

De início, ficou acertada uma visita à Expocrato, após consulta às autoridades sobre a legalidade do ato, pois, o movimento já pretende trabalhar um material impresso que será utilizado nessa visita.

Como já é de conhecimento, o Plebiscito deverá ocorrer em todo o município do Crato, onde o eleitorado irá dizer sim ou não à emancipação de Ponta da Serra.

Deve-se salientar que emancipação só se configurará se o SIM atingir a maioria absoluta( 50% mais 1)dos votantes no referido Plebiscito.

Cientes de que a população do Crato já sinalizou a compreender que essa é uma luta justa da maioria do povo de Ponta da Serra, os enfrentantes do movimento estão confiantes da vitória em 03 de outubro.

sábado, 12 de junho de 2010

CRATO NÃO PERDE COM EMANCIPAÇÃO DE PONTA DA SERRA


Prezados leitores o objetivo desta matéria é esclarecer toda a população do município do Crato, em especial, os eleitores que irão às urnas, nas eleições de outubro deste ano, para elegerem seus futuros representantes políticos, e também, dizerem sim ou não à emancipação do Distrito de Ponta da Serra.

Quando se afirma que o Crato não irá sofrer prejuízos é baseado nos dados abaixo.

Como se sabe, a população do Crato, pela contagem de 2007, é de 111.198 habitantes, o que lhe coloca na faixa populacional entre 101.881 a 115.464 habitantes, correspondendo ao coeficiente 3.2 para o rateio do ICMS e do FPM.

Com a emancipação de Ponta da Serra ( 8611 habitantes ) o Crato ficará com 102.587 habitantes, permanecendo, portanto, dentro da mesma faixa populacional.

As outras duas transferências, FUNDEB e FNS, a primeira calculada pelo número de estudantes e a segunda, pelo número de população, o Crato deixa de receber, mas também, deixa de arcar com os respectivos gastos nesses setores.

Quanto aos TRIBUTOS MUNICIPAIS, esses, sabemos que não na sua maioria não são cobrados nos distritos.

Portanto, fica mais do que evidente de que o Crato não sofrerá prejuízos com a emancipação de Ponta da Serra

Transferências Constitucionais

01 - Fundo de Participação dos Municípios (FPM): O Fundo de Participação dos Municípios, devidamente determinando pela CF/88 em seu artigo 159, I, “b”, trata-se de uma forma de repartição dos produtos da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, por parte da União Federal.

02 - Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEB): O FUNDEB é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação criado para substituir o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que foi aprovado no ano de 1996 e começou a vigorar em 1998.
03 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS): Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS): A Constituição Federal em seu artigo 155, II, forneceu competência aos Estados e ao Distrito Federal em instituir o ICMS, sendo este imposto devidamente regulamentado pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996).

04 - O Fundo Nacional de Saúde-FNS foi organizado de acordo com as diretrizes e objetivos do SUS, onde os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), de acordo com o Plano Plurianual dos Projetos e Ações Governamentais e provenientes de fontes nacionais, de receitas do Tesouro Nacional e de arrecadação direta do FNS, e de receitas internacionais proveniente de acordos firmados entre o Brasil e bancos internacionais como o Bird e o BID para financiamento de projetos na área de Saúde.

05 - TRIBUTOS MUNICIPAIS: A Constituição Federal de 1988 em seus artigos 29 a 31 versa a respeito do ente público município, especialmente, com relação à competência em instituir e arrecadar tributos (art. 30, III). No que tange ao poder de tributação, a CF/88, no artigo 145, juntamente com Código Tributário Nacional, autoriza os municípios, como os demais entes da federação, a instituir os tributos, sendo determinados os impostos municipais junto ao artigo 156, quais sejam:

  • Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU);
  • Imposto de transmissão "inter vivos" (ITBI), a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
  • Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

Ainda pode-se mencionar como forma de tributos municipais os seguintes tributos:

As Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; E as Contribuições de Melhorias decorrentes da realização de obras públicas.

Deve-se, com certa cautela, fazer alusão à instituição da Contribuição de Iluminação Pública, pela Emenda Constitucional nº 39, de 19 de Dezembro de 2002, que introduziu o artigo 149-A a Constituição Federal de 1988.
A contribuição acima mencionada pode ser instituída tanto pelo Distrito Federal como pelos Municípios, a fim de custear o serviço de iluminação pública, sendo, portanto, considerada tributo.

( fonte: FAEC - Federação das Associações Emancipalistas do Ceará)

sexta-feira, 11 de junho de 2010

Dezessete consultas para criação de novos municípios começam a tramitar na AL - 11.06.2010

Começam a tramitar a partir desta sexta-feira (11/06), na Assembleia Legislativa, 17 consultas plebiscitárias de autoria da Mesa Diretora, para emancipação de distritos, cumprindo o disposto do art. 8º da Lei Complementar Estadual nº. 84/09, de autoria do presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), para instruir o processo nº. 02142/2010, que tramita nesta instituição. Foi lida ainda a mensagem nº 7201/10, de autoria do Poder Executivo, que autoriza ceder, gratuitamente, o direito de uso de bem imóvel da Administração Pública Estadual ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, destinado à instalação de parte da Secretaria daquela Corte.

As consultas irão passar pela apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e do plenário. Caso aprovadas, elas serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O passo seguinte será a realização de plebiscitos nos municípios de Acaraú, (para emancipação do distrito de Juritianha); de Acopiara (Santa Felícia); de Aquiraz (Iguape do Ceará); de Beberibe (Parajuru); de Caucaia (Nova Jurema). Serão realizadas consultas plebiscitárias também no município de Crato (para emancipação de Ponta da Serra); em Iguatu (José de Alencar); em Jucás, (São Pedro do Norte).

Os plebiscitos acontecem ainda em Maracanaú (para emancipação de Pajuçara); em Maranguape (Amanari e Itapebussu); em Mauriti (Palestina do Cariri); em Morada Nova (São João do Aruaru), em Pedra Branca (Mineirolândia); em Redenção (Antônio Diogo); em Tauá (Santa Tereza do Trici) e em Tamboril (Sucesso).
LS/AF

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br

quinta-feira, 27 de maio de 2010

PERFIL DISTRITAL DE PONTA DA SERRA

O distrito de Ponta da Serra, no município de Crato, é banhado pelas águas do rio Carás, que forma um imenso vale de mesmo nome, que tem uma das terras mais férteis do Ceará, propícias para o cultivo de arroz, milho e feijão, o que fez por muitos anos ser um grande celeiro de cereais, que abasteceu e abastece a grande feira semanal de Crato.

Sua sede, constituída de 712 prédios, fica a l3 quilômetros da sede do Município e é cortada pela CE 386 ( Crato - Farias Brito), o que veio impulsionar seu crescimento e desenvolvimento.

Deve-se salientar que sua sede dispõe de “equipamentos sociais e de infra-estrutura compatíveis com as necessidades da população, tais como”: escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio; posto de atenção primária a saúde; estrutura de atendimento em segurança pública; sistema de telefonia pública, comercial e residencial; edificações com condições para a instalação da Prefeitura e da Câmarae Municipal; estabelecimento de venda a varejo de combustível para veículos e gás de cozinha e Posto de serviços dos correios.

Sua toponímia deriva-se do fato da povoação ter se desenvolvido em frente a uma saliência pontiaguda do morro denominado “Serra do Juá”, um prolongamento da Serra do Araripe.

Sua área é de 116 km2, com uma população estimada, pelo IBGE - Crato, de aproximadamente 10.0000 habitantes, visto que, pelo censo de 2000, este distrito já registrava 8.234 habitantes. É importante dizer que o distrito conta com três vilas, todas com mais de duzentas famílias, com estrutura suficiente para se tornarem distritos do futuro município a ser criado.

O distrito foi criado pela Lei Estadual 3.931, de 26 de novembro de 1957. Seu eleitorado, segundo a eleição de 2008, é de 5.817 eleitores aptos a votar, distribuídos em 23 seções na sua sede e nas vilas, em seu entorno.

Sua economia gira em torno da agricultura de subsistência e da pequena pecuária; do cultivo de horti-fruto-granjeiro; da pequena e média indústria de cerâmica ( tijolos, telhas e lajotas) e da industria de britagem, tendo a Petrobrita, localizada no sítio Juá, como o maior expoente, neste setor. Conta também com indústrias de panificações e de beneficiamento de Leite.

No setor Terciário, destacam-se micros e pequenos comércios varejistas, tanto na sede como nas vilas, que compõem o referido distrito.

Na prestação de serviço registra-se uma grande quantidade de pequenas atividades, tais como: Pedreiros, carpinteiros, encanadores, cabeleireiros (as), sacoleiras, serviços mecânicos e eletrônicos, transportes alternativos, mototaxistas, serviço de amplificadora, jornal escrito, e outros. Sua sede já dispõe de dois atendimentos bancários: o Caixa Aqui e o Bradesco Expresso.

Na religiosidade, deve-se salientar que Ponta da Serra sedia a Paróquia de São José Operário, a maior do Crato, abrangendo o próprio distrito, o distrito da Bela Vista, o distrito de Monte Alverne, o distrito Dom Quintino e o distrito de Santa fé. Registra-se também a presença de alguns templos de outras religiões, tanto na sede como nas vilas.

Na área de lazer, o distrito conta com a casa de show, Serravento Club, situada na sede, e outras, localizadas nas vilas mais populosas. Neste setor destacam-se vários trechos do Rio Carás, que se transformam em verdadeiros balneários, nos finais de semana. Conta-se também com vários espaços propícios para a prática de esportes, como Quadra Poliesportiva e campos de futebol.

Na educação, o distrito conta com 11 estabelecimentos escolares da educação infantil e ensino fundamental, com o registro de 2045 matrículas, em 2009 e tem a E.E.I.E.F. José Bizerra de Britto, localizada na sede, como seu maior expoente( foto 02). O distrito conta também com a E.E.M. JoaquimValdevino de Brito, localizada na sede, com um total de 484 alunos matriculados( foto 03). A sede conta , também, com uma moderna escola particular, que funciona no primeiro prédio de três pavimentos construído na comunidade. A ULBRA - Universidade Luterana do Brasil vem realizando, há alguns anos,na sede, os cursos de graduação em Letras e Pedagogia.

No setor de segurança, apesar da precariedade, a sede do distrito conta , há muitos anos, com um posto de atendimento policial, dotado de telefonia e pessoal preparado para atender as solicitações de ocorrências, tanto no distrito como em suas adjacências (foto 08).

É importante ressaltar que o cartório local, registrou, de 2004 a 2009, 740 certidões de nascimento e apenas 128 de óbitos. Este fato, juntamente com o grande surto de pessoas oriundas de outras regiões, vem comprovar a estimativa populacional para 2010, defendida pelo IBGE - Crato.

Outro fator preponderante no desenvolvimento da economia do distrito é a realização, há mais de um ano, da Feira Distrital Semanal, organizada pela ACB- Associação Cristã de Base, em parceria com a Petrobrás, onde os moradores podem encontrar produtos da agricultura familiar, frutas, verduras, comidas típicas, galinha caipira, derivados da mandioca , e outros.

Na cultura devemos dizer que Ponta da Serra , há seis anos, vem se destacando nas festas juninas, por sediar um dos maiores festivais juninos da região, promovido pelo ginásio prof. José Bizerra de Britto e o JOPS - Jovens à Procura de Sabedoria.

Nos últimos anos o Projeto Verde Vida, uma ONG que antes centrava sua atuação no sítio Catingueira, passou a ampliar seus serviços para outras áreas do distrito, principalmente, na sede, aonde vem realizando um importante trabalho junto aos jovens e ampliando suas parcerias, principalmente, com a Petrobrás e o Criança Esperança. A festa do padroeiro São José, de 21 de abril a 1º de maio, é outro espaço cultural muito importante na comunidade.

Na saúde, o distrito conta com um dos postos de saúde mais bem equipados da zona rural, que trabalha com três equipes do PSF( foto 06).

Sua sede conta com um moderno pólo de atendimento, que vem atuando na área de formação profissional e de lazer ( foto 04 ).

No movimento social, além da AMEPS, o distrito conta com várias outras entidades que atua na sede, nos sítios e vilas

Desde 1959, o distrito conta com seu cartório de registro civil, atendendo a contento.

Há anos sua sede dispõe de estabelecimento de venda a varejo de combustível para veículos e gás de cozinha (foto 07) e Posto de serviços dos correios (foto 10).

Um fato que não se pode deixar de registrar é o empenho de todas as lideranças políticas, religiosas, educacionais, empresariais e comunitárias ao movimento emancipalista, que se procurou retratar no abaixo - assinado, que ora é encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado.

BREVE HISTÓRICO DE PONTA DA SERRA

Por Antonio Correia Lima *

A ocupação da área que compreende hoje o distrito de Ponta da Serra, segundo registros paroquiais, se deu ainda na primeira metade do século XIX, quando da aquisição da propriedade conhecida por sítio ou fazenda Ponta da Serra, que pertenceu no período colonial ao José Pereira Lima Aço, ancestral do Padre Cícero, pela família Correia de Brito, oriunda de Recife. Mas, na verdade, o povoamento propriamente dito só veio a ocorrer nas últimas décadas do século, após a grande seca de dos três anos ( 1877-79).

O marco inicial do Núcleo Primitivo da povoação Ponta da Serra se deu em 25 de dezembro de 1895, quando da missa inaugural da “Casinha de Oração” erigida pelo vaqueiro José Bernardo Vieira, tido como fundador do lugar. A santa missa foi celebrada pelo Padre Antonio Alexandrino de Alencar, vigário de Crato à época. José Bernardo foi vaqueiro, depois rendeiro do major Eufrásio Alves de Brito, proprietário da citada fazenda, que lhe doou uma tarefa de terra para construção do santo oratório dedicado a São José.

Outro marco importante para historia de Ponta da Serra é o dia 25 de março de 1930, quando se deu a missa inaugural da atual capela de São José, que foi construída em regime de mutirão, envolvendo todos os moradores da região. A santa missa foi celebrada pelo então vigário de Crato, o Mons. Assis Feitosa. Segundo informações, o grande idealizador da construção da atual capela foi o Sr. Moisés Xenofonte de Oliveira. Deve-se salientar que tanto o jovem vaqueiro como o vigário e o idealizador foram contemplados com nomes de rua na sede ( Rua Bernardo Vieira, Rua Mons. Assis Feitosa e Rua Moisés Xenofonte de Oliveira).

26 de novembro de 1957, outra data muito importante, pois, nesse dia, de acordo com a Lei Nº 3.931, era criado o distrito de Ponta da Serra, desmembrando-se dos distritos sede, Santa Fé e Dom Quintino. Aqui destacamos a atuação do grande líder político José Valdevino de Brito que muito lutou por essa causa, tornando-se seu primeiro vereador ( 1958 a 1987).

A criação da Paróquia de São José Operário, em 08 de dezembro de 1967 é outra data significante para sua história, tendo sido, sem dúvida, o fator principal para o alavancamento do crescimento da sede do distrito, dos sítios e vilas. Seu primeiro vigário foi o jovem recém ordenado em Roma, Padre Francisco Salatiel de Alencar Barbosa. Hoje, o pároco é o Mons. João Bosco Cartaxo Esmeraldo, desde 1983.

A partir daí vieram outros benefícios, tais como:

  • Criação do Ginásio Prof. José Bizerra de Brito, em 1970;
  • Chegada da energia elétrica, em 1972;
  • Inauguração do sistema de abastecimento d’água;
  • Criação do Posto de Saúde Joaquim Ferreira Leite; em 1980;
  • Inauguração da Quadra Poliesportiva Raimundo Ribeiro de Matos, em 2000;
  • Inauguração do primeiro posto de combustível ( Posto Ponta da Serra), em 2003;
  • Criação da E. E. M. Joaquim Valdevino de Brito, em 2005;

· Inauguração do Pólo de Atendimento Vereador Edvardo Ribeiro da Silva, em 2005.

A história política de Ponta da Serra se inicia antes da sua elevação à categoria de distrito, quando em 1947 são eleitos os cidadãos Pedro Alves de Brito, do sítio Malhada e Antonio Xenofonte de Oliveira, do sítio Catingueira. O primeiro desiste da política com seu primeiro mandato e o segundo permaneceu por várias legislaturas seguintes, sendo por diversas vezes presidente da câmara, e como tal, assumiu o cargo de prefeito, provisoriamente, por algumas vezes. Além de José Valdevino de Brito( 1958 a 1987), já citado, outros políticos, filhos de Ponta da Serra, se destacaram na vida política do município de Crato, que é o caso de Edvard Ribeiro da Silva, já falecido ( 1988 a 31.12.2003), Antonio Ferreira Leite ( 1982 a 2005), Valdir de Sousa Leite, José de Sousa Brito, Olival Morais de Brito e Hildo Morais de Brito.

Este foi, portanto, um breve esboço histórico do distrito de Ponta da Serra, que pleiteia desde 1990 sua emancipação política à categoria de município.

* Antonio Correia Lima é licenciado em História pela URCA - Turma 2008. É o responsável pela RPS - Radiodifusora, Jornal e Blog Ponta da Serra e um dos membros da direção da AMEPS.

quarta-feira, 26 de maio de 2010

Dedé defende emancipação de distritos - 26.05.2010

O deputado Dedé Teixeira (PT) defendeu, durante a ordem do dia da sessão desta quarta-feira (26/05), a emancipação de distritos cearenses. Ele ressaltou que 19 distritos já conseguiram autorização da Assembleia para emancipação e outros ainda estão com documentação pendente.

No entanto, na avaliação de Dedé, se a Assembleia conseguir emancipar cerca de 30 municípios irá realizar o sonho de milhares de cearenses e contribuir para o crescimento econômico e social das populações dessas novas cidades. “É importante ressaltar o passo importante que esta Casa dá no sentido de garantir a distritos como Jurema, Pajuçara, São João do Aruaru, Iguape e tantos outros que já passaram pelo crivo das comissões, o direito a emancipação.

Para nós, é muito importante dizer para essas comunidades que agora elas terão garantido um sonho de que esses distritos vão se transformar em um ambiente de desenvolvimento e cidadania”, afirmou.
LM/AF

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br

Mauro Filho esclarece aprovação de pedidos de emancipação 25.05.2010

No tempo de liderança da sessão plenária desta terça-feira (25/05), o deputado Mauro Filho (PSB) prestou esclarecimentos quanto à aprovação dos pedidos de emancipação de 57 distritos cearenses. Ele informou que foi realizada uma análise econômico-financeira de cada município e destacou que a avaliação da Assembleia Legislativa está sendo muito mais profunda e criteriosa do que os critérios propostos pelo Congresso Nacional.


Mauro informou que 19 distritos possuem condições populacionais, eleitorais, financeira, econômica e de infraestrutura para a realização da emancipação. Segundo ele, o principal critério adotado pela Mesa Diretora foi o de que "nenhum distrito poderia ter índice de participação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) inferior ao do município de Granjeiro, cidade com menor índice de participação do ICMS do Estado".

Ele informou que a não aprovação de alguns municípios se deve ao fato de eles não atenderem aos requisitos populacionais (mínimo de oito mil habitantes) ou financeiros.

Segundo ele, há localidades que não atingiram os pré-requistos, mas que ainda não tiveram seus pedidos de emancipação descartados, como Amofala, Icaraí de Montada, Caponga, Montenegro, Caipipú, Montenegro, Flores, dentre outros.
PE/JU

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br

Roque comemora aprovação de Ponta da Serra

O deputado estadual Sineval Roque (PSB), ressaltou hoje, da tribuna do Plenário Treze de Maio, a importância da aprovação por parte da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do pedido de emancipação de 19 distritos, entre eles, o de Ponta da Serra. “O distrito de Ponta da Serra deu um passo importante para garantir a emancipação. A partir de agora, os pedidos serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), e, transformados em decretos legislativos, que passarão a tramitar nas comissões técnicas da Assembleia”, explica Sineval Roque.

Em seguida, serão encaminhados ao TRE para que o órgão possa realizar o plebiscito em cada um dos distritos. Aprovado pela população, cada pedido de emancipação volta a AL para votação em plenário, e finalmente, ser encaminhado para sanção pelo governador Cid Gomes.

No total 57 solicitações de emancipação que chegaram a AL. Deste total, apenas 19 atendem a todos os requisitos que a Lei Complementar nº 84, de 2009, determina. Antes de serem aprovados, todos os pedidos passaram por um levantamento de informações junto ao IBGE, Ipea, Tesouro Nacional, Sefaz, Prefeitura e TRE.

Para os distritos que não preencheram os requisitos exigidos, a Mesa Diretora da Assembleia optou por dar um prazo de 15 dias para que os mesmos atendam as determinações acerca da infraestrutura e possam apresentar suas defesas.

Os 19 pedidos aprovados são dos distritos: Amanari, Antônio Diogo, Iguape, Itapebussu, José de Alencar, Juritianha, Jurema, Mineirolandia, N. Floresta Feiticeiro, Lisieux /Macarau, Parajuru, Pajuçara, Palestina, Santa Teresa do Trici, Ponto da Serra, Santa Felícia, São João do Aruaru, São Pedro do Norte e Sucesso.

Já os pedidos com prazo para defesa são: Almofala, Aranaú, Caipu, Camará, Canaã, Caponga, Cruxati, Flores, Guanacés, Icaraí de Amontada, Ibiapaba, Ideal, Iratinga, Justiniano de Serpa, Lagoa do Mato, Lima Campos, Monte Nebo, Munduaú, Pessoa Anta, Pecém, São Miguel, Várzea dos Espinhos e Timonha.

segunda-feira, 24 de maio de 2010

NOVOS MUNICÍPIOS -19 distritos reúnem condições ·

Domingos Filho, presidente da Assembleia, fez o anúncio dos distritos que podem ser municípios

JULIANA VASQUEZ

25/5/2010

Falta a realização do plebiscito e a definição da constitucionalidade da Lei que autoriza o Estado a criar novos municípios

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), anunciou ontem, no fim da tarde, em seu gabinete, a lista de 19 dos 57 pedidos de emancipação de distritos, encaminhados ao Legislativo desde o início do ano, que estão aptos a tramitar por terem conseguido preencher os requisitos exigidos pela Lei estadual seguirem em tramitação na Assembleia, após reunião dos deputados que compõem o referido colegiado. Já os demais distritos foram reprovados nos critérios de população, econômico-financeiro e infraestrutura.

No caso dos que foram rejeitados por falta de infraestrutura, Domingos disse que as pendências estavam na ausência de equipamentos comerciais, como exige a legislação. Eles ainda tiveram um prazo de 15 dias para que revissem a situação. Pecém, distrito de São Gonçalo do Amarante, onde fica o porto com o mesmo nome, é um dos distritos que não preencheram o requisito da infraestrutura.

Segundo o presidente da Assembleia, os pareceres favoráveis aos 19 distritos deverão ser publicados na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE), a fim de que os mesmos sejam lidos no plenário da Assembleia Legislativa, amanhã, e encaminhados às comissões técnicas para apreciação e, posteriormente, deliberação no plenário.

Decretos

Acontecendo tal processo, os pedidos são convertidos em decretos legislativos e encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), para que este prepare os processos de plebiscitos dos distritos que querem se emancipar dos respectivos municípios, com o intuito de saber se as populações destas regiões são ou não favoráveis ao desmembramento.

"Após o plebiscito, o resultado é encaminhado à Assembleia e é convertido em projeto de Lei para a criação do novo Município, e, com a aprovação, segue para a sanção do governador", explicou o presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios do Ceará, Luiz Carlos Mourão.

Indagado se, caso os plebiscitos para emancipações possam ser realizados ainda na eleição deste ano, quem irá pagar a conta, pois o TRE-CE apenas estima os gastos que terá que fazer para adaptar as urnas eletrônicas, Mourão explicou que o governador Cid Gomes (PSB) garantiu que, se a Assembleia Legislativa, precisar de crédito suplementar, o Executivo assim irá fazê-lo para o Legislativo.

Antes mesmo da definição sobre a realização dos plebiscitos, ainda há que ser decidida a questão da constitucionalidade ou não da Lei que permite a Assembleia criar novos municípios no Estado do Ceará.

O primeiro questionamento foi levantado pelo deputado Heitor Férrer (PDT), sob a alegação de que não há a Lei Complementar Federal determinada pela Constituição Federal para que os Estados possam ter competência de criar municípios.

Distritos

Ao todo, os 19 distritos que atenderam todos os requisitos (população, viabilidade econômica e infraestrutura) foram Jurema (Caucaia), Pajuçara (Maracanaú), Antônio Diogo (Redenção), Santa Tereza do Trici (Tauá), Mineirolândia (Pedra Branca), Ponta da Serra (Crato), Palestina (Mauriti), Santa Felícia (Acopiara), São João do Aruaru (Morada Nova), São Pedro do Norte (Jucás), Sucesso (Tamboril), Nova Floresta Feiticeiro (Jaguaribe), Itapebussu (Maranguape), Amanari (Maranguape), Juritianha (Acaraú), José de Alencar (Iguatu), Iguape (Aquiraz), Lisieux/Macarau (Santa Quitéria) e Parajuru (Beberibe).

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Assembleia aprova pedido de emancipação de 19 distritos - 24.05.2010

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta segunda-feira (24/05), o pedido de emancipação de 19 distritos. De acordo com o presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), das 57 solicitações – 50 de emancipações e sete de incorporação – que chegaram a AL, apenas esses 19 atendem a todos os requisitos que a Lei Complementar nº 84, de 2009, determina. Antes de serem aprovados, todos os pedidos passaram por um levantamento de informações junto ao IBGE, Ipea, Tesouro Nacional, Sefaz, Prefeitura e TRE.

Domingos Filho informou que, dos demais distritos, 11 não preencheram o requisito que dispõe sobre a população; dez ao requisito econômico e dez a questão da infraestrutura. No entanto, o parlamentar explicou que a Mesa Diretora optou por dar um prazo de 15 dias para que esses distritos que não atenderam as determinações acerca da infraestrutura possam apresentar suas defesas.

“A lei é rígida, mas para não sermos injustos decidimos dar esse tempo, pois é possível que alguns desses distritos, hoje, atendam a condição que não atendiam quando nos mandaram o pedido de emancipação. Por exemplo, hoje podem ter um posto de combustível que antes não tinham”, frisou.

Conforme o presidente, a partir de agora, os 19 pedidos serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), e, transformados em decretos legislativos, que passarão a tramitar nas comissões técnicas da AL. Em seguida, serão encaminhados ao TRE para que o órgão possa realizar o plebiscito em cada um dos distritos. Aprovado pela população, cada pedido de emancipação volta a AL para votação em plenário, e finalmente, ser encaminhado para sanção pelo governador Cid Gomes.

Os 19 pedidos aprovados são dos distritos: Amanari, Antônio Diogo, Iguape, Itapebussu, José de Alencar, Juritianha, Jurema, Mineirolandia, N. Floresta Feiticeiro, Lisieux /Macarau, Parajuru, Pajuçara, Palestina, Santa Teresa do Trici, Ponto da Serra, Santa Felícia, São João do Aruaru, São Pedro do Norte e Sucesso.

Já os pedidos com prazo para defesa são: Almofala, Aranaú, Caipu, Câmara, Canaã, Caponga, Cruxati, Flores, Guanacés, Icaraí de Amontada, Ibiapaba, Ideal, Iratinga, Justiniano de Serpa, Lagoa do Mato, Lima Campos, Monte Nebo, Munduaú, Pessoa Anta, Pecém, São Miguel e Timonha.

Segundo o coordenador da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da AL, Luís Mourão, o presidente Domingos Filho já acordou com o presidente do TRE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, a realização do plebiscito juntamente com as eleições deste ano. Mourão disse também que o governador já se comprometeu a destinar recursos para suplementar a iniciativa, caso seja necessário.

Além do presidente Domingos Filho, participaram da reunião da Mesa Diretora os deputados José Albuquerque (PSB); Fernando Hugo, João Jaime e Osmar Baquit (todos do PSDB); Hermínio Resende (PSL) e Mauro Filho (PSB).
LF/JU

FONTE : http://www.al.ce.gov.br/destaque/

sexta-feira, 23 de abril de 2010

Auditor da Assembléia Legislativa visita Ponta da Serra


Na manhã de ontem, dia 20.04, esteve na sede do distrito de Ponta da Serra o Sr. Paulo Rogério, auditor da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, com o objetivo de checar as informações fornecidas pela AMEPS - Associação do Movimento Emancipalista de Ponta da Serrra no Projeto de Emancipação deste distrito, que deu entrada nessa casa no dia 10 de março deste ano.

Essas informações dizem respeito às exigências contidas no artigo VI do Projeto de Lei Complementar Nº 09/09, que Dispõe, na forma do Art. 18, § 4º, da Constituição Federal e do Art. 31 da Constituição Estadual, sobre os Estudos de Viabilidade Municipal, para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios no Estado do Ceará e adota outras providências”

São essas as exigências do referido artigo:

VI – existência de equipamentos sociais e de infra-estrutura compatíveis com as necessidades da população, tais:

a) rede de distribuição de energia elétrica;

b) sistemas de captação e abastecimento público de água potável e disponibilidade para implantação dos sistemas de coleta e disposição final de esgotos sanitários e resíduos sólidos;

c) escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio;

d) posto de atenção primaria a saúde;

e) estrutura de atendimento em segurança pública;

f) sistema de telefonia pública, comercial e residencial;

g) edificações com condições para a instalação da Prefeitura e da Câmara Municipal;

h) estabelecimento de venda a varejo de combustível para veículos e gás de cozinha;

i) posto de serviços dos correios.

Na oportunidade, o Sr. Paulo Rogério manteve contato com alguns moradores da comunidade, sabendo informações sobre o funcionamento dos equipamentos sociais e de infra-estrutura que funcionam na sede do Distrito, futura sede do novo município a ser criado. Com Maria Gonçalves Valdevino, colheu informações sobre os estabelecimentos de ensino e outros, com o Sr. Edilson Ribeiro, sobre o sistema de abastecimento de água e com Edvan Leite, o auditor viu a possibilidade de utilização do seu prédio de três pavimentos, situados à rua Bernardo Vieira, como possível sede da Prefeitura e da Câmara Municipal

Todos esses requisitos, que são facilmente visíveis na sede do distrito, foram comprovados “in loco” pelo referido auditor.

Projeto de Emancipação de Ponta da Serra, em andamento





O projeto de emancipação política de Ponta da Serra recebe parecer favorável de admissibilidade pela Assembléia Legislativa do Estado.

sábado, 3 de abril de 2010

040410 - Emancipação e soberania

TEODORICO MENEZES*

A aprovação da Lei Complementar nº 84 pela Assembleia Legislativa, em 22 de dezembro de 2009, retomou entre a sociedade cearense o debate sobre a criação de municípios. Sancionada pelo governador Cid Gomes oito dias depois de sua aprovação pelos deputados estaduais, a Lei prevê requisitos para um distrito que almeja se emancipar: mínimo de oito mil habitantes, 400 prédios, 40% da população apta a votar e infraestrutura própria de fornecimento de água, luz e telefonia, bem como redes de ensino e saúde.
Na primeira etapa de cada processo de emancipação, a Assembleia emitirá parecer, em parceria com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
Ainda de acordo com a propositura da lavra do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho, a emancipação somente será concretizada mediante plebiscito municipal, indicando se a localidade permanece como está ou se torna independente, com representação popular eleita e arrecadação própria de impostos.
Mecanismos de consulta popular devem ser incentivados. Em duas recentes ocasiões, os brasileiros se manifestaram de forma maciça quanto a questões relativas ao país. Na primeira delas, em 21 de abril de 1993, deu-se a vitória do Presidencialismo sobre o Parlamentarismo, por meio de plebiscito sobre sistema de governo. Já em 23 de outubro de 2005, o eleitorado foi chamado às urnas no referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições - votando majoritariamente pelo "Não" à proposta.
A previsão de que caberá à soberania popular definir quanto às emancipações é um dos maiores méritos da Lei Complementar.
Conforme mostrou ampla reportagem do Diário do Nordeste publicada no dia 27 de março passado, a Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa registra 45 pedidos de emancipação de distritos.
No Ceará, as emancipações foram um passo importantíssimo para a consolidação socioeconômica de vários municípios. Para ficar somente nos exemplos posteriores à década de 80, o Ceará registrou as emancipações de Maracanaú, Horizonte, Eusébio, Icapuí, Fortim, Jijoca de Jericoacoara e Chorozinho. Os indicadores socioeconômicos e as boas gestões que se sucederam neste período, nos municípios supracitados, inclusive projetaram algumas de suas lideranças políticas à cena pública estadual - evidenciando que as referidas emancipações foram oportunas.

É oportuno enfatizar que, com as emancipações, vários distritos passarão a ser atendidos com maiores eficiência e eficácia pelo poder público. Por estarem situados, em geral, em área geográfica distante das sedes dos municípios, os distritos são localidades que contam com maior carência nas áreas de saúde e educação, bastante sensíveis no cotidiano da população. A emancipação significa, para a população destas localidades, notável passo em direção à cidadania plena, fortalecendo o elo entre representantes e representados, com gestores mais atentos aos anseios dos munícipes.
Como legislador, a causa da emancipação foi uma de nossas prioridades. De nossa autoria, enquanto deputado estadual, o Poder Legislativo estadual aprovou duas proposituras. A primeira delas, materializada no Projeto de Lei nº 114/90, estabeleceu critério de arrecadação entre as previsões necessárias às emancipações. Também de nossa autoria, o Projeto de Lei Complementar nº 67/91 foi além: disciplinou o artigo 31 de nossa Constituição Estadual, alterando dispositivos da Lei nº 11.659, estabelecendo critérios para a criação de municípios. O então governador Ciro Gomes incorporou nossa iniciativa à Lei Complementar nº 01, de 5 de novembro de 1991 (publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de novembro de 1991), de autoria do chefe do Poder Executivo, disciplinando o processo de criação de municípios.
Desta forma, compreendemos que a sociedade cearense deve analisar, de forma percuciente, a discussão relativa às emancipações. Permitir à população de cada município que decida quanto a um pedido de emancipação é medida salutar. Somente a consulta popular poderá dirimir de forma clara estas questões, para decepção daqueles que, inadvertidamente, reproduzem críticas provenientes do eixo Sul-Sudeste do país às emancipações, em prejuízo dos nordestinos.
*Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

EXTRAIDO DO DIÁRIO DO NORDETE

segunda-feira, 29 de março de 2010

290310 - Pleito pela emancipação sobe para 45 distritos

27/3/2010

Reunião da Comissão da AL divulgará lista com os distritos com mínimo de 8 mil habitantes e aptos à segunda fase

Fortaleza. Aumenta para 45 a quantidade de distritos que solicitaram pedidos de emancipação. De acordo com a Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa do Ceará (AL), os pedidos ainda podem ser entregues, não havendo prazo final para este tipo de solicitação. Enquanto isso, a primeira fase para qualificar os distritos aptos a serem emancipados será concluída na próxima semana, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) indicará quais deles possuem um mínimo de oito mil habitantes, um dos requisitos para o processo.

No entanto, o presidente da Comissão, Luiz Carlos Mourão Maia, indica que nem todos estão aptos para a fase seguinte. "Acho que de 15 a 20 distritos possuem mais de oito mil habitantes. Depois iremos verificar, junto à Receita Federal, a viabilidade econômica de cada um deles", afirma Mourão, completando que a Assembleia Legislativa não pode se negar a receber um pedido de emancipação, mesmo que o distrito não atenda aos requisitos mínimos exigidos no referido processo.

Na próxima terça-feira, à tarde, haverá mais uma reunião com a comissão na AL, no intuito de verificar os projetos aptos a continuarem no processo de emancipação. Mourão explica que, geralmente, a proposta de criação de novo município é elaborada pelas comunidades. Segundo ele, o processo "mais difícil" é a realização de um plebiscito, pelo qual a população de cada distrito votará se está a favor ou contra a emancipação.

Por conta disso, o processo é demorado até chegar à finalização dos projetos e a emancipação das novas cidades. Os requisitos de cada distrito a ser emancipado incluem, principalmente, os recursos financeiros que manterão o gerenciamento do novo município, como os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos do Estado e, ainda, a contribuição fiscal do próprio município.

O conhecimento da população também é imprescindível. De acordo com o artigo 5º da Lei Complementar Nº 84, o processo de criação de novos municípios só terá início mediante requerimento de deputado ou de entidade, por meio de Projeto de Iniciativa Compartilhada e ainda ser assinado por, no mínimo, 100 eleitores domiciliados na área territorial. Além disso, os distritos devem ter, do total de habitantes, 40% formado por eleitores.

Santa Felícia

Entre os 45 distritos que buscam emancipação, está o de Santa Felícia, que numa fusão com o distrito de Santo Antônio, reivindica desmembramento de Acopiara. O protocolo de intenções de ambos, de forma conjunta, data do dia 4 de fevereiro deste ano. A entrega da solicitação junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, pedindo emancipação para Santa Felícia e Santo Antônio foi feita pelo subcoordenador geral da Associação do Movimento Emancipalista de Santa Felícia e Santo Antônio (AMESFSA), Francisco Edson de Oliveira, conhecido por "Edinho".

"O novo município nascerá com características geográficas e econômicas que o colocará na lista dos grandes municípios cearenses", assevera. Economicamente forte, o distrito de Santa Felícia é conhecido como grande produtor de arroz da região, além de apresentar uma produção de leite que tem se tornado uma das principais fontes de renda do distrito. Santa Felícia destaca-se também como fonte de geração de renda nas áreas de piscicultura e apicultura. Não se pode esquecer que a região de Santa Felícia é dona de grandes reservatórios de água, que facilitam e sugerem a produção com o uso do processo de irrigação.

"Mas apesar desses pontos positivos e animadores, a região de Santa Felícia ainda enfrenta determinados problemas que só a emancipação poderá resolver", ressalta. Segundo o subcoordenador geral da Associação, o principal desses problemas é a grande distância (40 quilômetros) que separa o distrito da sede do município. "Apesar de ser um grande administrador e apresentar boa vontade em relação ao povo de Santa Felícia e região, o prefeito Antônio Almeida Neto tem dificuldades com a distância e os parcos recursos que são insuficientes para serem distribuídos dentro de um município tão grande, como é o caso de Acopiara", enfatiza Oliveira.

O outro fator que preocupa o subcoordenador da Associação é a impossibilidade de se saber qualquer número relacionado com a renda da região. A ausência de órgãos que fiscalizem e acompanhem todo esse processo de saída e entrada de produtos dificulta até a comprovação de renda do futuro município. Segundo ele, a emancipação política trará o progresso e o desenvolvimento de Santa Felícia, resolverá os problemas da região e será a realização de um sonho acalentado por mais de 20 anos pela população local.

MAIS INFORMAÇÕES
Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios na Assembleia Legislativa
(85) 3277.2737

SEM PREJUÍZOS

Até 20 municípios são aceitáveis

Fortaleza. Para o assessor econômico da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), José Irineu de Carvalho, a emancipação de novos distritos será "bem vinda" ao Estado, principalmente porque melhorará serviços básicos, como saúde, educação e meio ambiente nas localidades distantes da sede. No entanto, os 45 distritos que pleiteiam emancipação política não é considerado um número bom. Para Irineu Carvalho, até 20 novas cidades no Estado são aceitáveis.

Isso porque, como explica Carvalho, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não ficarão prejudicados com esta demanda. "Vale a pena se a emancipação não ficar muito acima do que é realmente aceitável. E isso pode representar um certo ganho na eficiência dos serviços prestados à comunidade", diz. Os desafios, de acordo com o assessor econômico da Aprece, incluem a formação de uma nova estrutura, com construção de hospitais, escolas e, principalmente, no que se refere a uma nova legislação municipal, como também a organização de novos gestores. Só para exemplificar, os repasses do FPM para municípios com até 10.188 habitantes foram de R$ 3.692.004,95 (já deduzidos os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb), enquanto que os de ICMS foram no total de R$ 1.439.254,68 em 2009.

Assim, cada nova cidade poderá contar com os mesmos valores para pagamento de funcionários e outros serviços comunitários. "A disputa por recursos seria somente com base no FPM e ICMS e este poderá ser, caso um distrito tenha indústrias. Esta receita é quase automática. Além disso, seriam os recursos do Governo Federal que complementam o orçamento", salienta o assessor Irineu Carvalho.

Um caso emblemático, citado por Irineu, refere-se ao distrito de Jurema, em Caucaia, também pleiteando emancipação. "Caso seja emancipado, o novo município contará com uma reserva de FPM extra e não será retirado só das cidades do Estado do Ceará, mas também de todos os demais municípios do Brasil. É um ganho local, porém com base no cenário nacional", comprova ele, apostando que o processo deverá selecionar os mais aptos para a emancipação política.

REPASSE

3,6 milhões de reais foi o valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades com até 10.188 habitantes em 2009, segundo a Assessoria Econômica da Aprece

Maurício vieira / Marcelo Cabral
Repórter / Especial para o Regional

290310 - PONTA DA SERRA E SEU TERRITÓRIO - POR

Por Antonio Correia Lima

Seu território tem , aproximadamente, 116 KM2.Sua sede. Localiza às margens do Vale do Carás, fica a 13 Km da sede do Município e é cortada pela rodovia CE 386. Possui, hoje, mais de 700 prédios. O distrito, pelo Censo de 2000, já contabilizava 8.234 habitantes e é todo banhado pelas águas do Carás. Ponta da Serra encontra-se em processo de emancipação com grandes possibilidades de se tornar município nesta fase do movimento emancipalista no Ceará.

I - SÍTIOS. VILAS E LOCALIDADES DO DISTRITO DE PONTA DA SERRA

01 - NA DIVISA COM SANTA FÉ: Baixa Dantas do Rosal, Barreiras, Carrapatos dos Borges, Macaúba, Morro do Urucu, Macambira, Catingueira, Angico, Lages, Boa Esperança e Boi Morto, Varjota;

02 - NA DIVISA COM BELA VISTA: Quebra ( Vila São Francisco), Mata ( Vila Santo Expedito), Vila Jenipapo, Alegre e Caboclo;

03 - NA DIVISA COM JUAZEIRO E SERRA DE SÃO PEDRO ( CARIRIAÇU): Buracão, Fazenda Nova, Retiro e Cajueiro de Baixo;

04 - NA DIVISA COM DOM QUINTINO E MONTE ALVERNE: Boqueirão e Lagoa Rasa ( esta fazendo divisa com a Serra da Fortuna município de Caririaçu);

05 - NA DIVISA COM MONTE ALVERNE: Boqueirão, Alto dos Germano, Pai Mané e Taboca dos Teles;

06 - LOCALIDADES SITUADAS AO LADO ESQUERDO DA CE 386( Crato - Farias Brito): Sovaco, Jacuipe e Quintos ( Na região do Juá de Cima, ou Juá do Morais);

07 - LOCALIDADES SITUADAS AO LADO DIREITO DA CE 386 : Juá ( de cima e de baixo), Palmeirinha dos Brito, Vila Malhada, Balsamo, Patos, Macapá, Araçás do Dr. Macário, Araçás dos Norões, Jenipapeiro, Jenipapo dos Lucas, Umburana do Januário, Umburana do Santana, Gonçalo, Palmeirinha dos Correia( ou dos Vilar), Cipó do Piancó, Jaburu dos Pau Darcos,

II - BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CARÁS

Segundo estudos, entende-se por Rio Carás o trecho compreendido entre as suas nascente, no Sítio Olho D’água de Santa Bárbara, em Santana do Cariri, e a sua confluência com o Riacho dos Porcos, na localidade de Quimami em Missão Velha, onde o Carás é chamado localmente de Salgadinho.

Desde o Ponto em que se forma, até o Riacho dos Porcos, há uma distância de aproximadamente 57 km ao longo do Carás.

A largura do Vale do Carás varia entre 1 e 6 Km. Sua área é estimado , grosso modo, em 150km2, tomando-se como base um comprimento médio de 5 Km para uma largura de 3 Km.

São seus afluentes, no território do Distrito de Ponta da Serra, os seguintes riachos:

Riacho da Serrinha, Riacho da Amélia, Riacho do Sovaco, Riacho dos Quintos, Riacho do Alegre, Riacho do Macapá, Riacho do Jaburu, Riacho do Gonçalo, Riacho do Fôlego da Onça, Riacho da Pinguela, Riacho da Catingueira e Riacho do Pai Mané

III - AÇUDES: Açude do Macapá e Açude da Catingueira.

IV - ACIDENTES GEOGRÁFICOS: alguns morros, tendo como o mais relevante, a Serra do Juá, um prolongamento da Chapada do Araripe.

V - ESTRADAS: o Distrito conta com várias estradas vicinais, todas elas partindo de sua sede: Estrada da Malhada, Estrada do Jaburu, Estrada do Pai - Mané e Catingueira, e outras. Deve-se dizer que o Distrito é cortado pela CE 386, que passa por dentro de sua sede.

Fonte

01 - www.coger.com.br

02 - ARARIPE, Antonio Alencar, 1968 ).

03 - Mapa Cartográfico do Município do Crato

quarta-feira, 10 de março de 2010

100310 - A Ponta da Serra será o próximo - Por A. Morais

Praça Francisco Sá - Simbolo do Crato.

Você sabia? Que se houver a admissibilidade e a Ponta da Serra passar a município o Crato cedeu do seu território 15 cidades. Veja a relação das localidades e as datas de emancipação de cada uma delas:
17.08.1846 – Barbalha
17.08.1846 – Milagres
08.11.1864 – Missão velha
17.08.1889 – Porteiras
27.08.1890 – Mauriti
22.11.1911 – Juazeiro do Norte
30.08.1914 – Jardim
20.12.1938 – Farias Brito
04.12.1933 – Caririaçu
22.11.1951 – Barro
22.11.1951 – Jati
13.10.1958 – Pena Forte
25.03.1959 – Abaiara
25.03.1959 – Granjeiro.
Devemos informar que alguns município mãe, como Milagres, desmembrado de Crato, depois já aconteceram três desmembramentos: Barro, Mauriti e Abaiara. Ou de Jardim com Porteiras, Jati e Penaforte. O fato é que as áreas desses 14 municípios pertenciam ao Crato. Se Ponta da Serra conseguir se emancipar somaremos 15 cidades desmembradas de Crato.
Postado Por A. Morais

Blogger A. Morais disse...

Pessoalmente sou favoravel a emancipação de distritos que atendam aos requisitos exigidos pela legislação. Com a emancipação a comunidade passa a gerir o seu proprio destino, suas proprias receitas e prioridades. Porem estranho o desinteresse total dos politicos do Crato que não se pronunciam a respeito deste fato tão significativo para cidade. Não se ouve comentarios nem a favor nem contra. Muita indiferencia.

EXTRAIDO DO BLOG DO SANHAROL

100310 - Ponta da Serra entrega pedido de emancipação

Foi entregue na manhã desta quarta-feira (10/03), na Assembleia Legislativa do Ceará, o pedido de emancipação do distrito de Ponta da Serra, no Crato. Os documentos foram entregues ao presidente do legislativo estadual, deputado Domingos Filho (PMDB), pelo presidente da Associação Emancipalista de Ponta da Serra, Francisco Dionísio Alves e pelo deputado estadual Sineval Roque (PSB).

Ponta da Serra é o 45º distrito que solicitou, através da Assembleia, o pedido de emancipação. “Há mais de duas décadas desejamos tornar Ponta da Serra município. Com a emancipação, a administração pública ficará diretamente ligada à população”, avalia Dionísio Alves.

Na Região do Cariri, atualmente quatro distritos podem brigar pela emancipação. São eles: Ponta da Serra, no Crato; Palestina, em Mauriti; Jamacaru, em Missão velha e Araponga, em Santana do Cariri. Segundo o deputado Sineval Roque (PSB), Ponta da Serra atende todos os critérios exigidos pela legislação para emancipar-se. “No que diz respeito à população e ao número de prédios, de acordo com o IBGE, no censo 2000, o distrito de Ponta da Serra contabilizava 8.234 habitantes. Hoje, em vista do acelerado crescimento dos últimos dez anos, acredita-se que o distrito já ultrapassa a faixa de 10 mil habitantes. Portanto, estamos confiantes que o pedido seja aprovado”, explica Roque.

Os pedidos de emancipação começaram a ser entregues à Assembleia no início do período legislativo, no dia 1º de fevereiro e o prazo para apresentação de solicitações vai até o início de junho, para que as consultas populares, sobre a criação dos novos municípios, sejam realizadas junto com as eleições de 3 de outubro deste ano. Mais de quarenta pedidos já foram entregues à Assembleia, segundo o presidente da Casa. “Todas essas solicitações serão minuciosamente avaliadas tanto pela Assembleia quanto pelas instituições parceiras, como o IBGE, por exemplo,” afirma Domingos Filho.

O direito de legislar sobre a emancipação de distritos voltou ao Legislativo Estadual no final de dezembro, quando o governador Cid Gomes sancionou o projeto de Lei Complementar nº. 84, de autoria do presidente da AL, deputado Domingos Filho (PMDB). A lei define critérios para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios do Estado.

Sangiorgy Ribeiro
Assessor Gabinete Parlamentar Dep.Roque
88-9928 0236

TRECHO PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO ROQUE EM DEFESA DA EMANCIPAÇÃO DE PONTA DA SERRA

Durante a ordem do dia da sessão desta quarta-feira (10/03) da Assembleia Legislativa, o deputado Sineval Roque defendeu a emancipação do distrito de Ponta da Serra, localizado no município do Crato, que, segundo ele, tem todas as condições técnicas, populacionais e econômicas para se tornar um município. “Também aproveito para pedir aos deputados que se sensibilizem com o pedido de emancipação de alguns distritos, já que ficou comprovado que a qualidade de vida da população daqueles distritos que se emanciparam melhorou muito”, disse.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social