EMANCIPAÇÕES: O SONHO NÃO ACABOU

Os coordenadores da (UBDNMU) União Brasileira em Defesa da Criação de Novos  Municípios, informando que em razão das festividades natalinas do fim de ano  a presença de deputados e senadores da câmara e do Senado é baixa,  e corre-se  o risco do movimento  ser derrotado, e  em virtude do fatos  os enfrentantes fizeram um acordo com o Senado e a Câmara de que será no dia 18/02/2014 a sessão do Congresso Nacional para análise do Veto Presidencial do Projeto de lei que propõe critérios mínimos para criação de novos municípios no Brasil.  então todos estão convocados para dia 18/02/2014 às10 horas enfrente do Senado.

criação de novos municípios - veto

01 Dez 2013 . 12:00 h . Dhyene Brissow . portal@d24am.com
José Nunes acredita que o veto é uma estratégia da presidente para não perder votos em 2014, já que a criação de municípios enfrenta a polêmica da divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Manaus - O veto da presidente Dilma Roussef (PT) ao projeto que devolve às Assembleias Legislativas a competência de criar municípios pegou de surpresa não apenas os parlamentares que já se mobilizavam nos parlamentos estaduais, mas também quem, há mais de 10 anos, iniciou a mobilização pela aprovação da proposta no Congresso.

Em entrevista ao Portal D24AM, o vice-presidente da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDCNM), José Nunes, se revelou decepcionado com o veto e acredita que o veto é uma estratégia da presidente para não perder votos em 2014, já que a criação de municípios enfrenta a polêmica da divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma manifestação da UBDCNM está marcada para o dia 17 de dezembro, em Brasília.

Vocês esperavam que a proposta de criação de municípios fosse vetada integralmente?
Não. Essa proposta atendia os requisitos da vontade da presidente Dilma (Roussef). Nós queríamos comunidades com uma população de 5 mil. Mas a presidente não. Ela queria localidades com condições financeiras e plebiscito nas cidades envolvidas. No fim, depois de muita luta, chegamos à conclusão de que era melhor uma lei ruim do que não ter lei e aceitamos a proposta da presidente. Sabíamos que se houvesse mudanças no projeto, ela vetaria. Tanto que, na Câmara, tinha 23 alterações e conseguimos retirar 20 e depois convencemos o deputados a retirar as outras três. Sabíamos que, se não fosse assim, ia ser vetado. Agora, o governo faz um projeto desse, discutindo com a população, e ela veta sem mais nem menos. Não dá nem para discutir uma coisa dessa. Não tenho palavras para descrever.

Qual foi a sua reação ao receber a notícia de que a presidente Dilma tinha vetado o projeto?
A reação dos líderes foi de muita tristeza. Tínhamos a convicção de que esse projeto seria aprovado. Nós sabemos que a política é corrupta, desleal, mas não sabíamos que era nessa envergadura. Acreditamos que existem outros fatores que cooperaram para essa decisão.

Que fatores?
Ela não fez isso pelo povo, ela fez isso pela política. Perderia muitos votos por causa da divisão do FPM. Deixando todo o peso político nas costas de deputados e senadores fica melhor para ela.

Que tipo de conseqüências vocês preveem para as comunidades que esperam emancipação?

Continuarão em situação de abandono. Quem tem mais poder aquisitivo vai embora. Ficarão apenas os de menor poder aquisitivo e que, geralmente, sofrem mais porque não têm serviços de saúde, educação, segurança. Existem casos de emancipações desnecessárias, mas tem casos que são para ontem. Casos de urgência. E a única esperança de eles continuarem lá era a aprovação dessa proposta.

Que medidas vocês tomarão a partir de agora?
Nós teremos uma reunião com o (ex-presidente) Lula e estamos conversando com os deputados e senadores.

Por que com o Lula?
Apesar de ele não estar na presidência, tem contato com várias pessoas no Congresso. Ele tem um poder político que pode nos ajudar. Queremos colocar todo peso possível dentro do Congresso para derrubar este veto. Vamos reunir, em Brasília, representantes de todas as comunidades que buscam emancipação para pedir apoio. Se eles derrubarem o veto ganharão nosso apoio ano que vem. Estaremos na rua para apoiar os parlamentares que defenderem a nossa causa.

Que tipo de mobilização a entidade pretende fazer nos Estados?
Ainda estamos entrando em contato com os líderes. Começamos pelo facebook e pelo blog, convocando as lideranças (comunitárias), mas os representantes de cada Estado entram em contato com os líderes estaduais. Já está certo para nós estarmos em Brasília.

O senhor falou aos jornais que ia invadir o Congresso, será uma manifestação pacífica?

Quando a presidente vetou, o pessoal queria fechar a rodovia, fazer caravana. Tem líder que já está meio desequilibrado, mas estamos orientando que não façam nada porque, se a presidente chamar os parlamentares para não derrubar o veto, vai ‘quebrar nossas pernas’. Se houver algo nesse sentido (manifestação), não será com o nosso aval. Se fizermos algo que venha a denegrir a imagem da presidente, isso pode voltar contra nós. Tem que ser um trabalho ordeiro, inteligente. Nós precisamos dela porque, se ela estiver contra nós, nós perdemos.

Vocês acreditam que os senadores e deputados derrubarão este veto?
Acreditamos que sim. Eles já votaram a favor uma vez e vão votar de novo. Eles conhecem a situação de todas as comunidades e sabem que isso não vai prejudicar ninguém, muito menos o Estado e a União. A discussão em torno do FPM é menor que a necessidade dessas poucas comunidades abandonadas.

link.

http://www.d24am.com/noticias/politica/dirigente-da-uniao-em-defesa-de-novos-municipios-se-decepciona-com-veto-de-dilma/101302

Criação de Novos Municípios

LEI VETADA | Guido Mantega escreveu que criação de municípios poderia prejudicar a sustentabilidade fiscal do Brasil

Comissão quer ouvir ministro sobre veto

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da da Amazônia aprovou na quarta-feira requerimento para convidar o ministro

da Fazenda, Guido Mantega, a prestar esclarecimentos sobre os motivos

que o levaram a informar que “a criação de municípios seria uma medida que prejudicaria a sustentabilidade fiscal do Brasil”.

A argumentação apresentada pelo Ministério da Fazenda resultou no veto ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta

os procedimentos para a criação, incorporação, fusão e desmembramento

de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito do qual participaria toda a população. O

veto 505/13 foi publicado no último dia 14 pela Presidência da República.

O deputado que sugeriu a vinda do ministro, Giovanni Queiroz (PDT-

-PA), disse que quer ouvir explicações de como a criação de cerca de

100 ou 200 municípios impactaria negativamente na sustentabilidade

fiscal e na estabilidade macroeconômica do Brasil.

“A declaração é conflitante, principalmente com a prática do governo

de aumento expressivo do número de ministérios, e, consequentemente,

de cargos em comissão. De que modo a criação de municípios prejudicará

a economia se já existem gastos  expressivos para a manutenção de

39 ministérios?”, questionou o deputado.

Despesas - A justificativa do ministério que resultou no veto da presidente Dilma Rousseff aponta ainda que a expansão do número de municípios no País resultaria em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa, e que esse crescimento

não seria acompanhado por receitas equivalentes.

Também ressalta que haveria maior fragmentação na repartição

dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicaria principalmente as cidades menores e com maiores dificuldades

financeiras. Ainda não há data marcada para a vinda do ministro.

Giovani Queiroz discorda de veto a projeto sobre novos municípios

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) criticou o veto da Presidência

da República ao projeto de lei complementar que regula a criação

de municípios no Brasil. Segundo o parlamentar, não se criam municípios

no País há 17 anos, desde que uma emenda à Constituição exigiu

a iniciativa. “Conhecemos o interior e sabemos que os povoados de 15

mil habitantes já precisavam estar emancipados para que o poder público

mais próximo do cidadão pudesse atender anseios e demandas em

educação, saúde, transporte”, disse.

Giovani Queiroz informou que os dois menores municípios do País possuem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que estão entre os

melhores. Para o deputado, é preciso descentralizar a administração. “Na

Alemanha há municípios de 180, 200 habitantes. O país é a terceira maior

economia do mundo, com 12.356 municípios. A Alemanha tem uma

área territorial de quase 358 mil quilômetros quadrados, do tamanho de

São Paulo. Nós, com um território 25 vezes maior do que a da Alemanha,

temos apenas 5.600 municípios.”

Extraido do Jornal da Câmara Federal