quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Parlamentares obstruem votação e não analisam vetos sobre criação de municípios


18/02/2014 23:20


A sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais foi encerrada nesta terça-feira sem que nenhum dos quatro vetos na pauta fosse analisado. Os deputados obstruíram as votações porque temeram que o baixo número de senadores levasse à manutenção do item mais polêmico, o veto total feito pela presidenta Dilma Rousseff à proposta que regulamentava a criação de municípios.
Pra que o veto fosse derrubado, era preciso que, primeiro, pelo menos 41 senadores votassem pela derrubada. Só então os deputados poderiam analisar o item, já que a proposta que permite a criação das cidades teve origem no Senado.
O deputado Moreira Mendes, líder do PSD, considerou o esvaziamento do Senado uma manobra do governo. Ele foi um dos deputados a trabalhar pela derrubada da sessão.
"Nós vamos derrubar a sessão. Porque se nós não derrubarmos a sessão hoje, nós vamos perder, e nós temos que jogar isso pra frente."
O deputado do PT do Ceara, José Guimarães, defende a manutenção do veto e a construção de um novo texto, em conjunto com o governo, para regulamentar a criação de municípios.
"A presidenta tem uma preocupação grande com a situação econômica do país e tem medo, corretamente, de criarmos uma situação de insegurança. É claro que a gente precisa regulamentar o que está na Constituição. Eu defendo o diálogo. Manter o veto e buscar construir um entendimento com o governo na busca de um novo texto que seja mais rígido."
O governo tem defendido um novo texto, com regras diferentes para as regiões.
Manifestantes de várias localidades do país vieram à Camara pedir a derrubada do veto. É o caso de Charles Setúbal Gusmão, do distrito de Taboquinhas, a 28 quilômetros de Itacaré, na Bahia. Para ele, a emancipação do distrito poderia melhorar a vida dos habitantes.
"Os recursos que chegam no município não atendem as necessidades do distrito de Taboquinhas, e as pessoas acabam morrendo por falta de atendimento médico, as crianças que sonham em ter um futuro melhor, uma educação de qualidade, não conseguem chegar às escolas, devido à deficiência, daquilo que não é dividido. Nós sabemos que a melhor forma de distribuição de renda é a emancipação."
Além do veto à proposta das novas cidades, outros três estavam na pauta, entre eles o veto total feito ao projeto que regulamentava a profissão de motorista de ambulância. Agora, a data provável pra análise desses vetos é 18 de março.
Mais cedo, na sessão da Câmara, os deputados aprovaram a recondução de Emannoel Campelo de Souza Pereira para o Conselho Nacional de Justiça.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar

Cearenses criticam “rolo compressor” contra criação de novos municípios


A prorrogação da votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que regulamenta a criação de municípios frustrou os representantes cearenses que acompanhavam as negociações sobre o tema.
Emancipalistas consideram a medida um retrocesso nas discussões sobre os novos municípios.
Partidos de oposição e, até mesmo, aliados do governo acusam o Palácio do Planalto de promover uma “manobra” para evitar a derrubada do veto. Agora, a votação só deverá ocorrer em 30 dias, quando está marcada a próxima sessão do Congresso Nacional.
Para a deputada estadual Mirian Sobreira (Pros), a notícia frustra os emancipalistas, uma vez que adia a oportunidade das Assembleias Legislativas discutirem a temática. Mirian criticou ainda o novo projeto do governo federal. Segundo ela, a proposta é equivocada. Caso a nova proposta do governo seja acatada, as regras ficam mais rígidas para a criação de municípios apenas nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.
Para a parlamentar, o veto foi um erro, tendo em vista que a presidente Dilma Rousseff não levou em conta os instrumentos estabelecidos na lei, além da criação dos novos municípios. Segundo ela, o texto definia também critérios para a fusão e o desmembramento das cidades, ações que não representam gastos extras para os cofres públicos, porém, o desenvolvimento de algumas regiões.
Mirian citou o exemplo do distrito de Alencar, que fica em Iguatu. Segundo a deputada, o distrito, que luta pelo desmembramento do município, tem gerado receita para Iguatu, que pouco tem revertido sua arrecadação para melhoria da infraestrutura local.
ROLO COMPRESSOR
O coordenador da Associação do Movimento Emancipalista da Jurema (AMEJ), Luiz Farias, condenou a nova proposta encaminhada pelo Governo e afirmou que, desta maneira, o Planalto tenta ganhar tempo na discussão. “Essa nova medida não foi analisada direito. É uma matéria errônea”, disse. Segundo ressaltou, a falta de quórum demonstrou o “rolo compressor do governo atuando no Senado”.
Entretanto, parabenizou a atuação dos deputados que se articularam para derrubada do veto. Pelo projeto apresentado, as regras ficam mais flexíveis no Norte e no Centro-Oeste, mas de
maneira geral, impõe regras “excludentes” a muitos distritos localizados nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Entre os critérios que podem dificultar a criação dos novos municípios está o que aumenta o número mínimo de eleitores de oito para 12 mil.
CONTRÁRIO

O deputado Heitor Férrer (PDT), por outro lado, se mantém contrário a criação de novos distritos, argumentando que a mudança geraria um aumento das despesas para manter a estrutura administrativa, tendo em vista que os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não serão modificados. Para ele, a criação de novas cidades serviria apenas para “distribuir a pobreza”. Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014   oestadoce.com.br




    

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Manobra regimental adia apreciação de vetos

Manobra regimental adia apreciação de vetos


Imagem do áudio








LOC: UMA MANOBRA REGIMENTAL DOS LÍDERES PARTIDÁRIOS ADIA A APRECIAÇÃO DE VETOS PRESIDENCIAIS.
LOC: ENTRE ELES ESTÁ UM POLÊMICO, O QUE IMPEDE A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS. A REPORTAGEM É DE   HÉRICA CHRISTIAN.

(Repórter) Temendo a derrubada do veto ao projeto de lei que define regras para a criação de novos  municípios, os líderes do governo se valeram de uma manobra do Regimento para adiarem a sessão do  Congresso Nacional. Na fase de discussão, a maioria dos senadores e deputados defendeu a derrubada  do veto. Para manter a decisão da presidente Dilma Rousseff, as lideranças governistas ainda  apresentaram um projeto de lei com o mesmo teor, que, segundo o líder do PT, senador Humberto  Costa, de Pernambuco, aperfeiçoa a proposta vetada por instituir critérios mais rigorosos para a  criação de novas cidades. Com o adiamento, o veto voltará para a pauta do Congresso Nacional em  março. Até lá, segundo Costa, haverá uma tentativa de acordo para a votação do projeto substituto.
(Humberto Costa) Temos agora um mês para que novamente ele esteja em pauta. E ao longo de um mês  temos condição de elaborar um projeto de consenso e inclusive votar nas duas Casas se houver boa  vontade da Câmara. No Senado, em 72 horas, podemos votar esse projeto.
(Repórter) O senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, autor do projeto vetado, disse que a proposta do Palácio do Planalto não agrada. Segundo ele, apesar de o governo ter ganhado tempo  para negociar, o veto deverá ser derrubado.
(Mozarildo Cavalcanti) Esse projeto não é porque é de minha autoria. Mas 12 anos de Senado, Câmara e Senado e agora o governo vem com essa manobra de última hora de apresentar um novo projeto para  não derrubarmos o veto. Acho que esse novo projeto é simplesmente uma manobra de postergação.
(Repórter) O projeto de Mozarildo prevê estudo de viabilidade econômica e a realização de
plebiscito para a criação de um novo município, que deverá ter mais de cinco mil habitantes. A
próxima sessão do Congresso Nacional será no dia 18 de março, quando serão apreciados os vetos a outros três projetos de lei. Entre eles, o que obrigava a pintura de faixas de pedestres e a instalação de passarelas ou túneis no raio de 1 km de escolas e o que regulamentava a profissão de
motorista de ambulância.
Hérica Christian.  http://www.senado.gov.br/noticias/Radio

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Mozarildo ressalta projeto que cria regras para novos municípios


O senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, disse discordar do argumento do governo, que argumentou a contenção de despesas para vetar totalmente o projeto dele que define regras de criação, fusão e desmembramento de municípios. Por isso, ele acredita que amanhã o Congresso Nacional derrubará esse veto. Mozarildo Cavalcanti lembrou que o projeto levou doze anos para ser votado, período no qual o governo inclusive deu sugestões ao texto final aprovado pelos senadores e deputados. Ele explicou que a criação de um novo município, por exemplo, fica condicionada ao número mínimo de habitantes do local que quer se emancipar, de acordo com a região do país em que está situado.

Ele calcula que, no Norte, sejam mais ou menos cinco mil habitantes; no Nordeste, oito mil. Para Mozarildo Cavalcanti, a melhor divisão de estados da região Norte, principalmente, com a criação de municípios menores e, por isso, mais fáceis de serem administrados, faria com que houvesse a redução das desigualdades regionais. 

(Mozarildo Cavalcanti) Nós temos estados como São Paulo, que são muito bem divididos. Tem mais de 700 municípios, minas gerais tem mais de 800, Rio de Janeiro, apesar de pequeno territorialmente, é muito bem dividido, Santa Catarina, eu acho que eles fizeram bem em fazer a redivisão interna dos estados para propiciar que realmente o estado se desenvolva ou se desenvolvesse, no caso deles, de maneira mais simétrica, mais harmônica.

O senador Mozarildo Cavalcanti também lamentou que o governo, segundo notícias divulgadas na imprensa, queira enviar uma nova proposta para regulamentar a matéria, fazendo com que o veto seja mantido.
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http://www.senado.gov.br/

sábado, 15 de fevereiro de 2014

NOTÍCIAS SOBRE ANÁLISE E POSSIVEL DERRUBADA DO VETO PRESIDENCIAL SOBRE PROJETO QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS


1. Governo estuda apresentar projeto alternativo(quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014)


A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou na quarta-feira (12) que o governo estuda a possibilidade de apresentar uma proposta alternativa para regular a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Um projeto com essa finalidade, aprovado no Congresso, acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado (PLS 98/2002 – Complementar).
Reunião
A alternativa deve ser discutida em reunião com as lideranças do Senado nesta quinta-feira (13). “Não tenho ainda nenhum sinal. Primeiro é preciso saber se tem possibilidade, se vai ser por projeto, se vai ser de origem do Executivo ou aqui do próprio Congresso”, disse Ideli.
Vetos
O governo quer garantir a manutenção dos vetos presidenciais que serão votados pelo Congresso na próxima terça-feira (18). A rejeição integral do projeto que regulava a criação de municípios é a mais polêmica na pauta . Em tese, a proposta permitiria o surgimento de aproximadamente 400 novas cidades no país.
Interesse
Para Dilma Rousseff, o substitutivo da Câmara contraria o interesse público porque “o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Postado por serrolândia sertao de pernambuco(Ronaldo araújo) às quinta-feira, fevereiro 13, 2014( eXTRAÍDO DE http://serrolandiape.blogspot.com.br/ )


2. Deputados vão à Brasília interceder pela derrubada do veto de criação de municípios


Deputados cearenses irão à Brasília, na semana que vem, tentar mediação com o Congresso Nacional para derrubada do veto presidencial que barra a criação de novos municípios. O presidente da comissão que trata sobre o tema na Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Neto Nunes (PMDB), afirmou que o Legislativo luta a vários anos para emancipar municípios no Estado e era grande a expectativa em relação ao projeto no Congresso que devolveria às Assembleias a prerrogativa de discutir e criar municípios.

Veto presidencial
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto aprovado pelo Senado Federal em outubro que permitia a criação de novos municípios no país. Na mensagem de veto, a presidente alegou que o projeto resultaria aumento de despesas, contrariando o “interesso público”.
Votação
Existe a expectativa de que o Congresso analise o veto presidencial na terça-feira, dia 18 de fevereiro. Este promete ser um dos primeiros embates de 2014 entre os parlamentares e a presidenta Dilma Rosseff.

Novos municípios
A sanção do projeto poderia motivar a criação de cerca de 400 novas cidades. No Ceará, pelos cálculos da comissão da AL, 26 distritos tem condições de reivindicar a separação dos municípios aos quais atualmente pertencem.


quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Senadores de Dilma decidem apoiar criação de novos municípios



Reunidos ontem, 4, em Brasília, senadores da bancada governista decidiram votar contra o veto da presidente Dilma Rousseff, que não quer a criação de novos municípios.
Os senadores também decidiram fazer campanha no Congresso Nacional pela derrubada do veto.
Em Sergipe, se o veto presidencial for derrubado, poderão ser criados vários municípios, como Santa Rosa do Ermírio e Sítios Novos, em Poço Redondo, Luzinópolis, em Porto da Folha, e Colônia Treze, em Lagarto. eXTRAÍDO DE http://www.listen2myradio.com/

domingo, 2 de fevereiro de 2014

Aliados se mobilizam para derrubar veto presidencial sobre criação de municípios

Aliados se mobilizam para derrubar veto presidencial sobre criação de municípios



A poucos dias para o retorno das atividades no Congresso Nacional, a maioria dos deputados federais cearenses ouvidos pelo Diário do Nordeste acredita que o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de Lei Complementar 416/2008, que regulamenta a criação de municípios em todo o País, tem chances de ser derrubado pelo Legislativo. A Liderança do PT na Câmara Federal já fala, inclusive, em "força tarefa" para convencer o Governo, pelo diálogo, da necessidade da derrubada. Parlamentares alertam, contudo, que é preciso mobilização maior dos defensores das emancipações.

O projeto de Lei Complementar tinha sido aprovada pelo Senado Federal, em outubro do ano passado, com amplo apoio: 53 votos a favor e apenas cinco contra, depois de ter passado, também, com folga, pela Câmara dos Deputados. Dilma, no entanto, vetou integralmente a proposta em novembro. Ela alegou que a criação dos municípios resultaria em aumento de despesas; o que, na visão do Governo, não seria acompanhado por um crescimento de receitas equivalente. O veto da presidente à proposta é um dos seis que trancam a pauta do Congresso Nacional no início das atividades legislativas de 2014.

O deputado Danilo Forte (PMDB) é um dos que diz acreditar na possibilidade da derrubada do veto. Segundo ele, o PMDB, cuja bancada é a maior no Senado e a segunda maior na Câmara, é "unânime" a favor de derrubar o veto. "Não podemos simplesmente ignorar uma proposta dessas com um País com dimensão continental como o Brasil", comenta, citando o exemplo do distrito de Jurema, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, que, segundo o peemedebista, seria o quinto maior Município do Ceará, caso fosse emancipado.

Transparência
O parlamentar avalia que a votação aberta instituída, no segundo semestre do ano passado, tanto na Câmara quanto no Senado, deve contribuir para a derrubada do veto. Para ele, a transparência do voto vai ajudar a aumentar a pressão sob parlamentares, por parte dos movimentos emancipalistas. "Acredito que tem condições de se viabilizar essa questão da derrubada. A bancada do Norte e Centro-Oeste, por exemplo, são unânimes a favor de derrubar o veto, porque são as regiões que mais precisam criar novos municípios", afirma.

Já o deputado Ariosto Holanda (PROS) disse considerar "razoável" a justificativa apresentada pela presidente Dilma para vetar o projeto, mas acredita que o veto tem chances de ser derrubado. Segundo ele, muitos deputados têm compromissos com distritos, que devem influenciar na votação.

O republicano comenta que, no Ceará, pelas análises que fez, pelo menos seis distritos deveriam ser emancipados, pois já tem capacidade para isso. "Vai ser um embate difícil", avalia, informando que o partido dele ainda não decidiu como deve encaminhar o voto.

Líder do PDT na Câmara, André Figueiredo também aposta que o veto tem chances de ser derrubado, diferente do que ocorreu com os outros vetos da presidente, todos mantidos até agora. Para ele, a forma como os congressistas vão votar "transcende" o fato de serem da base ou da oposição. "Há compromissos assumidos por parlamentares com distritos com porte de municípios de votar pela derrubada", comenta, lembrando que o PDT ainda não tem "posição firmada". Ele defende, contudo, que o veto tem que ser bem discutido antes de ser mantido ou derrubado.

Confronto
O deputado José Guimarães, por sua vez, disse que, como líder do PT na Câmara, vai fazer "força tarefa" para tentar dialogar com o Governo Federal, "para rever esse veto". "O melhor caminho é o diálogo, não é o confronto, como alguns querem", defende.

Ele avalia que a presidente decidiu vetar o projeto em razão das dificuldades econômicas pelas quais o País passava na época. "Acho que já respiramos bem. Temos condições de convencer o Governo, no diálogo, para acertar a derrubada do veto, sem ter crise. Esse tem que ser o nosso comportamento", diz o petista cearense.

Ele pondera que o projeto poderá ser validado, pois o texto da proposta "não é extravagante" e estabelece limites e regras para a criação de novos municípios, entre esses, prazos e requisitos mais exigentes para que um distrito consiga se emancipar.

Regulamentar
Lembrando que o texto aprovado foi fruto, inclusive, de acordo entre o Legislativo e a Secretaria de Assuntos Federativos do Governo, "meu esforço é convencer o Governo de regulamentar essa lei. Do contrário, vamos ter um hiato jurídico entre o veto e aquilo que diz a Constituição", afirma o parlamentar.

Mais pessimista que os outros parlamentares ouvidos, o oposicionista Raimundo Gomes de Matos (PSDB) diz não ver, no atual momento, "clima" e "tempo hábil" para conseguir a derrubada do veto. "Não vejo nenhuma grande mobilização nacional, inclusive da Confederação Nacional dos Municípios, em prol de conseguir derrubar.

Se fosse uma bandeira da associação dos prefeitos e de outras entidades, teria uma pressão maior", pondera. Segundo ele, nem mesmo na época da votação do projeto não houve um "grande apelo" a nível nacional.

Mobilização
O deputado tucano afirma que a desproporcionalidade das bancadas também deve prejudicar o objetivo de derrubar o veto. Gomes de Matos diz que a bancada do Nordeste, que tem apenas 157 dos 513 deputados da Câmara Federal, é umas das únicas onde há maior movimentação. O parlamentar pondera ainda que, desde que o Congresso resolveu passar a analisar os vetos, nenhum dispositivo foi derrubado até o momento, "porque a ´tropa de choque´ do (Palácio do) Planalto fica monitorando a votação, até mesmo dentro do próprio plenário".

Deputados estaduais cearenses, mais interessados na criação de novos municípios, prometem fazer um movimento para levar a Brasília, quando o veto entrar na pauta do Congresso Nacional, uma representação da Assembleia e de associações defensoras das emancipações para fazer coro, com representantes de outros estados, na pressão para a derrubada do veto.

A Assembleia Legislativa do Ceará foi pioneira no movimento de emancipação de distritos e até aprovou uma Lei Complementar com base na qual editou alguns decretos legislativos determinando a realização de plebiscitos para a efetivação da criação dos novos municípios. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não fez os plebiscitos alegando a falta da Lei Complementar federal, só no ano passado aprovado, segundo exigência da Constituição da República.

Fonte: Diário do Nordeste
Extraído do Blog Cariri