O deputado estadual Sineval Roque (PSB), ressaltou hoje, da tribuna do Plenário Treze de Maio, a importância da aprovação por parte da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do pedido de emancipação de 19 distritos, entre eles, o de Ponta da Serra. “O distrito de Ponta da Serra deu um passo importante para garantir a emancipação. A partir de agora, os pedidos serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), e, transformados em decretos legislativos, que passarão a tramitar nas comissões técnicas da Assembleia”, explica Sineval Roque.
Em seguida, serão encaminhados ao TRE para que o órgão possa realizar o plebiscito em cada um dos distritos. Aprovado pela população, cada pedido de emancipação volta a AL para votação em plenário, e finalmente, ser encaminhado para sanção pelo governador Cid Gomes.
No total 57 solicitações de emancipação que chegaram a AL. Deste total, apenas 19 atendem a todos os requisitos que a Lei Complementar nº 84, de 2009, determina. Antes de serem aprovados, todos os pedidos passaram por um levantamento de informações junto ao IBGE, Ipea, Tesouro Nacional, Sefaz, Prefeitura e TRE.
Para os distritos que não preencheram os requisitos exigidos, a Mesa Diretora da Assembleia optou por dar um prazo de 15 dias para que os mesmos atendam as determinações acerca da infraestrutura e possam apresentar suas defesas.
Os 19 pedidos aprovados são dos distritos: Amanari, Antônio Diogo, Iguape, Itapebussu, José de Alencar, Juritianha, Jurema, Mineirolandia, N. Floresta Feiticeiro, Lisieux /Macarau, Parajuru, Pajuçara, Palestina, Santa Teresa do Trici, Ponto da Serra, Santa Felícia, São João do Aruaru, São Pedro do Norte e Sucesso.
Já os pedidos com prazo para defesa são: Almofala, Aranaú, Caipu, Camará, Canaã, Caponga, Cruxati, Flores, Guanacés, Icaraí de Amontada, Ibiapaba, Ideal, Iratinga, Justiniano de Serpa, Lagoa do Mato, Lima Campos, Monte Nebo, Munduaú, Pessoa Anta, Pecém, São Miguel, Várzea dos Espinhos e Timonha.
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