290310 - Pleito pela emancipação sobe para 45 distritos

27/3/2010

Reunião da Comissão da AL divulgará lista com os distritos com mínimo de 8 mil habitantes e aptos à segunda fase

Fortaleza. Aumenta para 45 a quantidade de distritos que solicitaram pedidos de emancipação. De acordo com a Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa do Ceará (AL), os pedidos ainda podem ser entregues, não havendo prazo final para este tipo de solicitação. Enquanto isso, a primeira fase para qualificar os distritos aptos a serem emancipados será concluída na próxima semana, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) indicará quais deles possuem um mínimo de oito mil habitantes, um dos requisitos para o processo.

No entanto, o presidente da Comissão, Luiz Carlos Mourão Maia, indica que nem todos estão aptos para a fase seguinte. "Acho que de 15 a 20 distritos possuem mais de oito mil habitantes. Depois iremos verificar, junto à Receita Federal, a viabilidade econômica de cada um deles", afirma Mourão, completando que a Assembleia Legislativa não pode se negar a receber um pedido de emancipação, mesmo que o distrito não atenda aos requisitos mínimos exigidos no referido processo.

Na próxima terça-feira, à tarde, haverá mais uma reunião com a comissão na AL, no intuito de verificar os projetos aptos a continuarem no processo de emancipação. Mourão explica que, geralmente, a proposta de criação de novo município é elaborada pelas comunidades. Segundo ele, o processo "mais difícil" é a realização de um plebiscito, pelo qual a população de cada distrito votará se está a favor ou contra a emancipação.

Por conta disso, o processo é demorado até chegar à finalização dos projetos e a emancipação das novas cidades. Os requisitos de cada distrito a ser emancipado incluem, principalmente, os recursos financeiros que manterão o gerenciamento do novo município, como os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos do Estado e, ainda, a contribuição fiscal do próprio município.

O conhecimento da população também é imprescindível. De acordo com o artigo 5º da Lei Complementar Nº 84, o processo de criação de novos municípios só terá início mediante requerimento de deputado ou de entidade, por meio de Projeto de Iniciativa Compartilhada e ainda ser assinado por, no mínimo, 100 eleitores domiciliados na área territorial. Além disso, os distritos devem ter, do total de habitantes, 40% formado por eleitores.

Santa Felícia

Entre os 45 distritos que buscam emancipação, está o de Santa Felícia, que numa fusão com o distrito de Santo Antônio, reivindica desmembramento de Acopiara. O protocolo de intenções de ambos, de forma conjunta, data do dia 4 de fevereiro deste ano. A entrega da solicitação junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, pedindo emancipação para Santa Felícia e Santo Antônio foi feita pelo subcoordenador geral da Associação do Movimento Emancipalista de Santa Felícia e Santo Antônio (AMESFSA), Francisco Edson de Oliveira, conhecido por "Edinho".

"O novo município nascerá com características geográficas e econômicas que o colocará na lista dos grandes municípios cearenses", assevera. Economicamente forte, o distrito de Santa Felícia é conhecido como grande produtor de arroz da região, além de apresentar uma produção de leite que tem se tornado uma das principais fontes de renda do distrito. Santa Felícia destaca-se também como fonte de geração de renda nas áreas de piscicultura e apicultura. Não se pode esquecer que a região de Santa Felícia é dona de grandes reservatórios de água, que facilitam e sugerem a produção com o uso do processo de irrigação.

"Mas apesar desses pontos positivos e animadores, a região de Santa Felícia ainda enfrenta determinados problemas que só a emancipação poderá resolver", ressalta. Segundo o subcoordenador geral da Associação, o principal desses problemas é a grande distância (40 quilômetros) que separa o distrito da sede do município. "Apesar de ser um grande administrador e apresentar boa vontade em relação ao povo de Santa Felícia e região, o prefeito Antônio Almeida Neto tem dificuldades com a distância e os parcos recursos que são insuficientes para serem distribuídos dentro de um município tão grande, como é o caso de Acopiara", enfatiza Oliveira.

O outro fator que preocupa o subcoordenador da Associação é a impossibilidade de se saber qualquer número relacionado com a renda da região. A ausência de órgãos que fiscalizem e acompanhem todo esse processo de saída e entrada de produtos dificulta até a comprovação de renda do futuro município. Segundo ele, a emancipação política trará o progresso e o desenvolvimento de Santa Felícia, resolverá os problemas da região e será a realização de um sonho acalentado por mais de 20 anos pela população local.

MAIS INFORMAÇÕES

Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios na Assembleia Legislativa

(85) 3277.2737

SEM PREJUÍZOS

Até 20 municípios são aceitáveis

Fortaleza. Para o assessor econômico da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), José Irineu de Carvalho, a emancipação de novos distritos será "bem vinda" ao Estado, principalmente porque melhorará serviços básicos, como saúde, educação e meio ambiente nas localidades distantes da sede. No entanto, os 45 distritos que pleiteiam emancipação política não é considerado um número bom. Para Irineu Carvalho, até 20 novas cidades no Estado são aceitáveis.

Isso porque, como explica Carvalho, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não ficarão prejudicados com esta demanda. "Vale a pena se a emancipação não ficar muito acima do que é realmente aceitável. E isso pode representar um certo ganho na eficiência dos serviços prestados à comunidade", diz. Os desafios, de acordo com o assessor econômico da Aprece, incluem a formação de uma nova estrutura, com construção de hospitais, escolas e, principalmente, no que se refere a uma nova legislação municipal, como também a organização de novos gestores. Só para exemplificar, os repasses do FPM para municípios com até 10.188 habitantes foram de R$ 3.692.004,95 (já deduzidos os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb), enquanto que os de ICMS foram no total de R$ 1.439.254,68 em 2009.

Assim, cada nova cidade poderá contar com os mesmos valores para pagamento de funcionários e outros serviços comunitários. "A disputa por recursos seria somente com base no FPM e ICMS e este poderá ser, caso um distrito tenha indústrias. Esta receita é quase automática. Além disso, seriam os recursos do Governo Federal que complementam o orçamento", salienta o assessor Irineu Carvalho.

Um caso emblemático, citado por Irineu, refere-se ao distrito de Jurema, em Caucaia, também pleiteando emancipação. "Caso seja emancipado, o novo município contará com uma reserva de FPM extra e não será retirado só das cidades do Estado do Ceará, mas também de todos os demais municípios do Brasil. É um ganho local, porém com base no cenário nacional", comprova ele, apostando que o processo deverá selecionar os mais aptos para a emancipação política.

REPASSE

3,6 milhões de reais foi o valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades com até 10.188 habitantes em 2009, segundo a Assessoria Econômica da Aprece

Maurício vieira / Marcelo Cabral

Repórter / Especial para o Regional

290310 - PONTA DA SERRA E SEU TERRITÓRIO - POR

Por Antonio Correia Lima

Seu território tem , aproximadamente, 116 KM2.Sua sede. Localiza às margens do Vale do Carás, fica a 13 Km da sede do Município e é cortada pela rodovia CE 386. Possui, hoje, mais de 700 prédios. O distrito, pelo Censo de 2000, já contabilizava 8.234 habitantes e é todo banhado pelas águas do Carás. Ponta da Serra encontra-se em processo de emancipação com grandes possibilidades de se tornar município nesta fase do movimento emancipalista no Ceará.

I - SÍTIOS. VILAS E LOCALIDADES DO DISTRITO DE PONTA DA SERRA

01 - NA DIVISA COM SANTA FÉ: Baixa Dantas do Rosal, Barreiras, Carrapatos dos Borges, Macaúba, Morro do Urucu, Macambira, Catingueira, Angico, Lages, Boa Esperança e Boi Morto, Varjota;

02 - NA DIVISA COM BELA VISTA: Quebra ( Vila São Francisco), Mata ( Vila Santo Expedito), Vila Jenipapo, Alegre e Caboclo;

03 - NA DIVISA COM JUAZEIRO E SERRA DE SÃO PEDRO ( CARIRIAÇU): Buracão, Fazenda Nova, Retiro e Cajueiro de Baixo;

04 - NA DIVISA COM DOM QUINTINO E MONTE ALVERNE: Boqueirão e Lagoa Rasa ( esta fazendo divisa com a Serra da Fortuna município de Caririaçu);

05 - NA DIVISA COM MONTE ALVERNE: Boqueirão, Alto dos Germano, Pai Mané e Taboca dos Teles;

06 - LOCALIDADES SITUADAS AO LADO ESQUERDO DA CE 386( Crato - Farias Brito): Sovaco, Jacuipe e Quintos ( Na região do Juá de Cima, ou Juá do Morais);

07 - LOCALIDADES SITUADAS AO LADO DIREITO DA CE 386 : Juá ( de cima e de baixo), Palmeirinha dos Brito, Vila Malhada, Balsamo, Patos, Macapá, Araçás do Dr. Macário, Araçás dos Norões, Jenipapeiro, Jenipapo dos Lucas, Umburana do Januário, Umburana do Santana, Gonçalo, Palmeirinha dos Correia( ou dos Vilar), Cipó do Piancó, Jaburu dos Pau Darcos,

II - BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CARÁS

Segundo estudos, entende-se por Rio Carás o trecho compreendido entre as suas nascente, no Sítio Olho D’água de Santa Bárbara, em Santana do Cariri, e a sua confluência com o Riacho dos Porcos, na localidade de Quimami em Missão Velha, onde o Carás é chamado localmente de Salgadinho.

Desde o Ponto em que se forma, até o Riacho dos Porcos, há uma distância de aproximadamente 57 km ao longo do Carás.

A largura do Vale do Carás varia entre 1 e 6 Km. Sua área é estimado , grosso modo, em 150km2, tomando-se como base um comprimento médio de 5 Km para uma largura de 3 Km.

São seus afluentes, no território do Distrito de Ponta da Serra, os seguintes riachos:

Riacho da Serrinha, Riacho da Amélia, Riacho do Sovaco, Riacho dos Quintos, Riacho do Alegre, Riacho do Macapá, Riacho do Jaburu, Riacho do Gonçalo, Riacho do Fôlego da Onça, Riacho da Pinguela, Riacho da Catingueira e Riacho do Pai Mané

III - AÇUDES: Açude do Macapá e Açude da Catingueira.

IV - ACIDENTES GEOGRÁFICOS: alguns morros, tendo como o mais relevante, a Serra do Juá, um prolongamento da Chapada do Araripe.

V - ESTRADAS: o Distrito conta com várias estradas vicinais, todas elas partindo de sua sede: Estrada da Malhada, Estrada do Jaburu, Estrada do Pai - Mané e Catingueira, e outras. Deve-se dizer que o Distrito é cortado pela CE 386, que passa por dentro de sua sede.

Fonte

01 - www.coger.com.br

02 - ARARIPE, Antonio Alencar, 1968 ).

03 - Mapa Cartográfico do Município do Crato

100310 - A Ponta da Serra será o próximo - Por A. Morais

Praça Francisco Sá - Simbolo do Crato.

Você sabia? Que se houver a admissibilidade e a Ponta da Serra passar a município o Crato cedeu do seu território 15 cidades. Veja a relação das localidades e as datas de emancipação de cada uma delas:
17.08.1846 – Barbalha
17.08.1846 – Milagres
08.11.1864 – Missão velha
17.08.1889 – Porteiras
27.08.1890 – Mauriti
22.11.1911 – Juazeiro do Norte
30.08.1914 – Jardim
20.12.1938 – Farias Brito
04.12.1933 – Caririaçu
22.11.1951 – Barro
22.11.1951 – Jati
13.10.1958 – Pena Forte
25.03.1959 – Abaiara
25.03.1959 – Granjeiro.
Devemos informar que alguns município mãe, como Milagres, desmembrado de Crato, depois já aconteceram três desmembramentos: Barro, Mauriti e Abaiara. Ou de Jardim com Porteiras, Jati e Penaforte. O fato é que as áreas desses 14 municípios pertenciam ao Crato. Se Ponta da Serra conseguir se emancipar somaremos 15 cidades desmembradas de Crato.
Postado Por A. Morais

A. Morais disse...

Pessoalmente sou favoravel a emancipação de distritos que atendam aos requisitos exigidos pela legislação. Com a emancipação a comunidade passa a gerir o seu proprio destino, suas proprias receitas e prioridades. Porem estranho o desinteresse total dos politicos do Crato que não se pronunciam a respeito deste fato tão significativo para cidade. Não se ouve comentarios nem a favor nem contra. Muita indiferencia.

EXTRAIDO DO BLOG DO SANHAROL

100310 - Ponta da Serra entrega pedido de emancipação

Foi entregue na manhã desta quarta-feira (10/03), na Assembleia Legislativa do Ceará, o pedido de emancipação do distrito de Ponta da Serra, no Crato. Os documentos foram entregues ao presidente do legislativo estadual, deputado Domingos Filho (PMDB), pelo presidente da Associação Emancipalista de Ponta da Serra, Francisco Dionísio Alves e pelo deputado estadual Sineval Roque (PSB).

Ponta da Serra é o 45º distrito que solicitou, através da Assembleia, o pedido de emancipação. “Há mais de duas décadas desejamos tornar Ponta da Serra município. Com a emancipação, a administração pública ficará diretamente ligada à população”, avalia Dionísio Alves.

Na Região do Cariri, atualmente quatro distritos podem brigar pela emancipação. São eles: Ponta da Serra, no Crato; Palestina, em Mauriti; Jamacaru, em Missão velha e Araponga, em Santana do Cariri. Segundo o deputado Sineval Roque (PSB), Ponta da Serra atende todos os critérios exigidos pela legislação para emancipar-se. “No que diz respeito à população e ao número de prédios, de acordo com o IBGE, no censo 2000, o distrito de Ponta da Serra contabilizava 8.234 habitantes. Hoje, em vista do acelerado crescimento dos últimos dez anos, acredita-se que o distrito já ultrapassa a faixa de 10 mil habitantes. Portanto, estamos confiantes que o pedido seja aprovado”, explica Roque.

Os pedidos de emancipação começaram a ser entregues à Assembleia no início do período legislativo, no dia 1º de fevereiro e o prazo para apresentação de solicitações vai até o início de junho, para que as consultas populares, sobre a criação dos novos municípios, sejam realizadas junto com as eleições de 3 de outubro deste ano. Mais de quarenta pedidos já foram entregues à Assembleia, segundo o presidente da Casa. “Todas essas solicitações serão minuciosamente avaliadas tanto pela Assembleia quanto pelas instituições parceiras, como o IBGE, por exemplo,” afirma Domingos Filho.

O direito de legislar sobre a emancipação de distritos voltou ao Legislativo Estadual no final de dezembro, quando o governador Cid Gomes sancionou o projeto de Lei Complementar nº. 84, de autoria do presidente da AL, deputado Domingos Filho (PMDB). A lei define critérios para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios do Estado.

Sangiorgy Ribeiro

Assessor Gabinete Parlamentar Dep.Roque

88-9928 0236

TRECHO PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO ROQUE EM DEFESA DA EMANCIPAÇÃO DE PONTA DA SERRA

Durante a ordem do dia da sessão desta quarta-feira (10/03) da Assembleia Legislativa, o deputado Sineval Roque defendeu a emancipação do distrito de Ponta da Serra, localizado no município do Crato, que, segundo ele, tem todas as condições técnicas, populacionais e econômicas para se tornar um município. “Também aproveito para pedir aos deputados que se sensibilizem com o pedido de emancipação de alguns distritos, já que ficou comprovado que a qualidade de vida da população daqueles distritos que se emanciparam melhorou muito”, disse.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social

comunicacao@al.ce.gov.br

100310 - Criação de municípios sob análise técnica

Domingos filho, presidente da Assembleia, trabalha com a perspectiva de fazer os plebiscitos em outubro

JOSÉ LEOMAR

10/3/2010

Somente após o estudo de viabilidade é que os processos de emancipação terão os relatores designados

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), todos os pedidos de emancipação de distritos que deram entrada na Casa, já foram encaminhados pela Mesa Diretora para o estudo de viabilidade. O estudo envolve vários órgãos do próprio Legislativo e fora dele, e deverá estar pronto em até, no máximo, 60 dias.

Até a última sexta-feira, dia cinco, a Assembleia contava com 44 pedidos de lideranças políticas de distritos cearenses para emancipação, acompanhados de toda a documentação exigida pela Lei recém aprovada pelos deputados cearenses. Os últimos pedidos de emancipação deram entrada na quinta-feira, dia quatro. Foram eles: Irajá, pertencente ao município de Hidrolândia, cujo interessado principal, além das lideranças da localidade, é o deputado Nelson Martins (PT), e Amanarí, no município de Maranguape, que teve como o deputado Lucilvio Girão (PMDB) como o apresentador dos documentos.

A maioria desses pedidos tem como interessados os próprios deputados que, como alguns afirmam, estão acompanhado de perto, passo a passo, todos os trâmites desses pedidos incentivados pelas lideranças dos referidos distritos.

Parte legal

O deputado Dedé Teixeira (PT), interessado na emancipação do distrito Justiniano de Serpa, pertencente a Aquiraz, e também subscritor de mais 18 pedidos de emancipação, afirma que está informado sobre o trâmite. "Para nós, o mais importante é a parte legal quando há a mobilização do município para que todos votem a favor da emancipação", pondera.

O deputado Welington Landim (PSB), interessado na emancipação dos distritos de Jamacarú, em Missão Velha, e de Palestina do Cariri pertencente a Mauriti, assevera que todo o processo de tramitação dos pedidos está correndo no tempo certo, e até junho tudo estará pronto para se realizado o plebiscito junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O deputado Ormar Baquit (PSDB), interessado na emancipação do distrito de Antônio Diogo, em Redenção, e membro da Mesa Diretora da Assembleia, pontua que está acompanhando de perto a tramitação de cada solicitação para a criação de novos municípios.

Mesmo antes do estudo de viabilidade ficar pronto ele já adianta que dentre os 44 distritos que esperam se emancipar, apenas a metade tem condições para isso. Baquit afirma que muitos não obedecem aos critérios exigidos pela Lei de emancipação, como o número de eleitorado, que não pode ser inferior a 40% da população do distrito.

Domingos Filho também afirma que "muitos não preenchem os requisitos" exigidos pela Lei, sem citar portanto, a quantidade certa. Contudo ele pondera que é importante esperar o estudo de viabilidade ficar pronto para comprovar que nem todos os 44 distritos que por hora, pretendem se emancipar, irão conquista o seu objetivo.

Segundo a lei de emancipação, o estudo de viabilidade de cada pedido são encaminhados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), à Justiça Eleitoral, às Prefeituras municipais correspondente a cada distrito, à Secretaria Fazenda do Estado (Sefaz) e à Secretaria do tesouro Nacional.

Após o estudo de viabilidade estar pronto, a Mesa Diretora encaminha aqueles pedidos que foram aprovados, para as comissões da Assembleia, quando são designados os deputados que atuarão como relatores para cada um dos processos em que se transformarão os pedidos de emancipação. É nesse momento, informa Domingos Filho, que serão analisadas a legalidade e constitucionalidade de cada solicitação para criação de novos municípios.

Consulta

O presidente da Casa assegura que tudo está correndo no prazo certo para que em outubro, no dia da eleição nacional sejam realizadas as consultas plebiscitárias pelo TRE. Para isso, os pareceres aos processos de emancipação devem ser divulgados até, no máximo, o início de junho, já que o TRE terá um prazo ainda de 30 dias, para expedir resolução da publicação do decreto legislativo da Mesa Diretora da Assembleia, fixando então a data e a forma do plebiscito.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

070310 - IMAGENS ANEXADAS AO PROJETO DE EMANCIPAÇÃO DE PONTA DA SERRA

070310 - ABAIXO - ASSINADO E PERFIL DISTRITAL DE PONTA DA SERRA

O distrito de Ponta da Serra, no município de Crato, é banhado pelas águas do rio Carás, que forma um imenso vale de mesmo nome, que tem uma das terras mais férteis do Ceará, propícias para o cultivo de arroz, milho e feijão, o que fez por muitos anos ser um grande celeiro de cereais, que abasteceu e abastece a grande feira semanal de Crato.

Sua sede, constituída de 712 prédios, fica a l3 quilômetros da sede do Município e é cortada pela CE 386 ( Crato - Farias Brito), o que veio impulsionar seu crescimento e desenvolvimento.

Deve-se salientar que sua sede dispõe de “equipamentos sociais e de infra-estrutura compatíveis com as necessidades da população, tais como”: escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio; posto de atenção primária a saúde; estrutura de atendimento em segurança pública; sistema de telefonia pública, comercial e residencial; edificações com condições para a instalação da Prefeitura e da Câmarae Municipal; estabelecimento de venda a varejo de combustível para veículos e gás de cozinha e Posto de serviços dos correios.

Sua toponímia deriva-se do fato da povoação ter se desenvolvido em frente a uma saliência pontiaguda do morro denominado “Serra do Juá”, um prolongamento da Serra do Araripe.

Sua área é de 116 km2, com uma população estimada, pelo IBGE - Crato, de aproximadamente 10.0000 habitantes, visto que, pelo censo de 2000, este distrito já registrava 8.234 habitantes. É importante dizer que o distrito conta com três vilas, todas com mais de duzentas famílias, com estrutura suficiente para se tornarem distritos do futuro município a ser criado.

O distrito foi criado pela Lei Estadual 3.931, de 26 de novembro de 1957. Seu eleitorado, segundo a eleição de 2008, é de 5.817 eleitores aptos a votar, distribuídos em 23 seções na sua sede e nas vilas, em seu entorno.

Sua economia gira em torno da agricultura de subsistência e da pequena pecuária; do cultivo de horti-fruto-granjeiro; da pequena e média indústria de cerâmica ( tijolos, telhas e lajotas) e da industria de britagem, tendo a Petrobrita, localizada no sítio Juá, como o maior expoente, neste setor. Conta também com indústrias de panificações e de beneficiamento de Leite.

No setor Terciário, destacam-se micros e pequenos comércios varejistas, tanto na sede como nas vilas, que compõem o referido distrito.

Na prestação de serviço registra-se uma grande quantidade de pequenas atividades, tais como: Pedreiros, carpinteiros, encanadores, cabeleireiros (as), sacoleiras, serviços mecânicos e eletrônicos, transportes alternativos, mototaxistas, serviço de amplificadora, jornal escrito, e outros. Sua sede já dispõe de dois atendimentos bancários: o Caixa Aqui e o Bradesco Expresso.

Na religiosidade, deve-se salientar que Ponta da Serra sedia a Paróquia de São José Operário, a maior do Crato, abrangendo o próprio distrito, o distrito da Bela Vista, o distrito de Monte Alverne, o distrito Dom Quintino e o distrito de Santa fé. Registra-se também a presença de alguns templos de outras religiões, tanto na sede como nas vilas.

Na área de lazer, o distrito conta com a casa de show, Serravento Club, situada na sede, e outras, localizadas nas vilas mais populosas. Neste setor destacam-se vários trechos do Rio Carás, que se transformam em verdadeiros balneários, nos finais de semana. Conta-se também com vários espaços propícios para a prática de esportes, como Quadra Poliesportiva e campos de futebol.

Na educação, o distrito conta com 11 estabelecimentos escolares da educação infantil e ensino fundamental, com o registro de 2045 matrículas, em 2009 e tem a E.E.I.E.F. José Bizerra de Britto, localizada na sede, como seu maior expoente( foto 02). O distrito conta também com a E.E.M. JoaquimValdevino de Brito, localizada na sede, com um total de 484 alunos matriculados( foto 03). A sede conta , também, com uma moderna escola particular, que funciona no primeiro prédio de três pavimentos construído na comunidade. A ULBRA - Universidade Luterana do Brasil vem realizando, há alguns anos,na sede, os cursos de graduação em Letras e Pedagogia.

No setor de segurança, apesar da precariedade, a sede do distrito conta , há muitos anos, com um posto de atendimento policial, dotado de telefonia e pessoal preparado para atender as solicitações de ocorrências, tanto no distrito como em suas adjacências (foto 08).

É importante ressaltar que o cartório local, registrou, de 2004 a 2009, 740 certidões de nascimento e apenas 128 de óbitos. Este fato, juntamente com o grande surto de pessoas oriundas de outras regiões, vem comprovar a estimativa populacional para 2010, defendida pelo IBGE - Crato.

Outro fator preponderante no desenvolvimento da economia do distrito é a realização, há mais de um ano, da Feira Distrital Semanal, organizada pela ACB- Associação Cristã de Base, em parceria com a Petrobrás, onde os moradores podem encontrar produtos da agricultura familiar, frutas, verduras, comidas típicas, galinha caipira, derivados da mandioca , e outros.

Na cultura devemos dizer que Ponta da Serra , há seis anos, vem se destacando nas festas juninas, por sediar um dos maiores festivais juninos da região, promovido pelo ginásio prof. José Bizerra de Britto e o JOPS - Jovens à Procura de Sabedoria.

Nos últimos anos o Projeto Verde Vida, uma ONG que antes centrava sua atuação no sítio Catingueira, passou a ampliar seus serviços para outras áreas do distrito, principalmente, na sede, aonde vem realizando um importante trabalho junto aos jovens e ampliando suas parcerias, principalmente, com a Petrobrás e o Criança Esperança. A festa do padroeiro São José, de 21 de abril a 1º de maio, é outro espaço cultural muito importante na comunidade.

Na saúde, o distrito conta com um dos postos de saúde mais bem equipados da zona rural, que trabalha com três equipes do PSF( foto 06).

Sua sede conta com um moderno pólo de atendimento, que vem atuando na área de formação profissional e de lazer ( foto 04 ).

No movimento social, além da AMEPS, o distrito conta com várias outras entidades que atua na sede, nos sítios e vilas

Desde 1959, o distrito conta com seu cartório de registro civil, atendendo a contento.

Há anos sua sede dispõe de estabelecimento de venda a varejo de combustível para veículos e gás de cozinha (foto 07) e Posto de serviços dos correios (foto 10).

Um fato que não se pode deixar de registrar é o empenho de todas as lideranças políticas, religiosas, educacionais, empresariais e comunitárias ao movimento emancipalista, que se procurou retratar no abaixo - assinado, que ora é encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado.

BREVE HISTÓRICO DE PONTA DA SERRA

Por Antonio Correia Lima *

A ocupação da área que compreende hoje o distrito de Ponta da Serra, segundo registros paroquiais, se deu ainda na primeira metade do século XIX, quando da aquisição da propriedade conhecida por sítio ou fazenda Ponta da Serra, que pertenceu no período colonial ao José Pereira Lima Aço, ancestral do Padre Cícero, pela família Correia de Brito, oriunda de Recife. Mas, na verdade, o povoamento propriamente dito só veio a ocorrer nas últimas décadas do século, após a grande seca de dos três anos ( 1877-79).

O marco inicial do Núcleo Primitivo da povoação Ponta da Serra se deu em 25 de dezembro de 1895, quando da missa inaugural da “Casinha de Oração” erigida pelo vaqueiro José Bernardo Vieira, tido como fundador do lugar. A santa missa foi celebrada pelo Padre Antonio Alexandrino de Alencar, vigário de Crato à época. José Bernardo foi vaqueiro, depois rendeiro do major Eufrásio Alves de Brito, proprietário da citada fazenda, que lhe doou uma tarefa de terra para construção do santo oratório dedicado a São José.

Outro marco importante para historia de Ponta da Serra é o dia 25 de março de 1930, quando se deu a missa inaugural da atual capela de São José, que foi construída em regime de mutirão, envolvendo todos os moradores da região. A santa missa foi celebrada pelo então vigário de Crato, o Mons. Assis Feitosa. Segundo informações, o grande idealizador da construção da atual capela foi o Sr. Moisés Xenofonte de Oliveira. Deve-se salientar que tanto o jovem vaqueiro como o vigário e o idealizador foram contemplados com nomes de rua na sede ( Rua Bernardo Vieira, Rua Mons. Assis Feitosa e Rua Moisés Xenofonte de Oliveira).

26 de novembro de 1957, outra data muito importante, pois, nesse dia, de acordo com a Lei Nº 3.931, era criado o distrito de Ponta da Serra, desmembrando-se dos distritos sede, Santa Fé e Dom Quintino. Aqui destacamos a atuação do grande líder político José Valdevino de Brito que muito lutou por essa causa, tornando-se seu primeiro vereador ( 1958 a 1987).

A criação da Paróquia de São José Operário, em 08 de dezembro de 1967 é outra data significante para sua história, tendo sido, sem dúvida, o fator principal para o alavancamento do crescimento da sede do distrito, dos sítios e vilas. Seu primeiro vigário foi o jovem recém ordenado em Roma, Padre Francisco Salatiel de Alencar Barbosa. Hoje, o pároco é o Mons. João Bosco Cartaxo Esmeraldo, desde 1983.

A partir daí vieram outros benefícios, tais como:

• Criação do Ginásio Prof. José Bizerra de Brito, em 1970;
• Chegada da energia elétrica, em 1972;
• Inauguração do sistema de abastecimento d’água;
• Criação do Posto de Saúde Joaquim Ferreira Leite; em 1980;
• Inauguração da Quadra Poliesportiva Raimundo Ribeiro de Matos, em 2000;
• Inauguração do primeiro posto de combustível ( Posto Ponta da Serra), em 2003;
• Criação da E. E. M. Joaquim Valdevino de Brito, em 2005;

· Inauguração do Pólo de Atendimento Vereador Edvardo Ribeiro da Silva, em 2005.

A história política de Ponta da Serra se inicia antes da sua elevação à categoria de distrito, quando em 1947 são eleitos os cidadãos Pedro Alves de Brito, do sítio Malhada e Antonio Xenofonte de Oliveira, do sítio Catingueira. O primeiro desiste da política com seu primeiro mandato e o segundo permaneceu por várias legislaturas seguintes, sendo por diversas vezes presidente da câmara, e como tal, assumiu o cargo de prefeito, provisoriamente, por algumas vezes. Além de José Valdevino de Brito( 1958 a 1987), já citado, outros políticos, filhos de Ponta da Serra, se destacaram na vida política do município de Crato, que é o caso de Edvard Ribeiro da Silva, já falecido ( 1988 a 31.12.2003), Antonio Ferreira Leite ( 1982 a 2005), Valdir de Sousa Leite, José de Sousa Brito, Olival Morais de Brito e Hildo Morais de Brito.

Este foi, portanto, um breve esboço histórico do distrito de Ponta da Serra, que pleiteia desde 1990 sua emancipação política à categoria de município.

* Antonio Correia Lima é licenciado em História pela URCA - Turma 2008. É o responsável pela RPS - Radiodifusora, Jornal e Blog Ponta da Serra e um dos membros da direção da AMEPS.

070310 - AMEPS DECIDE: Só Ponta da Serra dará entrada no projeto de emancipação

Aconteceu neste domingo, 28/02, de 9 hs, ao meio dia , mais uma Assembléia Geral Extraordinária da AMEPS- Associação do Movimento Emancipalista de Ponta da Serra, nas dependências do Pólo de Atendimento Vereador Edvardo Ribeiro da Silva, na sede deste distrito.

A reunião teve como pauta a discussão sobre a possível adesão de outros distritos ao movimento emancipalista, pleiteado até então pelo distrito de Ponta da Serra. Essa era uma idéia defendida por alguns membros da Associação, com também, pelo grupo político de Dom Quintino encabeçado pela família Brasil, que tem como seu líder maior o José Ailton Brasil.

Após as exposições das propostas defendidas pelas duas alas, a que defendia o projeto emancipalista com apenas Ponta da Serra e a que defendia a anexação de Dom Quintino e Monte Alverne, houve a votação, tendo sido vitoriosa a primeira, com o resultado de 24 contra 11 votos. Dessa forma, fica decidido que o projeto compreenderá apenas a área territorial do distrito de Ponta da Serra, que gira em torno de 116km2.

Dentre os argumentos mais consistentes da ala vitoriosa, esteve o fato de que Ponta da Serra, por si só, preenche todos os requisitos exigidos pela lei Complementar Nº 84 que regulamenta a criação de novos municípios no Ceará, aprovada e sancionada recentemente e o fato que a inclusão dos dois distritos viria causar percas substanciais ao município mãe, o Crato e , conseqüentemente, mais dificuldade no plebiscito, que será realizado em todo o município.

Esteve presente ao evento o Deputado Estadual Sineval Roque, que deverá ser o autor do requerimento, que por sinal fez seu pronunciamento reafirmando sua disposição em dar entrada ao projeto na Assembléia Legislativa. Estiveram presentes também os jovens Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, Tales Macedo e Moacir Alves, ambos assessores dos deputados Vasques Landim, que subscreverá o requerimento, e do Deputado Federal Manuel Salviano. A AMEPS deverá solicitar o apoio de outros parlamentares com influência política na região.

Apesar do projeto de emancipação de Ponta da Serra está um pouco atrasado, visto que 38 distritos já deram entrada em seus projetos, até sexta - feira, 26.02, a AMEPS deverá concluir seu projeto até o final da semana