quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

EMANCIPAÇÕES DE DISTRITOS

Senado Confirma o Status de Dezenas de Municípios Antes Ameaçados de Voltar à Condição de Distritos

O Senado aprovou e o Con­gresso Nacional promul­gou na quinta-feira pas­sada a emenda constitucional que confirma o status político de municípios com seu processo de criação questionado por ações em tribunais de todo o país. O número de cidades beneficiadas, de difícil levantamento, não é conhecido. Porém, supera os 57 municípios divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).Isso porque, além dos proces­sos que questionam diretamente a criação dos municípios, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), há outros em que o Ministério Público pede a res­ponsabilização dos estados e da União por permitir e reconhecer emancipações feitas com vários tipos de irregularidades. Esse é o caso de Lagoa dos Três Cantos (RS), criada em 1992, para ficar em apenas um exemplo.As 57 cidades que constam da lista da CNM não haviam concluído o processo de criação quando o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) 15, de 1996, ampliando as exi­gências para o estabelecimento de um novo município. Por isso, mesmo com prefeitos e vereado­res eleitos, esses e outros novos municípios corriam o risco de voltar à condição de distritos. Porém, o Congresso até hoje não aprovou uma lei para regu­lamentar aquele dispositivo. Em maio de 2007, o STF estabeleceu prazo de 18 meses para uma decisão. Em outubro, o Senado aprovou projeto (PLS 98/02) que regulamenta a EC 15/96. A Câmara ainda não votou a proposta.A nova emenda constitucional (EC 57/08) ratifica a criação dos municípios, independentemente da regra em vigor no momento da emancipação, acrescentando um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

FONTE> JORNAL DO SENADO

3 comentários:

Mário Roberto Duarte disse...

Não é possível, que em tempos tão difíceis, indivíduos bairristas procurem de forma irresponsável defender a farra provocada pela criação de mais municípios. Agir assim é alimentar a inescrupulosidade eleitoreira de aproveitadores da ignorância da massa.

Antonio Correia Lima disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Antonio Correia Lima disse...

Amigo, o próprio Dr. Samuel Araripe, prefeito do Crato é, declaradamente, a favor da nossa emancipação e, inclusive, que se incorpore os distritos de Dom Quintino e Monte Alverne. Você sabe que temos mais de 10 mil habitantes e que o Senado Federal aprovou no final do ano passado o projeto de Lei complementar, criando os critérios para emancipação de distritos e que preenchemos os principais requisitos. Você está se precipitando, fazendo este comentário desta forma, mas, se você é domiciliado em Crato vamos precisar de sua colaboração. Passe a conhecer melhor o nosso distrito e verás que não somos irresponsáveis e nem inescrupulosos, pois, se assim fôssemos não estaríamos realizando um trabalho na comunidade que serviu de duas matérias no Diário do Nordeste, uma matéria na TV Diário, uma outra matéria na Tv Verde Vale e participações em algumas rádio da região, sem contar visitas de pessoas ligadas à comunicação da cidade de Exu PE que aqui vieram para conhecer o nosso sistema de amplificadora que despertou o interesse da grande mídia do Ceará. Hoje nosso trabalho faz parte de um Projeto enviado ao MEC/MCT através FGF - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza, que enviou sua equipe de produção de Vídeo até a Ponta da Serra para a gravação de uma cena deste Vídeo Aula que será trabalhado em salas de aula em todo o Brasil. Editamos um pequeno jornal de 8 pag há mais de 5 anos, do qual temos o orgulho de dizer que realizamos todo o trabalho de digitação e diagramação do mesmo, sendo impresso na gráfica Royal. De qualquer maneira, agradeço por sua visita a um dos nossos Blogs, pois, desta forma, você nos dar oportunidade de falar para outras pessoas que pensam assim como você. Depois farei uma postagem no blog principal. Sim, só lembrando, “todo filho tem o direito de crescer e procurar caminhar com suas próprias pernas, mesmo correndo o risco de tombar e cair" Antonio Correia Lima
26 de Março de 2009 14:55