sexta-feira, 23 de março de 2012

TRE-CE NEGA A AL SOLICITAÇÃO DE PLEBISCITOS


quinta-feira, 22 de março de 2012

Antonio Carlos diz que criação de municípios não incentiva corrupção




Dep. Antonio Carlos (PT)Foto: Paulo Rocha


O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Antonio Carlos (PT), disse, na sessão plenária desta quinta-feira (22/03), que a criação de novos municípios não deve ser vista como a fomentação da corrupção no País. “Não podemos partir do pressuposto que, ao ser criada uma nova câmara municipal, será construída mais uma unidade estatal para facilitar a corrupção. Há distritos já maduros. Prontos para se tornar municípios”, observou.

Antonio Carlos comentou a decisão da corregedora Maria Iracema do Valle, do TRE, a respeito dos 30 distritos cearenses que pleiteiam a mudança. Na decisão, o TRE argumenta que não existe lei federal que regulamente a criação de novos municípios no Brasil.

“A corregedora não poderia julgar de outra forma”, avaliou. Ele acrescentou que a Assembleia, ao elaborar o projeto de lei complementar sobre a emancipação de distritos, idealizado pelo ex-presidente da AL e atual vice-governador do Estado, Domingos Filho, cumpriu seu dever.  “Há critérios rígidos para que esses municípios queiram emancipar-se”, pontuou.  Segundo ele, é legítimo que as pessoas queiram lutar pela sua emancipação, notadamente aquelas que vivem em distritos menos favorecidos.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) concordou com Antonio Carlos. Segundo ele, a lei sobre emancipação criada na legislatura passada foi bastante rígida e muitos municípios “não passariam pelos seus critérios”. De acordo com o parlamentar, “não é com a criação de novos municípios que a corrupção será inibida”.

O deputado Fernando Hugo (PSDB) lembrou que, antes de aprovar o projeto de lei complementar, a Assembleia Legislativa realizou muitos estudos técnicos e até criou a Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios. “Mas, pela omissão do Congresso Nacional, ainda não podemos ver a lei ser posta em prática”, salientou.

O deputado Welington Landim (PSB) disse que a corregedora do TRE fez um relato perfeito, que não poderia ser diferente. “Já sabíamos que precisava de uma lei federal ou de uma decisão maior do Supremo antes da emancipação”, ponderou.

Segundo Landim, o Congresso Nacional tirou dos estados a premissa da emancipação “e, agora, não resolve e nem deixar resolver a situação dos 30 distritos”. Ele salientou que a “Assembleia não foi irresponsável e criou critérios bem rígidos para a emancipação”.

O deputado Moésio Loiola (PSD) ressaltou que “a Assembleia preparou muito bem os distritos para essa emancipação. Desse total, entre 10 e 15 passariam em qualquer exame vestibular para ser município”. O deputado Ferreira Aragão (PDT) considerou “um absurdo que distritos como Jurema, com mais de 140 mil habitantes, não ser emancipado”.

A deputada Inês Arruda (PMDB) disse que a criação da lei complementar “também fez com que a população de muitos distritos do Ceará ficasse mais consciente e participasse mais do movimento de emancipação”. 
EU/AT

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Fonte:Agência de Notícias da Assembleia Legislativa E-mail: agencia@al.ce.gov.br Twitter:@Assembleia_CE
Última modificação em Quinta

Delegado Cavalcante lamenta decisão do TRE sobre emancipações





Dep. Delegado Cavalcante (PDT)Foto: Paulo Rocha


No segundo expediente da sessão plenária desta quinta-feira (22/03), o deputado Delegado Cavalcante (PDT) lamentou a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), barrando o plebiscito de emancipação de 30 distritos cearenses. “Trabalho com essa bandeira desde que cheguei aqui na Assembleia e sei que esses distritos estavam aptos a emancipação”, declarou. 


De acordo com ele, ao invés de julgar a decisão do TRE, a medida mais sábia é recorrer, pois não há razões para que as emancipações não ocorram. “Não podemos mais esperar, a população destes 30 distritos esperam por isso e nos pressionam por esse resultado. É lastimável porque vamos perder mais dois anos nessa briga, mas temos Maracanaú, Horizonte, e tantos outros que são exemplos de como o processo está sendo bem feito”, afirmou Cavalcante.

Em aparte, o líder do Governo, deputado Antonio Carlos (PT) parabenizou seu colega por questionar à decisão do TRE. “Parabenizo por lutar por essa bandeira. Está tudo muito bem organizado, nos parâmetros e limites dessa emancipação. Não podemos tolher esse desejo legítimo dos distritos se emanciparem, desde que haja para cada um deles a condição para isso. O trabalho dos 30 aprovados merece ser respeitado”, considerou o petista.

Os deputados Dedé Teixeira (PT) e Roberto Mesquita (PV) também apoiaram a opinião do colega parlamentar. “Um dos grandes legados da legislatura passada foi a criação desta lei de emancipação, beneficiando nossos municípios, não existe nenhum critério ali que mereça ser modificado”, pontuou Roberto Mesquita. 
LA/LF
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